Procedimento Comum Cível 0055270-45.2013.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0055270-45.2013.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 14:41

Retificação de Classe Processual

12/04/2024, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IZAIAS FERREIRA MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO FLORENTINO BRITO - SP268500 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O autor apenas juntou documentos com a petição Id. 291046429, não havendo qualquer requerimento. Assim, retornem os autos ao arquivo. Int. SãO PAULO, 19 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055270-45.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/06/2023, 00:00

Mero expediente

19/06/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

17/06/2023, 13:42

Desarquivamento

15/06/2023, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 11:43

Trânsito em julgado

02/05/2023, 14:12

Publicação

24/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IZAIAS FERREIRA MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO FLORENTINO BRITO - SP268500 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 21 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055270-45.2013.4.03.6301

23/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2023, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2023, 15:02

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IZAIAS FERREIRA MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO FLORENTINO BRITO - SP268500 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 42639422. O executado concordou com os cálculos, enquanto o exeqüente ficou silente. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. O exequente não impugnou os cálculos. Posto isso, ACOLHO parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 42639422, equivalente a R$89.485,74 (oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), atualizado até agosto de 2019. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do Executado. Resta, assim, condenado o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$244.671,53) e o acolhido por esta decisão (R$89.485,74), consistente em R$15.518,57 (quinze mil, quinhentos e dezoito reais e cinquente e sete centavos), assim atualizado até agosto de 2019. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. Com relação aos honorários sucumbenciais, deve ser obedecido os termos do julgado, ou seja, a observância do disposto na Súmula nº 111 do e. STJ (Id. 11295250 – pág. 22). Fixo os honorários, portanto, em 10% sobre o valor da condenação até a sentença. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório em relação ao principal. Intimem-se. SãO PAULO, 25 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055270-45.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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