Apelação / Remessa Necessária 0003385-31.2008.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0003385-31.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FELIX DE TULIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VAGNER GOMES BASSO - SP145382 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento 5030529-91.2020.4.03.0000, remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, posto tratar-se de AUTOS FINDOS. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003385-31.2008.4.03.6183 Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 5 de agosto de 2025.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE FELIX DE TULIO Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER GOMES BASSO - SP145382 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003385-31.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 4 de julho de 2024.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FELIX DE TULIO Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER GOMES BASSO - SP145382 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante os extratos bancários retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003385-31.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o PATRONO DA PARTE EXEQUENTE para que, no prazo final de 10 (dez) dias, proceda ao levantamento dos valores depositados, apresentando a este Juízo os comprovantes dos referidos levantamentos. No silêncio, caracterizado o desinteresse, o valor será devolvido aos cofres do INSS. Int. São Paulo, 06 de junho de 2024.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FELIX DE TULIO Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER GOMES BASSO - SP145382 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003385-31.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que apresente o(s) comprovante(s) de levantamento, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista o depósito noticiado acima e considerando-se que o pagamento da verba honorária se efetuou através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2024.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FELIX DE TULIO Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER GOMES BASSO - SP145382 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à Parte Exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003385-31.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o patrono da Parte Exequente dando ciência de que o depósito referente à verba honorária sucumbencial encontra-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado comprovante do referido levantamento a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o pagamento do(s) precatório(s) expedido(s). Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 4 de maio de 2023.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FELIX DE TULIO Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER GOMES BASSO - SP145382 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Primeiramente, tendo em vista os documentos acostados pela parte exequente ao ID 35288246 - Págs. 183 e ss., não verifico a ocorrência de prevenção ou quaisquer outras causas a gerar prejudicialidade entre este feito e o(s) de n.º(s) 2007.61.26.000257-0. No mais, não obstante tenha constado entre parênteses data divergente dos presentes autos no v. acórdão de ID 35288247 - Pág. 90, verifico que nele constou expressamente como termo inicial do benefício a data do requerimento administrativo, tendo ambas as partes, inclusive, apresentado seus cálculos em consonância com a referida D.E.R. Assim, expeça(m)-se Ofício(s) Precatório(s) referente(s) ao valor principal do(s) exequente(s) com destaque dos honorários contratuais e Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's em relação à verba honorária sucumbencial. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor(RPV), eventual falecimento desse(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte exequente. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s). Em seguida, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPVs expedido(s). Intimem-se as partes. SãO PAULO, 30 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003385-31.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FELIX DE TULIO Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER GOMES BASSO - SP145382 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003385-31.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO. Ante a opção do exequente juntada em ID 245833322, ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 170576740, fixando o valor total da execução em R$ 666.472,06 (seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e seis centavos), sendo R$ 632.166,22 (seiscentos e trinta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos ) referentes ao valor principal e R$ 34.305,84 (trinta e quatro mil, trezentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 09/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 170883192. Assim intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente (es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente (es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente (es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 22 de junho de 2022.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FELIX DE TULIO Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER GOMES BASSO - SP145382 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Por ora, ante o manifestado pela PARTE EXEQUENTE em ID 170883192 e 118324680, apresente a mesma, no prazo de 20 (vinte) dias, declaração de opção assinada pelo próprio exequente, onde conste que requer a manutenção do benefício concedido judicialmente. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 9 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003385-31.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FELIX DE TULIO Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER GOMES BASSO - SP145382 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a apresentação de cálculos pela PARTE EXEQUENTE (ID 118324693), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003385-31.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Ressalto que o pedido de destaque dos honorários contratuais será oportunamente apreciado. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 5 de novembro de 2021.

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FELIX DE TULIO Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER GOMES BASSO - SP145382 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a decisão do E. TRF-3 de ID 69771319 nos autos do agravo de instrumento 5030529-91.2020.4.03.0000, por ora, notifique-se a CEAB/DJ, do INSS, órgão agora responsável pelos cumprimentos das tutelas e obrigações de fazer, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra os termos do julgado, informando a este Juízo acerca de tal providência (implantação), informando a este Juízo também qual o benefício mais vantajoso, juntando aos autos os comprovantes e projeções devidos. Após, venham os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003385-31.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 20 de agosto de 2021.

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FELIX DE TULIO Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER GOMES BASSO - SP145382 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 42484160: Tendo em vista a decisão proferida pelo E. TRF-3 em ID acima citado, nos autos do agravo de instrumento 5030529-91.2020.403.0000, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o desfecho do mesmo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003385-31.2008.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2021.

28/01/2021, 00:00

Baixa Definitiva

13/07/2020, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2020, 13:02

Trânsito em julgado

13/07/2020, 13:02

Expedida/certificada (Decisão)

21/04/2020, 23:35

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 00:00

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23/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

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