Apelação Cível 0019226-30.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.627,59

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

CIA INTERESTADUAL DE SEGUROS

Terceiro

CIA INTERESTADUAL DE SEGUROS-EM LIQUID.EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROSELLI NETO

OAB/SP 122478·CPF·Representa: Réu

SANDRA NASCIMENTO

OAB/SP 284799·CPF·Representa: Réu

JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO

OAB/SP 274989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/06/2023, 06:52

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 06:51

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:48

Recurso Especial não admitido

11/04/2023, 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2022, 23:42

Juntada de certidão

27/04/2022, 23:41

Decorrido prazo de CIA INTERESTADUAL DE SEGUROS-EM LIQUID.EXTRAJUDICIAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de CIA INTERESTADUAL DE SEGUROS-EM LIQUID.EXTRAJUDICIAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

13/04/2022, 14:02

Mandado devolvido cumprido

12/04/2022, 11:40

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 15:30

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/06/2023, 06:52

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 06:51

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:48

Recurso Especial não admitido

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 12:48

Decisão

•11/04/2023, 12:00

11/04/2023, 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2022, 23:42

Juntada de certidão

27/04/2022, 23:41

Decorrido prazo de CIA INTERESTADUAL DE SEGUROS-EM LIQUID.EXTRAJUDICIAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de CIA INTERESTADUAL DE SEGUROS-EM LIQUID.EXTRAJUDICIAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

13/04/2022, 14:02

Mandado devolvido cumprido

12/04/2022, 11:40

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 15:30

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 21:07

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 21:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de recurso especial

16/02/2022, 21:05

Decorrido prazo de CIA INTERESTADUAL DE SEGUROS-EM LIQUID.EXTRAJUDICIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:24

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:47

Conhecido o recurso de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CNPJ: 42.354.068/0001-19 (APELANTE) e não-provido

21/12/2021, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:56

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 17:04

Conclusos para decisão

19/10/2021, 12:52

Decorrido prazo de CIA INTERESTADUAL DE SEGUROS-EM LIQUID.EXTRAJUDICIAL em 14/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de CIA INTERESTADUAL DE SEGUROS-EM LIQUID.EXTRAJUDICIAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 00:08

Publicado Ato ordinatório em 21/09/2021.

21/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:24

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 14:23

Juntada de Petição de agravo interno

16/09/2021, 00:51

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:24

Conhecido o recurso de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CNPJ: 42.354.068/0001-19 (APELANTE) e LUIZ ROSELLI NETO - CPF: 045.445.218-74 (ADVOGADO) e não-provido

31/08/2021, 16:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

30/08/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 15:00

Recebidos os autos

26/08/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2021, 14:36

Ato ordinatório

•18/02/2022, 21:05

Acórdão

•07/01/2022, 12:47

Acórdão

•20/12/2021, 18:50

Ato ordinatório

•17/09/2021, 14:24

Ato ordinatório

•17/09/2021, 14:23

Decisão

•31/08/2021, 17:24

Decisão

•31/08/2021, 16:12

Despacho

•23/06/2021, 18:01

Despacho

•18/06/2021, 15:12