Apelação Cível 0005035-24.2007.4.03.6127 - TRF3

Apelação Cível 0005035-24.2007.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO MINUSSI, CARMEN PAIAS PICARETA MINUSSI Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CALLEGARI - SP189481 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CALLEGARI - SP189481 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 S E N T E N Ç A Chamo o feito à ordem. A decisão antes proferida no processo (id 245742265) foi, por equívoco, lançada em duplicidade, de maneira que, de ofício, a revogo. Passo, pois, ao exame do caso dos autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005035-24.2007.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado, conforme informado pela parte exequente (id 245507809). Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO MINUSSI, CARMEN PAIAS PICARETA MINUSSI Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CALLEGARI - SP189481 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CALLEGARI - SP189481 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 D E S P A C H O ID 245.142.120: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005035-24.2007.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO MINUSSI, CARMEN PAIAS PICARETA MINUSSI Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CALLEGARI - SP189481 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CALLEGARI - SP189481 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOãO DA BOA VISTA, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005035-24.2007.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO MINUSSI, CARMEN PAIAS PICARETA MINUSSI Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CALLEGARI - SP189481 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CALLEGARI - SP189481 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ID 240.786.333: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Para fins de expedição de ofício de transferência, deverão ser fornecidas, no prazo acima, as seguintes informações referentes a conta de titularidade do exequente ou de advogado constituído nos autos com poderes de receber e dar quitação: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados nas contas nº 2765.005.86401732-0 e 2765.005.86401731-2 para a conta que vier a ser informada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 27 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005035-24.2007.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

31/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/01/2022, 23:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2022, 23:13

Trânsito em julgado

26/01/2022, 23:12

Publicação

01/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A APELADO: ANTONIO MINUSSI, CARMEN PAIAS PICARETA MINUSSI Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO CALLEGARI - SP189481 Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO CALLEGARI - SP189481 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A parte autora apresentou a manifestação id 164747881 concordando expressamente com os termos ofertados pela instituição financeira. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A forma pela qual se procederá o levantamento de valores a serem depositados deverá ser requisitada perante o juízo de origem. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do recurso interposto, ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005035-24.2007.4.03.6127 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

30/09/2021, 00:00

Homologação de Transação

29/09/2021, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2021, 11:13

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A APELADO: ANTONIO MINUSSI, CARMEN PAIAS PICARETA MINUSSI Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO CALLEGARI - SP189481 Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO CALLEGARI - SP189481 D E S P A C H O Sobre a petição ID 163125698, manifeste-se a parte autora no prazo legal. Int. São Paulo, 1 de julho de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005035-24.2007.4.03.6127 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

07/07/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO MINUSSI, CARMEN PAIAS PICARETA MINUSSI Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CALLEGARI - SP189481 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CALLEGARI - SP189481 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ID 240.786.333: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Para fins de expedição de ofício de transferência, deverão ser fornecidas, no prazo acima, as seguintes informações referentes a conta de titularidade do exequente ou de advogado constituído nos autos com poderes de receber e dar quitação: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados nas contas nº 2765.005.86401732-0 e 2765.005.86401731-2 para a conta que vier a ser informada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 27 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005035-24.2007.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

31/01/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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