Embargos à Execução 5000652-38.2018.4.03.6124 - TRF3

Embargos à Execução 5000652-38.2018.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAGDALENA CASCARAN FILIPIN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUBENS PELARIM GARCIA - SP84727 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO MATOS GARCIA - SP128685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora (honorários sucumbenciais fixados nos Embargos à Execução). Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. Luís Otávio de Aguiar Watanabe Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000652-38.2018.4.03.6124

17/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 12:40

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 12:19

Por decisão judicial

04/10/2022, 13:21

Publicação

14/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGDALENA CASCARAN FILIPIN Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO MATOS GARCIA - SP128685, RUBENS PELARIM GARCIA - SP84727 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA do(s) extrato(s) de pagamento em arquivo anexo. CERTIFICO, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “q”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: q) ciência do depósito dos valores requisitados dos honorários sucumbenciais." CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico do item de despacho: “3. (...) vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, venham os autos conclusos para sentença de extinção". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº5000652-38.2018.4.03.6124

13/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2022, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGDALENA CASCARAN FILIPIN Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO MATOS GARCIA - SP128685, RUBENS PELARIM GARCIA - SP84727 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000652-38.2018.4.03.6124 Trata-se de cumprimento de sentença atinente ao processo de Embargos à Execução nº 00010180720144036124. Considerando o sincretismo processual e que o cumprimento de sentença deve ser proposto nos mesmos autos da ação principal (0001174-15.2002.4.03.6124), deverá a parte direcioná-lo ao respectivo processo. Cancele-se os ofícios requisitórios expedidos no ID 244993292 (ofícios do Juízo: 20220046651 e 20220046655). Cópia deste despacho servirá como ofício à SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA do TRF3 para cancelamento dos ofícios expedidos nos autos. Determino à autora que apresente estritamente os cálculos dos honorários fixados conforme título executivo formado nestes embargos, revogando-se a decisão ID 56116511, uma vez que a execução valores principais deve se dar junto aos autos da execução principal. P.I. Jales, data lançada eletronicamente. Juiz Federal

17/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: MAGDALENA CASCARAN FILIPIN Advogados do(a) EMBARGADO: RENATO MATOS GARCIA - SP128685, RUBENS PELARIM GARCIA - SP84727 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000652-38.2018.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales Trata-se de embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS buscando reconhecer excesso de execução no que tange ao Processo de Execução nº 0001174-15.2002.4.03.6124, movido por MAGDALENA CASCARAN FLIPIN. Os embargos à execução foram julgados improcedentes, com fixação de honorários advocatícios em favor da embargada (ID 9729182). O eg. TRF/3ª Região manteve a improcedência dos embargos, inclusive com majoração de honorários (ID 34222792). Com o retorno dos autos a embargada MAGDALENA CASCARAN FLIPIN inicia o cumprimento de sentença relativo à condenação imposta na ação principal, conforme cálculos do ID 41071492. É o breve relato. Decido. A única condenação imposta ao INSS nestes autos se refere ao pagamento de honorários de sucumbência fixados na sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Eventual execução das parcelas devidas a título de benefício previdenciário deve ser postulada pela parte no âmbito da execução principal (Processo nº 0001174-15.2002.4.03.6124), no âmbito do qual, aliás, já iniciada a execução das parcelas vencidas, tanto que o INSS apresentou os presentes embargos. Assim, descabe, nestes autos, discussão quanto à eventual execução do montante devido na ação principal, mas apenas quanto à própria condenação fixada em sede de embargos. Sendo assim, DETERMINO: a) Proceda-se à alteração da classe processual para cumprimento de sentença; b) INTIME-SE se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos memória de cálculo para fins de início da fase de cumprimento de sentença relativa à condenação ao pagamento de honorários de sucumbência dos embargos à execução; c) Com a apresentação dos cálculos acima, INTIME-SE o INSS para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 535 do CPC/15; d) Apresentada impugnação, dê-se vista à exequente para manifestação; e) Havendo controvérsia quanto aos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração da conta e, em seguida, voltem conclusos para decisão. Sem prejuízo, traslade-se cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo de Execução nº 0001174-15.2002.4.03.6124), no âmbito do qual deverá ter prosseguimento a execução referente aos atrasados de benefício previdenciário. P.I. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto

03/02/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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