Execução de Título Extrajudicial 5000690-77.2018.4.03.6115 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000690-77.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 14:39

Trânsito em julgado

28/03/2023, 14:39

Publicação

09/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RIOS BIKE COMERCIO DE BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP, MAURO SERGIO DA QUINTA, NATANIEL RIOS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARINDO CAROLINO DE SOUZA - SP252262 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000690-77.2018.4.03.6115 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada satisfez a obrigação. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Ficam levantadas eventuais constrições lançadas nos autos. Informado o cumprimento do mandado de ID 266873373 sem requerimentos, Informado o cumprimento do mandado de levantamento de penhora de ID 266873373 sem requerimentos e com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

07/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2022, 14:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2022, 14:04

Conclusão (para julgamento)

02/12/2022, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RIOS BIKE COMERCIO DE BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP, MAURO SERGIO DA QUINTA, NATANIEL RIOS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARINDO CAROLINO DE SOUZA - SP252262 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000690-77.2018.4.03.6115 Intime-se o patrono nos autos a dizer em cinco dias sobre a satisfação de seu débito, entendendo-se o silêncio como concordância. Inaproveitado o prazo, tornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. Sem prejuízo, determino o levantamento da penhora do imóvel de matrícula nº 28.138 do CRI de São Carlos, realizada no ID 15313060. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

26/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2022, 18:46

Mero expediente

25/10/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 14:10

Publicação

10/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: RIOS BIKE COMERCIO DE BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP, MAURO SERGIO DA QUINTA, NATANIEL RIOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CLARINDO CAROLINO DE SOUZA - SP252262 Advogado do(a) EXECUTADO: CLARINDO CAROLINO DE SOUZA - SP252262 Advogado do(a) EXECUTADO: CLARINDO CAROLINO DE SOUZA - SP252262 D E S P A C H O 1. Considerando a petição (id 259194467), promova a Secretaria a alteração da classe processual dos presentes autos para “Cumprimento de Sentença”, invertendo-se os polos. 2. Intime(m)-se o(s) devedor(es), por publicação, a efetuar(em) o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos do CPC, da dívida, no valor atualizado de R$7.017,41 (honorários advocatícios), conforme memória de cálculo (id 259194467). 3. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, nos moldes do art. 523, § 3º, do CPC, bloqueiem-se bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (circulação), sem prejuízo de pesquisa de bens pelo INFOJUD (últimos 2 anos), se negativas as duas primeiras. 4. Sendo infrutíferas as medidas de constrição, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000690-77.2018.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 15 dias improrrogáveis, à vista do extrato do INFOJUD e de diligência que lhe couber. Eventual indicação de bem imóvel deverá ser instruída com cópia da matrícula atualizada. Toda indicação de bem a penhorar deverá justificar a utilidade de levá-lo à hasta pública. Não sendo indicado bem, venham conclusos, para deliberar sobre a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. 5. Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, desde que não se trate de valor ínfimo, valor este correspondente ao valor mínimo para recolhimento de guias DARF, hipótese em que fica autorizado o imediato desbloqueio, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 dias. Inaproveitado o prazo ou não acolhido(s) seu(s) requerimento(s), o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. 6. Positivo o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato. O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia. Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes. Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. 7. Infrutífera ou insuficiente a penhora procedida pelo SISBAJUD e RENAJUD e desde que haja indicação instruída de bem imóvel a penhorar, venham conclusos para penhora por termo. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: RIOS BIKE COMERCIO DE BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP, MAURO SERGIO DA QUINTA, NATANIEL RIOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CLARINDO CAROLINO DE SOUZA - SP252262 Sentença Tipo A S E N T E N Ç A 5000690-77.2018.4.03.6115 Sentença Tipo A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000690-77.2018.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela exequente em face da executada acima identificadas. Regularmente desenvolvida a execução, sobreveio pedido de suspensão do leilão (ID 240707757), a respeito do qual se decidiu pela suspensão de uma das hastas e pela determinação, à exequente, de atualização da dívida, devendo ser considerados os valores pagos até o momento daquela decisão (ID 241598563). A CEF requereu prazo (ID 243462108), que restou indeferido, cancelando-se todas as hastas designadas nos autos, intimando-se, por derradeiro, a exequente a atualizar a dívida conforme parâmetros já fixados na decisão anterior (ID 245119592). Novamente, a CEF requereu concessão de prazo e autorização para apropriação dos valores depositados nos autos (ID 245433307), prazo que restou indeferido, autorizada a apropriação dos valores (ID 248992240). A exequente juntou nova atualização de cálculos (ID 250984853) requerendo, novamente, autorização para apropriação dos valores depositados. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. A decisão de ID 241598563 havia fixado que o valor da dívida a ser executado em 12/2020 era de R$ 58.852,39, cabendo à exequente atualizar a dívida, então, desde 12/2020 até a data da decisão, incluindo no cálculo o valor de R$ 47.007,00, depositado pela parte, em 10/2021. Dessa forma, deveria a exequente ter calculado a atualização entre 12/2020 e 10/2021 e, daí em diante, a diferença entre esse valor e o depósito efetuado pela parte, até a data da determinação judicial, mas não o fez. Após a exequente deixar transcorrer o prazo in albis, a parte executada veio aos autos para depositar R$11.845,39 (ID 244208044), correspondente à diferença do remanescente devido como decidido anteriormente e o depósito anterior constante dos autos. Assim, ante a inércia da parte exequente, forçoso é concluir que diferença entre o valor remanescente atualizado até 12/2020 e o depósito realizado em 10/2021 é exatamente aquela depositada pela última vez pela parte executada. O comportamento mostrado pela exequente quanto às últimas determinações do juízo não é isolado, sendo, em verdade, a regra. Veja-se. Em 03/12/2020, foi fixado o valor remanescente do débito (R$ 58.852,39), autorizando-se a apropriação dos valores disponíveis nos autos e determinando-se à exequente que realizasse atualização para prosseguimento (ID 42832232), sem interposição de recurso pelas partes. Em resposta, a exequente deixou de cumprir a determinação do juízo, trazendo planilha sem considerar os valores já depositados, com o valor de R$130.327,66, para 01/2021 (ID 44253860). Novamente, o juízo determinou, expressa e claramente, que deveria a exequente demonstrar a apropriação dos valores e apresentasse o débito remanescente (ID 47287037). Uma vez mais, no entanto, a CEF apresentou planilha descumprindo a determinação do juízo, apontando o valor da execução em R$ 189.846,47, para 04/2021 (ID 48590468). Em 03/05/2021, determinou-se a intimação da exequente, para que informasse interesse no leilão do bem penhorado (ID 52738302), ao que respondeu afirmativamente, ainda sem juntar o cálculo correto (ID 53641558). Em 19/05/2021, pela terceira vez, determinou-se a intimação da CEF para a correta atualização do saldo devedor (ID 53935584), restando consignado naquela decisão: “Ressalto que para apuração do valor remanescente devido, os valores depositados nos autos devem ser subtraídos do saldo devedor na data em que realizado o depósito, porquanto desde então o devedor já não se encontra mais em mora em relação a esses valores depositados. Concedo à exequente prazo de 30 dias para o cálculo dos valores remanescentes, nesses termos.” Novamente, a exequente juntou planilha desconsiderando as determinações do juízo, apontando o saldo de R$247.655,34 e sem considerar qualquer amortização (ID 55468225). Em 23/07/2021, designou-se o leilão do imóvel (ID 58336860). Em 19/08/2021, a executada informou a desistência dos embargos e requereu a extinção da execução, pela quitação (ID 77028451), tendo sido a desistência negada, eis que os autos dos embargos se encontravam em grau de recurso (ID 98541732). Trouxe mensagens trocadas com a CEF no âmbito administrativo (ID 118463202), informando possibilidade de acordo. Em 05/10/2021, determinou-se a intimação da CEF para manifestação (ID 121044560), sendo que a exequente se manifestou em 14/10/2021 (IDs 130760603 e 130760640), afirmando que as negociações no âmbito administrativo não vinculam a atuação jurídica e requerendo prazo para atualização do débito. A executada juntou extrato em que constam pagamento de 14 parcelas das 36 contratadas, em um dos contratos, e de 11 parcelas em outro (ID 135171846). Informa deposito do que entendia devido até 10/2021 (ID 130919752). A CEF juntou nova atualização, sem qualquer amortização, no valor de R$ 155.789,65 (ID 141719527), em 27/10/2021. Nova determinação de atualização correta da dívida (ID 150448861), ao que a CEF somente informou a apropriação de R$ 106,617,33, sem atualizar a dívida, requerendo prazo adicional para tanto (ID 171259359), o que foi deferido (ID 184634140). A CEF apresentou nova planilha em descumprimento do que determinado no ID 42832232, apontando saldo remanescente de R$ 128.206,27 (ID 240707770). A decisão de ID 241598563, de 04/02/2022, fez breve relato dos autos e conclamou a exequente a cumprir o que determinado pelo juízo, ao que a CEF respondeu requerendo prazo (ID 243462108), o que foi deferido, pela derradeira vez, devendo considerar o novo depósito da parte (ID 244208044) sob pena de considerar-se quitado o débito, canceladas as hastas (ID 245119592). A CEF requereu a suspensão do processo para cálculos e a autorização para apropriação dos valores (ID 245433307), tendo sido autorizada a apropriação e negada a suspensão do processo (ID 248992240). A última planilha juntada pela exequente (ID 250984853) ignora as determinações do juízo e, em vez de considerar os parâmetros fixados, traz o valor atualizado da dívida em R$128.206,27, exatamente o mesmo apresentado em 26/01/2022 (ID 240707770). O histórico acima é importante para esclarecer que, desde 12/2020, quando proferida decisão fixando os valores remanescentes devidos, até este momento, a CEF se recusa a cumprir as determinações do juízo, estando, portanto, em mora. Como não cumpriu as determinações judiciais por mais de dois anos, é incabível imputar ao devedor as diferenças pleiteadas nesse período pela exequente após os depósitos judiciais. Em sua última manifestação, a CEF, novamente, requer autorização para apropriar-se dos valores, autorização essa que já foi concedida na decisão de ID 248992240. Considerando que a apropriação é ato da própria CEF sem necessidade de intervenção judicial além da autorização já concedida, bem como, que a CEF tem reiterado, nestes autos, manifestações sobre pedidos já decididos, é o caso de proferir a sentença independentemente de comprovação da apropriação, a qual deverá ser juntada oportunamente. Sendo assim, considerando o valor fixado para 12/2020 (R$ 58.852,39), o depósito de R$ 47.007,00, em 10/2021 (já em mora a exequente desde 12/2020) e o depósito de R$ 11.845,39, em 02/2022, ambos totalizando R$ 58.852,39, tem-se que a dívida foi quitada. DISPOSITIVO Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. A quitação da dívida inclui os honorários advocatícios de sucumbência devidos aos advogados da exequente, conforme planilhas apresentadas pela CEF. Porém, o prolongamento indevido da execução foi causado pela resistência da CEF em atualizar corretamente o débito remanescente após os depósitos, conforme inúmeras decisões proferidas nos autos, o que impõe seja condenada a exequente a pagar 10% de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados dos executados calculados sobre o valor de R$58.852,39 atualizado desde dezembro de 2020 até a data do pagamento. Da mesma forma, ante a sucumbência que se tornou recíproca, deve a exequente suportar metade das custas. Intime-se a CEF para que junte comprovante de apropriação dos valores depositados nos autos. Sem prejuízo, esclareça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a divergência entre o valor amortizado em 03/08/2020 (R$40.848,77, ID 48590471 – pág. 2) e o valor de R$42.891,21 levantado para apropriação na mesma data (ID 38018901), comprovando o destino da diferença, se o caso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: RIOS BIKE COMERCIO DE BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP, MAURO SERGIO DA QUINTA, NATANIEL RIOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CLARINDO CAROLINO DE SOUZA - SP252262 DECISÃO 15ª Subseção Judiciária - São Carlos 1ª Vara Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000690-77.2018.4.03.6115 Trata-se de pedido de suspensão do leilão designado nos autos em razão de alegada extinção do crédito em cobro. A questão pendente de decisão nos autos diz respeito à forma de atualização do débito, sendo que ambas as partes apresentam laudos discordantes. Alega o executado que a diferença de valores existentes se deve ao tempo que a CEF leva para atualizar os valores, bem como, erros de cálculo por parte da exequente. Sustenta ter sido depositado ou bloqueado via SISBAJUD nos autos, até o momento, R$ 149.350,84 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos) - (ID nº 171234836). De fato, houve bloqueio via BACENJUD de R$ 42.891,21 em contas dos executados (ID 15313065). Apropriação pela CEF de R$ 42.891,21, em 03/08/2020 (ID 38018901). Depósito de R$ 59.610,33 (ID 39315085). Determinada a manifestação da CEF em 01/10/2020 (ID 39590065), silenciou novamente. Manifestação da CEF atualizando a dívida para R$ 161.353,93, para agosto de 2020. Decisão de ID 42832232, de 03/12/2020, consignou: “não há que se falar em nova atualização do débito, posterior ao depósito realizado pelo executado, pois a dívida está atualizada para agosto e o depósito foi realizado em setembro do corrente ano”. Fixado o valor da execução, a partir de então, na diferença entre o que apropriado e o saldo atualizado à época: R$ 58.852,39. A partir de então, portanto, somente cabia à CEF atualizar a dívida a partir de tal valor. Não houve recurso das partes. A CEF que requereu pesquisa via INFOJUD e atualizou a dívida novamente em desrespeito à decisão do juízo, apontando os seguintes valores: contrato nº 243855555000004820 em R$ 130.327,66, para 01/2021; contrato nº 43855555000005207 em R$ 95.216,83, para 01/2021. Somando-se ambos, ter-se-ia R$ 225.544,49 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) - (ID 44253858). Determinado à CEF que comprove a apropriação dos valores e atualize a dívida nos termos da decisão de ID 42832232 - ID 47287037. Novamente, a CEF limitou-se a apresentar planilhas, atualizando a dívida para R$ 189.846,47 em 04/2021 – ID 48590467. Determinada a intimação da CEF para dizer sobre interesse em levar o imóvel dos autos à hasta pública (ID 52738302) com o que anuiu (ID 53641558). Petição dos executados requerendo a análise de requerimento que aviava a atualização da dívida, após o ajuizamento, na forma do manual da cálculos da Justiça Federal (ID 53524345), que restou indeferida (ID 53935584). Determinada a atualização da dívida novamente, nos seguintes termos: “Defiro o requerimento da CEF de ID 53641558, a qual, no entanto, deve trazer previamente aos autos o valor remanescente da dívida, isto é, após a dedução dos depósitos realizados nos autos. Ressalto que para apuração do valor remanescente devido, os valores depositados nos autos devem ser subtraídos do saldo devedor na data em que realizado o depósito, porquanto desde então o devedor já não se encontra mais em mora em relação a esses valores depositados” - (ID 53935584). Novamente, a CEF atualizou a dívida mediante simples juntada de planilhas, dessa vez para: contrato nº 243855555000004820 em R$ 143.131,90 para 06/2021; contrato nº 43855555000005207 em R$ 104.523,44 para 06/2021. Somando-se ambos, tem-se R$ 247.655,34 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Observe-se que a decisão de ID 42832232 havia fixado o saldo remanescente em R$ 58.852,39, em 12/2020. Petição noticia depósito de R$ 47.007,00 (ID 130919752) que entende suficiente para quitação da dívida. Novamente, a CEF atualizou o débito para R$ 214.966,79, desta vez considerando-se valor levantado de R$ 40.322,45 (ID 141719508). Nova determinação à CEF para que atualize os valores em 10/11/2021, nos seguintes termos: “Concedo o prazo de 15 dias para que a CEF demonstre a apropriação e traga planilha atualizada do débito, em que constem todos os valores apropriados, considerados na data do efetivo depósito, bem como o saldo remanescente da dívida” – ID 150448861. A CEF, em sua última manifestação, limitou-se a juntar documentos. No entanto, de tais documentos retira-se que, quanto ao contrato nº 243855555000004820 (ID 240707768), o saldo atualizado, até 01/2022, é de R$ 111.741,10 (cento e onze mil, setecentos e quarenta e um reais e dez centavos); quanto ao contrato nº 243855555000005207 (ID 240707769), o saldo atualizado, até 01/2022, é de R$ 9.208,21 (nove mil, duzentos e oito reais e vinte e um centavos). Somando ambos os saldos, tem-se o valor de R$ 120.949,31 (cento e vinte mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), o qual, somado às custas e honorários, resulta em R$128.206,27 ainda a executar. No entanto, por força da decisão de ID 42832232, não recorrida por qualquer dar partes, o valor desta execução, a partir de 12/2020, é de R$ 58.852,39. Há, verossimilhança, portanto, nas alegações dos executados, no sentido de que a CEF vem atualizando os cálculos de forma incorreta. Sendo assim: 1. Cancelo a 257ª hasta, mantendo a 261ª HPU. Comunique-se à CEHAS com urgência. 2. Intime-se a CEF para que, considerando o que acima demonstrado, atualize o valor da dívida da seguinte forma: 2.1: Valor da dívida em 12/2020: R$ 58.852,39; 2.2: Depósito de R$ 47.007,00 em 10/2021; 2.3: Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Com a manifestação, vista aos executados, por igual prazo, para manifestação ou quitação. 4. Após, venham conclusos. 5. Intime-se. Cumpra-se com urgência. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

17/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: RIOS BIKE COMERCIO DE BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP, MAURO SERGIO DA QUINTA, NATANIEL RIOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CLARINDO CAROLINO DE SOUZA - SP252262 Advogado do(a) EXECUTADO: CLARINDO CAROLINO DE SOUZA - SP252262 Advogado do(a) EXECUTADO: CLARINDO CAROLINO DE SOUZA - SP252262 DESPACHO Tendo em vista a realização das 253ª, 257ª e 255ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, em ambiente virtual, a ser disponibilizado no sítio eletrônico da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, no menu “Serviços Judiciais”, opção “Central de Hastas Públicas” (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/), 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000690-77.2018.4.03.6115 designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, referente ao imóvel de matrícula nº 28.138, do CRI de São Carlos/SP, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: 253ª Hasta Pública Unificada Dia 18/10/2021, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 25/10/2021, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 253ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 257ª Hasta Pública Unificada Dia 07/02/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 14/02/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 257ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 261ª Hasta Pública Unificada Dia 28/03/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 04/04/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. 1. Intime(m)-se o(s) executado(s), por publicação ao advogado constituído, e demais interessados, nos termos do art. 887, e parágrafos, e do art. 889 do Novo Código de Processo Civil. 2. Providencie a Secretaria a juntada de certidão da matrícula atualizada do(s) imóvel(is). Após, oficiem aos juízos nos quais existam penhoras registradas na(s) matrícula(s) informando-se a designação de datas para realização do leilão. 3. Expeça-se o necessário. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

30/07/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(21)