Cumprimento de sentença 0007743-27.2004.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLimitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

Advogados / Representantes

CATIA MARIA PERUZZO ROSEIRO

CPF·Representa: Autor

ANA KARINA SILVEIRA DELBOUX

CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA

OAB/SP 107960·CPF·Representa: Réu

VANESSA OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP 427354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

JUNDU PLANTAS ORNAMENTAIS E PROJETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:41

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:21

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição inicial

28/04/2023, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/08/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:15

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:52

Todas as movimentações(333)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:41

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:21

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição inicial

28/04/2023, 17:04

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 18:41

Acórdão

•27/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/08/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:15

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de JUNDU PLANTAS ORNAMENTAIS E PROJETOS LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de JUNDU PLANTAS ORNAMENTAIS E PROJETOS LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de apelação

22/03/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:27

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2022, 17:51

Conclusos para decisão

18/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de JUNDU PLANTAS ORNAMENTAIS E PROJETOS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 23:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:10

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:10

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:03

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 09:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de JUNDU PLANTAS ORNAMENTAIS E PROJETOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Publicado Decisão em 21/01/2022.

29/01/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 09:58

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:29

Conclusos para decisão

26/01/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA KARINA SILVEIRA DELBOUX - SP186516, CATIA MARIA PERUZZO ROSEIRO - SP100208 EXECUTADO: JUNDU PLANTAS ORNAMENTAIS E PROJETOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA - SP107960 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007743-27.2004.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Regularize-se a autuação para que dela conste o nome dos novos advogados constituídos pela requerida. Observo que ainda está em curso o prazo para o DNIT se manifestar a respeito da exceção de pré-executividade, conforme se vê da guia "expedientes". Decorrido o prazo em questão, voltem os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2022, 22:46

Conclusos para decisão

07/01/2022, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:12

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/11/2021, 17:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:43

Decorrido prazo de JUNDU PLANTAS ORNAMENTAIS E PROJETOS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:04

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 16:00

Juntada de certidão

22/09/2021, 15:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:44

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:32

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 14:25

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 16:50

Juntada de certidão

18/05/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 19:41

Juntada de certidão

24/02/2021, 18:44

Juntada de certidão

27/01/2021, 12:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/12/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 14:11

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:07

Juntada de Petição de certidão

23/10/2020, 14:58

Mandado devolvido sem cumprimento

23/10/2020, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 16:52

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 12:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 15:53

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2020, 01:44

Conclusos para despacho

28/08/2020, 01:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2020, 16:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2020, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2020, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2020, 16:13

Juntada de certidão

07/08/2020, 15:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/04/2020, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 210/2010 (3a. Vara)

16/12/2010, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 210/2010 (3a. Vara)

16/12/2010, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2010.030049028-1 Complemento Livre:

30/11/2010, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2010.030049028-1 Complemento Livre:

30/11/2010, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2010.030048586-1 Complemento Livre:

30/11/2010, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2010.030048586-1 Complemento Livre:

30/11/2010, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2010, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2010, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/11/2010, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/11/2010, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 700/703

04/11/2010, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 700/703

04/11/2010, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.170142-1 Complemento Livre:

01/10/2010, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.170142-1 Complemento Livre:

01/10/2010, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 569/577

20/08/2010, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 569/577

20/08/2010, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/08/2010, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/08/2010, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2010, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2010, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2010, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2010, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2010, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2010, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20108201244621 Complemento Livre: SEM DELIBERCAO

19/07/2010, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20108201244621 Complemento Livre: SEM DELIBERCAO

19/07/2010, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20108201244621 Complemento Livre: SEM DELIBERACAO

19/07/2010, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20108201244621 Complemento Livre: SEM DELIBERACAO

19/07/2010, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 643/661

02/07/2010, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 643/661

02/07/2010, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/04/2010, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/04/2010, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/04/2010, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/04/2010, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.10.030016675-1 Complemento Livre:

15/04/2010, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.10.030016675-1 Complemento Livre:

15/04/2010, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2010, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2010, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

05/04/2010, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

05/04/2010, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2010, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2010, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 11:01

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 481/483

05/02/2010, 09:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 481/483

05/02/2010, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/01/2010, 15:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/01/2010, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/01/2010, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/01/2010, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.09.030055494-1/10.030000079-1 Complemento Livre:

12/01/2010, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.09.030055494-1/10.030000079-1 Complemento Livre:

12/01/2010, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MENDES CORREA CONSULTORIA EM ENGENHARIA, AVALIAÇOES E PERÍCIAS LTDA. Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

01/12/2009, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MENDES CORREA CONSULTORIA EM ENGENHARIA, AVALIAÇOES E PERÍCIAS LTDA. Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

01/12/2009, 11:51

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Nome do Benefiiário: MENDES CORREA CONSULTORIA EM ENGENHARIA, AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA. Complemento Livre: 280/2009 ERRO NO NOME DO JUIZ QUE ASSINA

01/12/2009, 11:45

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Nome do Benefiiário: MENDES CORREA CONSULTORIA EM ENGENHARIA, AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA. Complemento Livre: 280/2009 ERRO NO NOME DO JUIZ QUE ASSINA

01/12/2009, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MENDES CORREA CONSULTORIA EM ENGENHARIA, AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA. Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

01/12/2009, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MENDES CORREA CONSULTORIA EM ENGENHARIA, AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA. Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

01/12/2009, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/215

30/11/2009, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/215

30/11/2009, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2009, 16:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2009, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2009, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2009, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.09.030049099-1 Complemento Livre:

09/11/2009, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.09.030049099-1 Complemento Livre:

09/11/2009, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2009, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2009, 16:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

29/09/2009, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

29/09/2009, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2009, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2009, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/09/2009, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/09/2009, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

15/07/2009, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

15/07/2009, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.09.030030082-1 Complemento Livre:

15/07/2009, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.09.030030082-1 Complemento Livre:

15/07/2009, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2009, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2009, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

05/06/2009, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

05/06/2009, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2009, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2009, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.09.030012617-1 Complemento Livre:

21/05/2009, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.09.030012617-1 Complemento Livre:

21/05/2009, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2009, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2009, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 15:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

06/05/2008, 13:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

06/05/2008, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2008, 14:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/03/2008, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO

27/03/2008, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2008, 14:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/03/2008, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO

27/03/2008, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: INTIM DNIT

14/03/2008, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: INTIM DNIT

14/03/2008, 09:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/02/2008, 13:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/02/2008, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MANIFESTACAO

21/02/2008, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MANIFESTACAO

21/02/2008, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 660/663

21/02/2008, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 660/663

21/02/2008, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2007, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2007, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2007, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2007, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2007.190033370-1 Complemento Livre:

08/11/2007, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2007.190033370-1 Complemento Livre:

08/11/2007, 16:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PRECATORIA 187/2007

24/10/2007, 13:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PRECATORIA 187/2007

24/10/2007, 13:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PRECATORIA 185/2007

24/10/2007, 13:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PRECATORIA 185/2007

24/10/2007, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CP 185/2007 Loal de Cumprimento: INTIMA DA AUTORA DO DESPACHO DE FL 142 Complemento Livre: SAO PAULO

14/09/2007, 15:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CP 185/2007 Loal de Cumprimento: INTIMA DA AUTORA DO DESPACHO DE FL 142 Complemento Livre: SAO PAULO

14/09/2007, 15:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CP 187/2007 Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: INTIMACAO DO DNIT

14/09/2007, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CP 187/2007 Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: INTIMACAO DO DNIT

14/09/2007, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2007, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2007, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/09/2007, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/09/2007, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2007, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2007, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2007, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2007, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2007.030032342-1 Complemento Livre:

24/08/2007, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2007.030032342-1 Complemento Livre:

24/08/2007, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2007, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2007, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

09/08/2007, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

09/08/2007, 10:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 236/237

06/07/2007, 09:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 236/237

06/07/2007, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 13:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PRECATORIA 72/2007

11/05/2007, 15:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PRECATORIA 72/2007

11/05/2007, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO-SP Complemento Livre:

16/04/2007, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO-SP Complemento Livre:

16/04/2007, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

02/02/2007, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

02/02/2007, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/216

19/01/2007, 11:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/216

19/01/2007, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

14/11/2006, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

14/11/2006, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2006, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2006, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2006, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2006, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

26/10/2006, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

26/10/2006, 15:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126/127

16/10/2006, 12:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126/127

16/10/2006, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2006, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2006, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2006, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2006, 11:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/09/2006, 11:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/09/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

13/07/2006, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

13/07/2006, 14:55

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 134/135

14/06/2006, 08:31

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 134/135

14/06/2006, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/06/2006, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/06/2006, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2006, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2006, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

31/05/2006, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

31/05/2006, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: n. 701/2006 Complemento Livre: para Distribuidor da Just. Fed. de SP

26/05/2006, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: n. 701/2006 Complemento Livre: para Distribuidor da Just. Fed. de SP

26/05/2006, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2006, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2006, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

27/01/2006, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

27/01/2006, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/01/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/286

02/12/2005, 15:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/286

02/12/2005, 15:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2005, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2005, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2005, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2005, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

19/07/2005, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

19/07/2005, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA PROT. 2005.000174311-1

12/07/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA PROT. 2005.000174311-1

12/07/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECAT CERT

07/07/2005, 13:19

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECAT CERT

07/07/2005, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2005, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2005, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

01/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

01/06/2005, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA (2) INT. DNIT; INT. DER

30/05/2005, 07:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA (2) INT. DNIT; INT. DER

30/05/2005, 07:06

Documento - JUNTADA

24/05/2005, 15:25

Documento - JUNTADA

24/05/2005, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2005, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2005, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO COM DOCUMENTOS

24/05/2005, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO COM DOCUMENTOS

24/05/2005, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2005, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2005, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2004, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2004, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2004, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2004, 12:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/11/2004, 10:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/11/2004, 10:16

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Despacho

•08/07/2022, 14:18

Despacho

•08/07/2022, 14:18

Despacho

•27/05/2022, 16:25

Decisão

•19/03/2022, 11:28

Decisão

•18/03/2022, 17:51

Despacho

•02/03/2022, 16:48

Despacho

•27/02/2022, 10:18

Decisão

•24/02/2022, 09:39

Decisão

•23/02/2022, 15:56

Decisão

•12/01/2022, 16:10

Decisão

•12/01/2022, 15:01

Despacho

•29/11/2021, 20:19

Todos os documentos(24)

Despacho

•22/05/2023, 18:41

Acórdão

•27/02/2023, 15:46

Acórdão

•17/02/2023, 14:19

Despacho

•08/07/2022, 14:18

Despacho

•08/07/2022, 14:18

Despacho

•27/05/2022, 16:25

Decisão

•19/03/2022, 11:28

Decisão

•18/03/2022, 17:51

Despacho

•02/03/2022, 16:48

Despacho

•27/02/2022, 10:18

Decisão

•24/02/2022, 09:39

Decisão

•23/02/2022, 15:56

Decisão

•12/01/2022, 16:10

Decisão

•12/01/2022, 15:01

Despacho

•29/11/2021, 20:19

Despacho

•17/11/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:00

Despacho

•09/08/2021, 15:32

Despacho

•28/05/2021, 16:50

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 19:41

Despacho

•14/12/2020, 14:11

Despacho

•09/09/2020, 15:53

Despacho

•07/08/2020, 15:39