Apelação Cível 0001840-76.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 75.188,36

Órgão julgador

Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODNEY ALVES DA SILVA

OAB/SP 222641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GIOVANDO ALVES CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/08/2020, 22:20

Transitado em Julgado em 20/07/2020

25/08/2020, 22:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 09:34

Recurso Extraordinário não admitido

03/06/2020, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2020, 16:54

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:28

Juntada de ato ordinatório

23/04/2020, 15:28

Remetidos os Autos (para processamento) para órgão processante

19/03/2020, 11:57

Juntada de certidão

19/03/2020, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:22

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/08/2020, 22:20

Transitado em Julgado em 20/07/2020

25/08/2020, 22:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 09:34

Recurso Extraordinário não admitido

Documentos

Decisão

•03/06/2020, 00:30

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 15:28

03/06/2020, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2020, 16:54

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:28

Juntada de ato ordinatório

23/04/2020, 15:28

Remetidos os Autos (para processamento) para órgão processante

19/03/2020, 11:57

Juntada de certidão

19/03/2020, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:22

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 09:51

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete da conciliação

16/01/2020, 14:45

Juntada de certidão

16/01/2020, 14:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/12/2019, 15:53

Decorrido prazo de GIOVANDO ALVES CERQUEIRA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:13

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/09/2019, 10:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:01

Publicado Acórdão em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 15:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/07/2019, 12:54

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

28/06/2019, 17:33

Decorrido prazo de GIOVANDO ALVES CERQUEIRA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 14:16

Incluído em pauta para 24/06/2019 14:00:00 SÉTIMA TURMA.

23/05/2019, 14:12

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

30/11/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

30/11/2018, 15:10

Recebidos os autos

19/10/2018, 12:38

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

19/10/2018, 12:38

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 11:43

Acórdão

•05/08/2019, 15:21

Acórdão

•08/07/2019, 09:12

Despacho

•14/10/2018, 21:01