Procedimento Comum Cível 0001840-76.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 75.188,36

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

GIOVANDO ALVES CERQUEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODNEY ALVES DA SILVA

OAB/SP 222641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

GIOVANDO ALVES CERQUEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 20:04

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 18:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:21

Conclusos para despacho

08/01/2024, 22:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 21:59

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 20:04

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 17:47

Despacho

•09/01/2024, 15:21

21/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 18:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:21

Conclusos para despacho

08/01/2024, 22:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 21:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:05

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:45

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:26

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 18:56

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:30

Proferida decisão interlocutória

31/01/2023, 17:30

Conclusos para despacho

29/01/2023, 21:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:00

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 18:43

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:31

Embargos de declaração acolhidos

14/10/2022, 11:31

Conclusos para despacho

07/10/2022, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 13:44

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:25

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:58

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 14:58

Conclusos para decisão

23/07/2022, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 17:33

Juntada de comunicações

27/06/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2022, 20:24

Decorrido prazo de GIOVANDO ALVES CERQUEIRA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:22

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:47

Proferida decisão interlocutória

27/05/2022, 13:47

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 13:13

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GIOVANDO ALVES CERQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODNEY ALVES DA SILVA - SP222641 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVI - Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001840-76.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:33

Juntada de Cálculos judiciais

12/01/2022, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/01/2022, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2021, 20:12

Proferida decisão interlocutória

10/11/2021, 18:08

Conclusos para decisão

02/09/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:54

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 17:48

Conclusos para decisão

07/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de GIOVANDO ALVES CERQUEIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 16:06

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 17:58

Conclusos para despacho

15/12/2020, 22:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 12:25

Decorrido prazo de GIOVANDO ALVES CERQUEIRA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:10

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 21:06

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 19:13

Conclusos para despacho

28/08/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:09

Conclusos para despacho

26/08/2020, 18:41

Juntada de certidão

25/08/2020, 22:20

Recebidos os autos

25/08/2020, 22:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 111/2018 (10a. Vara)

31/10/2018, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.111/2018 (10a. Vara)

31/10/2018, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2018, 21:01

Conclusos para despacho

02/10/2018, 20:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/10/2018, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) Complemento Livre:

27/09/2018, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 14:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/09/2018, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 18:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/09/2018, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2018, 22:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2018, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2018, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 535/545

27/08/2018, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 06:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU Complemento Livre: PROT. 201861000089170

06/07/2018, 05:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/06/2018, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROTOCOLO 201861890032853

25/05/2018, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DAS PEÇAS ORIGINAIS DE FLS . 99/103, 109, 111/112 Complemento Livre: REF AGRAVO 00196006020154030000

25/05/2018, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 929/954

03/05/2018, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 16:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: PROT. 201861000005636

29/01/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2018, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/01/2018, 14:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

10/01/2018, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 419/518

22/11/2017, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761890077258

17/11/2017, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/10/2017, 13:57

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: - Complemento Livre:

09/10/2017, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/08/2017, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: Raquel Nelken/ Wladiney Monte Complemento Livre: para ada um Valor/Fração: 248,53

10/08/2017, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/06/2017, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: 201761000106537

13/06/2017, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 272/344

18/04/2017, 08:33

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001123/2017 AO INSS

24/03/2017, 11:32

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001123/2017 AO INSS

21/03/2017, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 09:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/03/2017, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO

14/03/2017, 09:02

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

08/03/2017, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 11:50

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 35 Folha iniial : 41

08/03/2017, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 201661810020182

16/01/2017, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: laudo periial Complemento Livre: 201663010001851

12/12/2016, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: laudo periial Complemento Livre: 201663010001863

12/12/2016, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DOCUMENTOS ENVIADOS AO PERITO Complemento Livre:

21/11/2016, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661000232808

21/11/2016, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do autor Complemento Livre: 201661890082195

11/11/2016, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO INSS EM SECRETARIA Complemento Livre: PERÍCIA

10/11/2016, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2016, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2016, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/174

14/10/2016, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201661890063806

30/09/2016, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2016, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661000102198

15/06/2016, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU - CONTESTACAO Complemento Livre: PROT. 201561000231635

21/01/2016, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2016, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

12/11/2015, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201561810014342

11/11/2015, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 447/467

10/11/2015, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N. 0019600-60.2015.4.03.0000/SP

28/09/2015, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201561000152267

02/09/2015, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2015, 10:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/08/2015, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2015, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 14:45

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 173 Folha iniial : 331

22/06/2015, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA COM JUIZ Complemento Livre:

18/06/2015, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201561890031574 Complemento Livre:

18/06/2015, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/482

20/05/2015, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/03/2015, 13:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/03/2015, 12:22

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:23

Decisão

•31/01/2023, 17:30

Despacho

•14/12/2022, 16:00

Comunicações

•08/11/2022, 11:45

Decisão

•14/10/2022, 11:31

Despacho

•21/09/2022, 13:44

Decisão

•26/07/2022, 14:58

Comunicações

•27/06/2022, 15:59

Decisão

•27/05/2022, 13:47

Despacho

•19/05/2022, 17:40

Todos os documentos(35)

Sentença

•19/02/2024, 17:47

Despacho

•09/01/2024, 15:21

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:23

Decisão

•31/01/2023, 17:30

Despacho

•14/12/2022, 16:00

Comunicações

•08/11/2022, 11:45

Decisão

•14/10/2022, 11:31

Despacho

•21/09/2022, 13:44

Decisão

•26/07/2022, 14:58

Comunicações

•27/06/2022, 15:59

Decisão

•27/05/2022, 13:47

Despacho

•19/05/2022, 17:40

Despacho

•18/03/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:33

Decisão

•10/11/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 11:53

Despacho

•27/05/2021, 14:52

Despacho

•21/05/2021, 16:12

Despacho

•13/02/2021, 11:31

Despacho

•12/02/2021, 17:58

Petição Intercorrente

•14/12/2020, 12:25

Documento Comprobatório

•14/12/2020, 12:25

Despacho

•16/11/2020, 16:37

Despacho

•27/08/2020, 15:09

Decisão

•03/06/2020, 00:30

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 11:43

Acórdão

•05/08/2019, 15:21

Acórdão

•08/07/2019, 09:12

Despacho

•14/10/2018, 21:01