Apelação Cível 0025129-21.2000.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0025129-21.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIANO MENKE - SP448866 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ96743 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614 EXECUTADO: PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA GONCALVES DE MENEZES - SP174869 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Considerando as partes quedaram-se silentes quanto à satisfação do julgado, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Após, transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025129-21.2000.4.03.6100

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIANO MENKE - SP448866 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ96743 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614 EXECUTADO: PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA GONCALVES DE MENEZES - SP174869 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Considerando as partes quedaram-se silentes quanto à satisfação do julgado, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Após, transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025129-21.2000.4.03.6100

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIANO MENKE - SP448866 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614 EXECUTADO: PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA GONCALVES DE MENEZES - SP174869 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441, ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647, FERNANDA GONCALVES DE MENEZES - SP174869 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441, ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647, FERNANDA GONCALVES DE MENEZES - SP174869 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025129-21.2000.4.03.6100 Trata-se de embargos à execução, em fase de cumprimento de sentença, promovido por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS e OUTRO em face de PROQUIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA e OUTROS, visando o pagamento de honorários advocatícios. Deferida a habilitação da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRÁS - AAGE no polo ativo da demanda, bem como a expedição de ofício de transferência de valor em favor da AAGE e LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (ID nº 341684805). Indeferida a exclusão das CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS do polo ativo do feito (ID nº 419123861). Expedido ofício de transferência de valor (ID nº 357186210). Noticiado o respectivo cumprimento, conforme ID nº 428974882. Em manifestação contida no ID nº 429011714, LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS pleiteia a apreciação do pedido de levantamento formulado nos autos principais (Proc. nº 0064604-62.1992.4.03.6100), bem como o arquivamento do feito. As CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS, a reconsideração da decisão ID nº 419123861, bem como a sua exclusão da demanda. É o relatório. Passo a decidir. Mantenho a decisão ID nº 419123861 por seus próprios fundamentos. ID nº 428974882: Dê-se vista à AAGE quanto ao cumprimento do ofício de transferência de valor, devendo manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a satisfação do julgado. Por fim, requeira a coexequente LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS o que de direito nos autos principais. À CPE: 1 - Publique-se e intime(m)-se. 2 - Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO Juiz Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIANO MENKE - SP448866 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614 EXECUTADO: PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA GONCALVES DE MENEZES - SP174869 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025129-21.2000.4.03.6100 Trata-se de embargos à execução, em fase de cumprimento de sentença, promovido por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS e LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de PROQUIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ: 60.841.681/0001-42, PROQUIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ: 60.841.681/0005-76 e UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA, visando o pagamento de honorários advocatícios. Deferida a habilitação da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRÁS - AAGE no polo ativo da demanda, bem como a expedição de ofício de transferência de valor em favor da AAGE e LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (ID nº 341684805). Ofício expedido, conforme ID nº 357186210. Não houve o respectivo cumprimento (ID`s nºs 358885644 e 358885646). Informações prestadas pela AAGE nos ID`s nºs 359027899 e 359029159. Em manifestação de 28/05/2025, a coexequente CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS pleiteia a sua exclusão do feito (ID nº 365937360). É o relatório do essencial. Decido. Indefiro o requerido no ID nº 365937360, na medida em que não houve a substituição processual, tão somente a inclusão da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRÁS - AAGE no polo ativo da demanda. Em resposta ao requerido pela CEF nos ID`s nºs 358885644 e 358885646, encaminhe-se à Caixa Econômica Federal, Agência nº 0265, via comunicação eletrônica, as informações prestadas pela AAGE nos ID`s nºs 359027899 e 359029159, para fins de cumprimento do ofício de transferência de valor, expedido no ID nº 357186210. À CPE: 1 - Publique-se e intime(m)-se. 2 - Independentemente de intimação das partes, encaminhe-se comunicação eletrônica à CEF, nos termos acima delineados. 3 - Com a resposta, dê-se vista às partes. 4 - Após, cumpra-se o item "4" da decisão ID nº 341684805, remetendo-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS Juíza Federal Substituta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIANO MENKE - SP448866, LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806, SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 EXECUTADO: PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647, FERNANDA GONCALVES DE MENEZES - SP174869, FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 D E S P A C H O Conforme requerido em ID 327375449, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025129-21.2000.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a habilitação da Associação dos Advogados do Grupo Eletrobras – AAGE. Ademais, DEFIRO a habilitação do escritório LENCIONI e DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, requerida em ID 307925461. No entanto, indefiro o pedido de devolução do prazo, tendo em vista que a AAGE já se manifestou em ID 308204893, concordando com o pedido lançado pelo escritório LENCIONI e DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Assim, tendo em vista a ausência de oposição da ELETROBRAS, em consonância com o artigo 906 do Código de Processo Civil c/c o artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020, defiro o levantamento do valor equivalente a R$ 2.874,41, em 13.062023, depositado na conta judicial nº 26500586443853-5, mediante expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104), para que promova a transferência eletrônica de: -50% do saldo atualizado para a conta corrente informada em ID 307925461, que segue: Titularidade: LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 60.531.050/0001-27 Caixa Econômica Federal (104) Agencia 0265 (Justiça Federal) Conta Corrente nº 3204-9 -50% do saldo atualizado para a conta corrente informada em ID 306755861, que segue: Titularidade: Associação dos Advogados do Grupo Eletrobrás CNPJ nº 14891472/0001-96 Banco do Brasil Agência: 3413-4 (Brasília Shopping) Conta Corrente: 38460-7 Friso que, se os aludidos valores referirem-se a honorários sucumbenciais, terão incidência de imposto de renda, a ser calculado pela Instituição Financeira, se devido. Cumpra-se a determinação acima, observando-se a ordem cronológica dos processos que se encontram pendentes de expedição de ofício de transferência eletrônica de valores. À CPE: 1. Incluam-se a Associação dos Advogados do Grupo Eletrobras – AAGE e LENCIONI e DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS no polo ativo do cumprimento de sentença, conforme requerido em IDs 264628818 e 307925461, respetivamente; 2. Intimem-se para ciência e manifestação no prazo de 15 dias; 3. na ausência de objeção, promova-se a expedição de ofício de transferência eletrônica, nos termos acima delineados, certificando-se; 4. restando cumprida transferência eletrônica de valores e nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção; São Paulo, 10 de outubro de 2024. bif

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIANO MENKE - SP448866, LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806, SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 EXECUTADO: PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647, FERNANDA GONCALVES DE MENEZES - SP174869, FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025129-21.2000.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença para o pagamento de honorários de sucumbência em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS. Pela exequente, a Associação dos Advogados do grupo ELETROBRÁS requereu o cumprimento do julgado e apresentou cálculos (Id. 264628818). A executada, de forma voluntária, efetuou depósito judicial do valor indicado pela associação dos advogados da ELETROBRÁS (Id. 291443767 e anexos). Na sequência, sobreveio pedido de transferência eletrônica de 50% do valor depositado em favor de LENCIONI e DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Alega que é beneficiária dos honorários de sucumbência por força de contrato de prestação de serviços 'ECE260/06', cláusula 7ª (Id. 307925461). Ante ao exposto, intime-se a ELETROBRÁS para manifestação, no prazo 15 (quinze) dias, sobre: a) o depósito realizado pela executada. b) os pedidos de transferência eletrônica, requerido pela Associação dos Advogados do grupo Eletrobrás e Lencioni e Doval Mendes Advogados Associados. Transcorrido o prazo, tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. var

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647, FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 REU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS Advogados do(a) REU: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806, SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 D E S P A C H O 1. De início, promova a Secretaria a alteração da classe original destes autos para a classe “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, de acordo com o comunicado 039/2006-NUAJ, com a inversão dos polos. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0025129-21.2000.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da quantia discriminada nos cálculos elaborados pela parte credora (Ids nsº 264628818), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto nos artigos 523 e 524, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, aguarde-se por 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação ou penhora, prazo para eventual apresentação de impugnação (artigo 525, “caput”, do aludido Código). 4. Decorridos os prazos acima assinalados, sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora (artigos 523, parágrafo § 3º e 524, inciso VII, do referido Código). 5. Suplantado o prazo exposto no item “3” desta decisão, sem manifestação conclusiva da exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de abril de 2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647, FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 REU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogados do(a) REU: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806, SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de transito em julgado (Id. 111769650, pag. 249), requeriam as partes o que entenderem de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se. SãO PAULO, 22 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0025129-21.2000.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647, FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 Advogados do(a) AUTOR: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647, FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 Advogados do(a) AUTOR: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647, FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 REU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogados do(a) REU: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806, SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização dos presentes autos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes promovam a conferência dos documentos digitalizados dos autos físicos originários. Havendo quaisquer irregularidades na digitalização destes autos, em observância aos princípios da economia processual, celeridade e razoabilidade, promova a juntada dos respectivos documentos, com fins de que seja regularizada a virtualização deste feito. Na hipótese dos documentos digitalizados estarem corretos, dou por encerrada a fase de digitalização destes autos e determino, no mesmo prazo acima assinalado, que a parte interessada promova o regular prosseguimento do presente feito. Intimem-se. São Paulo, 4 de março de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0025129-21.2000.4.03.6100

11/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

24/05/2021, 16:18

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIANO MENKE - SP448866 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614 EXECUTADO: PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA GONCALVES DE MENEZES - SP174869 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441, ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647, FERNANDA GONCALVES DE MENEZES - SP174869 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441, ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647, FERNANDA GONCALVES DE MENEZES - SP174869 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025129-21.2000.4.03.6100 Trata-se de embargos à execução, em fase de cumprimento de sentença, promovido por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS e OUTRO em face de PROQUIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA e OUTROS, visando o pagamento de honorários advocatícios. Deferida a habilitação da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRÁS - AAGE no polo ativo da demanda, bem como a expedição de ofício de transferência de valor em favor da AAGE e LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (ID nº 341684805). Indeferida a exclusão das CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS do polo ativo do feito (ID nº 419123861). Expedido ofício de transferência de valor (ID nº 357186210). Noticiado o respectivo cumprimento, conforme ID nº 428974882. Em manifestação contida no ID nº 429011714, LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS pleiteia a apreciação do pedido de levantamento formulado nos autos principais (Proc. nº 0064604-62.1992.4.03.6100), bem como o arquivamento do feito. As CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS, a reconsideração da decisão ID nº 419123861, bem como a sua exclusão da demanda. É o relatório. Passo a decidir. Mantenho a decisão ID nº 419123861 por seus próprios fundamentos. ID nº 428974882: Dê-se vista à AAGE quanto ao cumprimento do ofício de transferência de valor, devendo manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a satisfação do julgado. Por fim, requeira a coexequente LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS o que de direito nos autos principais. À CPE: 1 - Publique-se e intime(m)-se. 2 - Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO Juiz Federal

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIANO MENKE - SP448866 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614 EXECUTADO: PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA GONCALVES DE MENEZES - SP174869 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025129-21.2000.4.03.6100 Trata-se de embargos à execução, em fase de cumprimento de sentença, promovido por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS e LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de PROQUIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ: 60.841.681/0001-42, PROQUIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ: 60.841.681/0005-76 e UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA, visando o pagamento de honorários advocatícios. Deferida a habilitação da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRÁS - AAGE no polo ativo da demanda, bem como a expedição de ofício de transferência de valor em favor da AAGE e LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (ID nº 341684805). Ofício expedido, conforme ID nº 357186210. Não houve o respectivo cumprimento (ID`s nºs 358885644 e 358885646). Informações prestadas pela AAGE nos ID`s nºs 359027899 e 359029159. Em manifestação de 28/05/2025, a coexequente CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS pleiteia a sua exclusão do feito (ID nº 365937360). É o relatório do essencial. Decido. Indefiro o requerido no ID nº 365937360, na medida em que não houve a substituição processual, tão somente a inclusão da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRÁS - AAGE no polo ativo da demanda. Em resposta ao requerido pela CEF nos ID`s nºs 358885644 e 358885646, encaminhe-se à Caixa Econômica Federal, Agência nº 0265, via comunicação eletrônica, as informações prestadas pela AAGE nos ID`s nºs 359027899 e 359029159, para fins de cumprimento do ofício de transferência de valor, expedido no ID nº 357186210. À CPE: 1 - Publique-se e intime(m)-se. 2 - Independentemente de intimação das partes, encaminhe-se comunicação eletrônica à CEF, nos termos acima delineados. 3 - Com a resposta, dê-se vista às partes. 4 - Após, cumpra-se o item "4" da decisão ID nº 341684805, remetendo-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS Juíza Federal Substituta

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIANO MENKE - SP448866 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614 EXECUTADO: PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA GONCALVES DE MENEZES - SP174869 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025129-21.2000.4.03.6100 Trata-se de embargos à execução, em fase de cumprimento de sentença, promovido por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS e LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de PROQUIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ: 60.841.681/0001-42, PROQUIGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ: 60.841.681/0005-76 e UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA, visando o pagamento de honorários advocatícios. Deferida a habilitação da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRÁS - AAGE no polo ativo da demanda, bem como a expedição de ofício de transferência de valor em favor da AAGE e LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (ID nº 341684805). Ofício expedido, conforme ID nº 357186210. Não houve o respectivo cumprimento (ID`s nºs 358885644 e 358885646). Informações prestadas pela AAGE nos ID`s nºs 359027899 e 359029159. Em manifestação de 28/05/2025, a coexequente CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS pleiteia a sua exclusão do feito (ID nº 365937360). É o relatório do essencial. Decido. Indefiro o requerido no ID nº 365937360, na medida em que não houve a substituição processual, tão somente a inclusão da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRÁS - AAGE no polo ativo da demanda. Em resposta ao requerido pela CEF nos ID`s nºs 358885644 e 358885646, encaminhe-se à Caixa Econômica Federal, Agência nº 0265, via comunicação eletrônica, as informações prestadas pela AAGE nos ID`s nºs 359027899 e 359029159, para fins de cumprimento do ofício de transferência de valor, expedido no ID nº 357186210. À CPE: 1 - Publique-se e intime(m)-se. 2 - Independentemente de intimação das partes, encaminhe-se comunicação eletrônica à CEF, nos termos acima delineados. 3 - Com a resposta, dê-se vista às partes. 4 - Após, cumpra-se o item "4" da decisão ID nº 341684805, remetendo-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS Juíza Federal Substituta

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIANO MENKE - SP448866, LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806, SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 EXECUTADO: PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647, FERNANDA GONCALVES DE MENEZES - SP174869, FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 D E S P A C H O Conforme requerido em ID 327375449, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0025129-21.2000.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a habilitação da Associação dos Advogados do Grupo Eletrobras – AAGE. Ademais, DEFIRO a habilitação do escritório LENCIONI e DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, requerida em ID 307925461. No entanto, indefiro o pedido de devolução do prazo, tendo em vista que a AAGE já se manifestou em ID 308204893, concordando com o pedido lançado pelo escritório LENCIONI e DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Assim, tendo em vista a ausência de oposição da ELETROBRAS, em consonância com o artigo 906 do Código de Processo Civil c/c o artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020, defiro o levantamento do valor equivalente a R$ 2.874,41, em 13.062023, depositado na conta judicial nº 26500586443853-5, mediante expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104), para que promova a transferência eletrônica de: -50% do saldo atualizado para a conta corrente informada em ID 307925461, que segue: Titularidade: LENCIONI E DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 60.531.050/0001-27 Caixa Econômica Federal (104) Agencia 0265 (Justiça Federal) Conta Corrente nº 3204-9 -50% do saldo atualizado para a conta corrente informada em ID 306755861, que segue: Titularidade: Associação dos Advogados do Grupo Eletrobrás CNPJ nº 14891472/0001-96 Banco do Brasil Agência: 3413-4 (Brasília Shopping) Conta Corrente: 38460-7 Friso que, se os aludidos valores referirem-se a honorários sucumbenciais, terão incidência de imposto de renda, a ser calculado pela Instituição Financeira, se devido. Cumpra-se a determinação acima, observando-se a ordem cronológica dos processos que se encontram pendentes de expedição de ofício de transferência eletrônica de valores. À CPE: 1. Incluam-se a Associação dos Advogados do Grupo Eletrobras – AAGE e LENCIONI e DOVAL MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS no polo ativo do cumprimento de sentença, conforme requerido em IDs 264628818 e 307925461, respetivamente; 2. Intimem-se para ciência e manifestação no prazo de 15 dias; 3. na ausência de objeção, promova-se a expedição de ofício de transferência eletrônica, nos termos acima delineados, certificando-se; 4. restando cumprida transferência eletrônica de valores e nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção; São Paulo, 10 de outubro de 2024. bif

28/04/2025, 00:00

22/10/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

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