Apelação Cível 5002734-17.2018.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 5002734-17.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002734-17.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido por AGÊNCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em face de PLASAC PLANO DE SAÚDE LTDA, visando o pagamento de honorários advocatícios, bem como a conversão em renda do valor depositado em Juízo. Comprovante de pagamento nos ID`s nºs 30460544, 30460887, 30460883, 30460878 e 30460875. Determinada a conversão em renda em favor da ANS dos valores depositados e vinculados ao feito (ID nº 240076372). Noticiado o cumprimento pela CEF (ID`s nºs 244915819, 244916086, 244916089 e 244916202). Instada a promover o pagamento do saldo remanescente, a parte executada apresentou impugnação (ID`s nºs 259289616 e 259289626). Manifestação da ANS no ID nº 271206799. Informações prestadas pela Contadoria Judicial no ID nº 279647916. Manifestações das partes nos ID`s nºs 280494807 e 281010301. Determinada a conversão em renda em favor da ANS do saldo remanescente (ID nº 324857440). Cumprida, conforme ID`s nºs 338028366, 338028369 e 338028370. Pela petição contida no ID nº 339031504, a ANS manifesta a satisfação do julgado. É o relatório do essencial. Decido. Considerando a manifestação da parte exequente no ID nº 339031504, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da presente execução. 3 – Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. São Paulo, 30 de setembro de 2024. dcc

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 D E S P A C H O 1. Ante a concordância expressa da parte executada manifestada no Id nº 281010301, com o parecer da contadoria judicial contido no Id nº 279647916, cujas informações estão em consonância com o requerido pela ANS no Id nº 296458939, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002734-17.2018.4.03.6100 defiro a conversão em renda a favor da aludida autarquia federal (ANS), quanto ao(s) valor(es) total(is) depositado(s) a ordem do Juízo no Id nº 245454505, observadas as diretrizes informadas pela parte exequente, em consonância com o aludido artigo 4º da Resolução CJF nº 708/2021, nos seguintes termos: “a) Número do processo - 5002734-17.2018.4.03.6100; b) Tipo de ação judicial - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; c) Nome das partes no processo - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR – CNPJ: 03.589.068/0001-46 (EXEQUENTE) e PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA - CNPJ: 02.716.508/0001-16 (EXECUTADO); d) Nome e CPF/CNPJ do devedor do tributo ou da obrigação - PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA - CNPJ: 02.716.508/0001-16 (EXECUTADO); e) Motivo da conversão em renda – PERCENTUAL RELATIVO AO SALDO REMANESCENTE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS; f) Indicação se a conversão é total ou parcial - TOTAL; g) Valor da conversão no caso de ser parcial - PREJUDICADO; h) Código de recolhimento – 90012-5 (UG – 253032 e Gestão - 36213), junto ao Banco do Brasil (001), Agência nº 1607-1, Conta Corrente nº 170500-8; i) Agência e o número da conta depositária – 0265.635.00705983-6 (R$ 8.133,75 – em 17/03/2015); j) Prazo para o cumprimento do ofício de conversão em renda, que será contado da data de sua entrega à instituição financeira depositária – 15 (QUINZE) DIAS; h) Id e/ou página da guia de depósito a ser convertido – Id nº 245454505. 1.1. Friso, outrossim, que a presente decisão servirá como ofício e deverá ser encaminhada, via comunicação eletrônica ([email protected]), à instituição bancária depositária, com fins de ser integralmente cumprida, devendo ser instruído com o Id nº 280494807 e 245454505, bem como da presente decisão. 1.2. A presente determinação acima deverá ser cumprida observando-se a ordem cronológica dos processos que se encontram pendentes de expedição de ofício de conversão em renda/transferências de valores. 2. Concretizando-se a conversão em renda, com a juntada do respectivo comprovante e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção. A CPE, deverá: a- independentemente da intimação das partes, cumprir o item “1” desta decisão; b- após, intimar as partes, no prazo de 15 (quinze) dias; e c- restando cumprido o item “1” desta decisão, cumprir o item “2”, no tocante ao encaminhamento dos autos à conclusão para sentença, independentemente de nova determinação neste sentido. São Paulo, 13 de maio de 2024. pkl

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 D E S P A C H O Ids. 279647916: Manifestem-se as partes acerca das informações apresentados pela contadoria judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para demais deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 23 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002734-17.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, SIDNEY REGOZONI JUNIOR - SP312431, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 D E S P A C H O Ids. 259289616 e seguintes: Promova, a Secretaria, o necessário para que as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome dos advogados José Luiz Toro da Silva, inscrito na OAB/SP sob o nº 76.996, e Vânia de Araújo Lima Toro da Silva, inscrita na OAB/SP sob o nº 181.164. Após, manifeste-se a exequente a respeito da impugnação apresentada pela executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo concordância entre as partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a apuração do quanto devido. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002734-17.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: SIDNEY REGOZONI JUNIOR - SP312431, BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 D E S P A C H O Promova a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do pagamento do débito remanescente, conforme requerido nos ID`s nºs 255805760 e 255805761. Com o cumprimento, diga a parte exequente se a execução do julgado encontra-se liquidada. Silente, requeira a parte exequente o que de direito para o prosseguimento da presente execução, sob pena de arquivamento dos autos. Intime(m)-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002734-17.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: SIDNEY REGOZONI JUNIOR - SP312431, BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002734-17.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Esclareça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de conversão em renda contido no ID nº 245454505, haja vista o comprovante constante do ID nº 244916086. Silente, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. Intime(m)-se.

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: SIDNEY REGOZONI JUNIOR - SP312431, BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 D E S P A C H O Dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 8 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002734-17.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: SIDNEY REGOZONI JUNIOR - SP312431, BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 D E S P A C H O Ante a concordância da parte executada manifestada nos ID`s nºs 76893906 e 76893912, promova a Secretaria o cumprimento da decisão exarada no ID sob o nº 578679752, no tocante à expedição de ofício para a conversão em renda em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS dos valores depositados e vinculados ao presente feito. Convertidos, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Intime(m)-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002734-17.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: SIDNEY REGOZONI JUNIOR - SP312431, BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 D E S P A C H O 1. De início, manifeste-se a empresa executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de conversão em renda em favor da parte exequente dos depósitos constantes dos Ids nºs 30460878 e 4421366, pág. 75, equivalentes, o primeiro a R$ 2.515,22, em 09/03/2020, depositado na conta judicial nº 0265.005.86418990, junto à Caixa Econômica Federal, e o segundo a R$ 16.659,03, em 17/01/2014, depositado na conta judicial nº 0000007059836, do Banco/ISPB/AG: 104 / 00360305 / 00265 8. 2. Decorrido o prazo acima assinalado, dado o requerido pela exequente AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR nos Ids nºs 34135547 e 42185137, promova a Secretaria a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal – Agência nº 0265, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a conversão em renda, a favor da AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR, dos depósitos constantes dos Ids nºs 30460878, equivalente a R$ 2.515,22, em 09/03/2020, depositado na conta judicial nº 0265.005.86418990, junto à Caixa Econômica Federal., observando-se os códigos e parâmetros delineados no ID nº 34136820, e 4421366, pág. 75, equivalente a R$ 16.659,03, em 17/01/2014, depositado na conta judicial nº 0000007059836, do Banco/ISPB/AG: 104 / 00360305 / 00265 8, observando-se os seguintes dados fornecidos na petição acostada aos autos no ID n 34135547: BANCO DO BRASIL – 001 AGÊNCIA n. 1607-1 CONTA CORRENTE n. 170.500-8 UG: 253032 Gestão: 36213 CNPJ: 03.589.068/0001-46 CÓDIGO: 90012-5 – PAGAMENTO DE DÉBITOS DO RESSARCIMENTO NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA Nº REFERÊNCIA: PA/ANS 33902.388190/2012-13 e 33902.475103/2012-67 RECOLHEDOR: PLASAC PLANO DE SAÚDE LTDA. (02.716.508/0001-16) Friso, outrossim, que o referido ofício deverá conter “link” com o inteiro teor dos presentes autos. 3. Restando comprovado nos autos a conversão em renda determinada no item “2” desta decisão, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002734-17.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga se a execução do julgado encontra-se liquidada. 4. Silente ou não havendo manifestação conclusiva, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de julho de 2021.

Baixa Definitiva

10/02/2020, 15:03

Trânsito em julgado

09/12/2019, 15:56

Publicação

07/10/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2019, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

02/10/2019, 15:25

Negação de seguimento

01/10/2019, 17:11

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 D E S P A C H O 1. Ante a concordância expressa da parte executada manifestada no Id nº 281010301, com o parecer da contadoria judicial contido no Id nº 279647916, cujas informações estão em consonância com o requerido pela ANS no Id nº 296458939, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002734-17.2018.4.03.6100 defiro a conversão em renda a favor da aludida autarquia federal (ANS), quanto ao(s) valor(es) total(is) depositado(s) a ordem do Juízo no Id nº 245454505, observadas as diretrizes informadas pela parte exequente, em consonância com o aludido artigo 4º da Resolução CJF nº 708/2021, nos seguintes termos: “a) Número do processo - 5002734-17.2018.4.03.6100; b) Tipo de ação judicial - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; c) Nome das partes no processo - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR – CNPJ: 03.589.068/0001-46 (EXEQUENTE) e PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA - CNPJ: 02.716.508/0001-16 (EXECUTADO); d) Nome e CPF/CNPJ do devedor do tributo ou da obrigação - PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA - CNPJ: 02.716.508/0001-16 (EXECUTADO); e) Motivo da conversão em renda – PERCENTUAL RELATIVO AO SALDO REMANESCENTE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS; f) Indicação se a conversão é total ou parcial - TOTAL; g) Valor da conversão no caso de ser parcial - PREJUDICADO; h) Código de recolhimento – 90012-5 (UG – 253032 e Gestão - 36213), junto ao Banco do Brasil (001), Agência nº 1607-1, Conta Corrente nº 170500-8; i) Agência e o número da conta depositária – 0265.635.00705983-6 (R$ 8.133,75 – em 17/03/2015); j) Prazo para o cumprimento do ofício de conversão em renda, que será contado da data de sua entrega à instituição financeira depositária – 15 (QUINZE) DIAS; h) Id e/ou página da guia de depósito a ser convertido – Id nº 245454505. 1.1. Friso, outrossim, que a presente decisão servirá como ofício e deverá ser encaminhada, via comunicação eletrônica ([email protected]), à instituição bancária depositária, com fins de ser integralmente cumprida, devendo ser instruído com o Id nº 280494807 e 245454505, bem como da presente decisão. 1.2. A presente determinação acima deverá ser cumprida observando-se a ordem cronológica dos processos que se encontram pendentes de expedição de ofício de conversão em renda/transferências de valores. 2. Concretizando-se a conversão em renda, com a juntada do respectivo comprovante e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção. A CPE, deverá: a- independentemente da intimação das partes, cumprir o item “1” desta decisão; b- após, intimar as partes, no prazo de 15 (quinze) dias; e c- restando cumprido o item “1” desta decisão, cumprir o item “2”, no tocante ao encaminhamento dos autos à conclusão para sentença, independentemente de nova determinação neste sentido. São Paulo, 13 de maio de 2024. pkl

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: SIDNEY REGOZONI JUNIOR - SP312431, BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 D E S P A C H O 1. De início, manifeste-se a empresa executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de conversão em renda em favor da parte exequente dos depósitos constantes dos Ids nºs 30460878 e 4421366, pág. 75, equivalentes, o primeiro a R$ 2.515,22, em 09/03/2020, depositado na conta judicial nº 0265.005.86418990, junto à Caixa Econômica Federal, e o segundo a R$ 16.659,03, em 17/01/2014, depositado na conta judicial nº 0000007059836, do Banco/ISPB/AG: 104 / 00360305 / 00265 8. 2. Decorrido o prazo acima assinalado, dado o requerido pela exequente AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR nos Ids nºs 34135547 e 42185137, promova a Secretaria a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal – Agência nº 0265, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a conversão em renda, a favor da AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR, dos depósitos constantes dos Ids nºs 30460878, equivalente a R$ 2.515,22, em 09/03/2020, depositado na conta judicial nº 0265.005.86418990, junto à Caixa Econômica Federal., observando-se os códigos e parâmetros delineados no ID nº 34136820, e 4421366, pág. 75, equivalente a R$ 16.659,03, em 17/01/2014, depositado na conta judicial nº 0000007059836, do Banco/ISPB/AG: 104 / 00360305 / 00265 8, observando-se os seguintes dados fornecidos na petição acostada aos autos no ID n 34135547: BANCO DO BRASIL – 001 AGÊNCIA n. 1607-1 CONTA CORRENTE n. 170.500-8 UG: 253032 Gestão: 36213 CNPJ: 03.589.068/0001-46 CÓDIGO: 90012-5 – PAGAMENTO DE DÉBITOS DO RESSARCIMENTO NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA Nº REFERÊNCIA: PA/ANS 33902.388190/2012-13 e 33902.475103/2012-67 RECOLHEDOR: PLASAC PLANO DE SAÚDE LTDA. (02.716.508/0001-16) Friso, outrossim, que o referido ofício deverá conter “link” com o inteiro teor dos presentes autos. 3. Restando comprovado nos autos a conversão em renda determinada no item “2” desta decisão, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002734-17.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga se a execução do julgado encontra-se liquidada. 4. Silente ou não havendo manifestação conclusiva, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de julho de 2021.

26/07/2021, 00:00

—