Execução de Título Extrajudicial 5002330-45.2018.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002330-45.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BNDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA ESTATO DE FREITAS - SP386158-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FORSTER - SP209708-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PONTIERI - SP234635-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS - SP207939 EXECUTADO: VENTURA BIOMEDICA LTDA, ANGELO LUIZ MASET, MARIANGELA DEL CAMPO MASET ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMBRAFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO EMBRAFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA: RAFAEL THEODORO DE CARVALHO - SP410455 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002330-45.2018.4.03.6106 Vistos em Inspeção. Intime-se o exequente para que diga se as obrigações assumidas pelos executados no Plano de Recuperação Judicial estão sendo cumpridas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio ou em caso positivo, retornem-se os autos ao arquivo sobrestado, agendando-se a verificação para a próxima Inspeção Geral Ordinária. Intime-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIERE JUNIOR Juiz Federal

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BNDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA ESTATO DE FREITAS - SP386158-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FORSTER - SP209708-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PONTIERI - SP234635-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS - SP207939 EXECUTADO: VENTURA BIOMEDICA LTDA, ANGELO LUIZ MASET, MARIANGELA DEL CAMPO MASET ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMBRAFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO EMBRAFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA: RAFAEL THEODORO DE CARVALHO - SP410455 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002330-45.2018.4.03.6106 Vistos em Inspeção. Intime-se o exequente para que diga se as obrigações assumidas pelos executados no Plano de Recuperação Judicial estão sendo cumpridas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio ou em caso positivo, retornem-se os autos ao arquivo sobrestado, agendando-se a verificação para a próxima Inspeção Geral Ordinária. Intime-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIERE JUNIOR Juiz Federal

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BNDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA ESTATO DE FREITAS - SP386158-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FORSTER - SP209708-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PONTIERI - SP234635-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS - SP207939 EXECUTADO: VENTURA BIOMEDICA LTDA, ANGELO LUIZ MASET, MARIANGELA DEL CAMPO MASET ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMBRAFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO EMBRAFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA: RAFAEL THEODORO DE CARVALHO - SP410455 DESPACHO Preliminarmente, esclareça a terceira interessada o fato de não constar das exigências do registrador o cancelamento das averbações nº 7 de ambas as matrículas, que dizem respeito a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, voltem conclusos para deliberação. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002330-45.2018.4.03.6106 Intime-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BNDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA ESTATO DE FREITAS - SP386158-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FORSTER - SP209708-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PONTIERI - SP234635 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS - RJ188197 EXECUTADO: VENTURA BIOMEDICA LTDA, ANGELO LUIZ MASET, MARIANGELA DEL CAMPO MASET ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Considerando a discordância do exequente (ID 448182719) e, tendo em vista que não houve comprovação da transferência da propriedade mediante o registro da carta de adjudicação no Registro de Imóveis, nos termos do artigo 1245 do Código Civil, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002330-45.2018.4.03.6106 indefiro o quanto requerido pela terceira interessada na petição de ID 433592733. Comprovado o registro, dê-se nova vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Proceda a Secretaria à inclusão da terceira interessada na autuação. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BNDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA ESTATO DE FREITAS - SP386158-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FORSTER - SP209708-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PONTIERI - SP234635 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS - RJ188197 EXECUTADO: VENTURA BIOMEDICA LTDA, ANGELO LUIZ MASET, MARIANGELA DEL CAMPO MASET ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Considerando a discordância do exequente (ID 448182719) e, tendo em vista que não houve comprovação da transferência da propriedade mediante o registro da carta de adjudicação no Registro de Imóveis, nos termos do artigo 1245 do Código Civil, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002330-45.2018.4.03.6106 indefiro o quanto requerido pela terceira interessada na petição de ID 433592733. Comprovado o registro, dê-se nova vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Proceda a Secretaria à inclusão da terceira interessada na autuação. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 20:28

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 15:09

Mero expediente

24/10/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A, ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183, CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS - RJ188197, EDUARDO PONTIERI - SP234635, KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148, LEONARDO FORSTER - SP209708-B, LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544, MARINA ESTATO DE FREITAS - SP386158-A, NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989 EXECUTADO: VENTURA BIOMEDICA LTDA, ANGELO LUIZ MASET, MARIANGELA DEL CAMPO MASET Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002330-45.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos em Inspeção. Intime-se o exequente para que diga se as obrigações assumidas pelos executados no Plano de Recuperação Judicial estão sendo cumpridas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio ou em caso positivo, retornem-se os autos ao arquivo sobrestado, agendando-se a verificação para a próxima Inspeção Geral Ordinária. Intime-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2025, 19:37

Mero expediente

13/05/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:31

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A, ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183, CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS - RJ188197, EDUARDO PONTIERI - SP234635, KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148, LEONARDO FORSTER - SP209708-B, LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544, MARINA ESTATO DE FREITAS - SP386158-A, NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989 EXECUTADO: VENTURA BIOMEDICA LTDA, ANGELO LUIZ MASET, MARIANGELA DEL CAMPO MASET Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 D E S P A C H O Ciência às partes acerca da petição de ID 280589074 e documentos a ela anexados. Considerando a realização das 299ª, 305ª e 310ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002330-45.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial dos direitos aquisitivos do imóvel de matrícula nº 71.615 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São José do Rio Preto-SP, descrito no documento de ID 105650837, cujo valor corresponde à diferença entre o valor da avaliação (R$ 850.000,00 – ID 287527776) e o saldo devedor (R$ 143.105,41, em 09/08/2023 – ID 302195782), pertencentes aos executados Angelo Luiz Maset e Mariangela Del Campo Maset, e dos imóveis objetos das matrículas nº 228.205 e 228.206, ambos do 15º Oficial de Registro de Imóveis da comarca de São Paulo-SP, de propriedade dos coexecutados Angelo Luiz Maset e Mariangela Del Campo Maset, descritos nos documentos juntados sob ID’s 105650812 e 105650832, respectivamente, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: Dia 11/03/2024, às 11:00 horas, para a primeira praça. Dia 18/03/2024, às 11:00 horas, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 299ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 03/06/2024, às 11:00 horas, para a primeira praça. Dia 10/06/2024, às 11:00 horas, para a segunda praça. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial na 305ª Hasta, redesigno o leilão para as seguintes datas: Dia 07/08/2024, às 11:00 horas, para a primeira praça. Dia 14/08/2024, às 11:00 horas, para a segunda praça. Intimem-se os executados, por meio de seu(s) advogado(s), desta decisão, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil, bem como de que deverão acompanhar a designação da Hasta Pública por intermédio de edital na página da Justiça Federal no site: www.jfsp.jus.br, no ícone da Central de Hastas Públicas. Quanto aos demais interessados, se houver, expeça-se Mandado de Intimação. Intime-se a credora fiduciária do imóvel de matrícula nº 71.615 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São José do Rio Preto-SP (Caixa) por meio de seu(s) advogado(s). Existindo outras penhoras sobre os imóveis acima mencionados, encaminhe-se cópia da presente decisão aos respectivos Juízos a fim de que sejam cientificadas as partes interessadas. Sem prejuízo, tendo em vista o acesso deste Juízo ao sistema de penhora on line disponibilizado pela ARISP – Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, providencie a Secretaria cópia da matrícula dos imóveis penhorados junto àquele órgão, havendo necessidade. Intimem-se, inclusive o exequente para que traga aos autos demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544, MARINA ESTATO DE FREITAS - SP386158-A, LEONARDO FORSTER - SP209708-B, KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148, ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A, EDUARDO PONTIERI - SP234635, NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989, ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183 EXECUTADO: VENTURA BIOMEDICA LTDA, ANGELO LUIZ MASET, MARIANGELA DEL CAMPO MASET Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 D E C I S Ã O ID 245680442: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002330-45.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de embargos de declaração interpostos pela terceira interessada, Caixa Econômica Federal, em face da decisão proferida no ID 245068820, sob o argumento de que a mesma padece de erro material, na medida em que, tendo a penhora recaído apenas sobre os direitos de aquisição do imóvel de matrícula nº 71.615 do 2º CRI de São José do Rio Preto-SP, o produto de eventual alienação deverá ser utilizado primeiro para liquidação do contrato de alienação fiduciária e, o que sobejar, ser disponibilizado para penhora e garantia deste juízo. Decido. Rejeito liminarmente os embargos, eis que o que se busca é a modificação da decisão e não a sua correção quanto a qualquer obscuridade, omissão ou contradição. Como asseverado na decisão embargada, o objeto penhorado diz respeito aos direitos de aquisição do imóvel e não do próprio imóvel. Em caso de alienação desses direitos, ficará o arrematante sub-rogado nos direitos e obrigações do devedor fiduciante, substituindo-o na relação contratual com o credor fiduciário. Vê-se, portanto, que o credor fiduciário em nada terá o seu direito afetado, posto que o saldo devedor do contrato será pago pelo arrematante. Não bastasse isso, a CAIXA não indica nos autos onde se encontra a fonte do direito de prioridade na solução de eventual débito após a alienação do imóvel. ID’s 247645019 e 256296956: Defiro. Expeça-se carta precatória para a Subseção Judiciária de São Paulo-SP, objetivando a constatação e avaliação dos imóveis de matrículas nº 228.205 e nº 228.206, ambos do 15º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São Paulo-SP. Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação e avaliação do imóvel de matrícula nº 71.615 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto-SP. Intime-se a credora fiduciária e terceira interessada, Caixa Econômica Federal, para que junte aos autos demonstrativo atualizado da dívida referente ao contrato de alienação fiduciária do imóvel objeto da matrícula nº 71.615 do 2º CRI local (valor pago e saldo devedor), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

09/12/2022, 00:00

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544, MARINA ESTATO DE FREITAS - SP386158-A, LEONARDO FORSTER - SP209708-B, KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148, ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A, EDUARDO PONTIERI - SP234635, NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989, ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183 EXECUTADO: VENTURA BIOMEDICA LTDA, ANGELO LUIZ MASET, MARIANGELA DEL CAMPO MASET Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 D E S P A C H O ID 105650492: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002330-45.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro. Tendo em vista o acesso deste Juízo ao sistema de penhora on line disponibilizado pela ARISP – Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, proceda a Secretaria à PENHORA dos imóveis objetos das matrículas nº 228.205 e 228.206, ambos do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, de propriedade dos coexecutados Angelo Luiz Maset e Mariangela Del Campo Maset, descritos nos documentos juntados sob ID’s 105650812 e 105650832, respectivamente, bem como a respectiva AVERBAÇÃO no ofício imobiliário para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, servindo a presente decisão como Termo de Penhora, nos termos do art. 845, parágrafo 1º, do CPC/2015. Fica nomeado como depositário dos imóveis acima o coexecutado e coproprietário ANGELO LUIZ MASET. Intime-o dessa nomeação, através de seu(s) ADVOGADO(S), bem como de que não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei (art. 652 do Código Civil – Lei nº 10.406/2002). Caberá ao exequente o pagamento de emolumentos devidos ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Determino, outrossim, que seja procedida à penhora dos direitos decorrentes da aquisição do imóvel de matrícula nº 71.615 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto-SP, pelos coexecutados acima mencionados, descrito no documento de ID 105650837, expedindo-se o necessário, nos termos do artigo 855 e seguintes do CPC. O oficial de justiça deverá, por ocasião do cumprimento do mandado, nomear depositário do bem penhorado o representante legal da credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, intimando-o dessa nomeação, assim como para que proceda às seguintes determinações: a) Em cumprimento a esta decisão deverá comunicar imediatamente a este Juízo quando da quitação do contrato em referência; abstendo-se de qualquer medida que implique na transferência do bem ao patrimônio do devedor; b) No caso de inadimplência do devedor fiduciário e posterior venda a terceiros do bem em questão, deverá comunicar imediatamente a este Juízo o valor do eventual saldo a ser devolvido ao devedor; c) Na situação do item anterior, deverá abster-se, por conseguinte, de qualquer entrega de saldo ao devedor; e, d) Informar a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a situação do contrato de alienação fiduciária, se já houve integral pagamento ou não, indicando o valor atualizado do débito, caso existente, e, em caso de existência de saldo devedor, se há medidas executivas em andamento, inclusive praça ou leilão designados. Intime-o, também, deste despacho, dando-se-lhe cópia, a fim de que não venha futuramente alegar ignorância de seus misteres, ficando desde logo advertido de que o descumprimento da presente ordem poderá ensejar as penalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544, MARINA ESTATO DE FREITAS - SP386158-A, LEONARDO FORSTER - SP209708-B, KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS - SP195148, ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A, EDUARDO PONTIERI - SP234635, NELSON ALEXANDRE PALONI - SP136989, ANA PAULA BERNARDINO PASCHOINI - SP196183 EXECUTADO: VENTURA BIOMEDICA LTDA, ANGELO LUIZ MASET, MARIANGELA DEL CAMPO MASET Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 D E S P A C H O Considerando a realização das 252ª, 255ª e 259ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002330-45.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial do imóvel de matrícula nº 100.647 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São José do Rio Preto-SP, de propriedade da empresa executada, descrito no Auto de Penhora de ID 12958227, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: Dia 15/09/2021, às 11:00 horas, para a primeira praça. Dia 22/09/2021, às 11:00 horas, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 252ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 22/11/2021, às 11:00 horas, para a primeira praça. Dia 29/11/2021, às 11:00 horas, para a segunda praça. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial na 255ª Hasta, redesigno o leilão para as seguintes datas: Dia 07/03/2022, às 11:00 horas, para a primeira praça. Dia 14/03/2022, às 11:00 horas, para a segunda praça. Intimem-se os executados, por meio de seu(s) advogado(s), desta decisão, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil/2015, bem como de que deverão acompanhar a designação da Hasta Pública por intermédio de edital na página da Justiça Federal no site: www.jfsp.jus.br, no ícone da Central de Hastas Públicas. Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Intimação pelo Correio ao cônjuge do executado, se houver, com observância ao art. 843 e seus parágrafos do CPC/2015, bem como de que deverá acompanhar a designação da Hasta Pública por intermédio de edital na página da Justiça Federal no site: www.jfsp.jus.br, no ícone da Central de Hastas Públicas. Quanto aos demais interessados, se houver, expeça-se Mandado de Intimação. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

18/06/2021, 00:00

21/05/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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