Apelação / Remessa Necessária 0010561-56.2011.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0010561-56.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MATEUS CAVALIERI MONDUCCI, VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 2 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MATEUS CAVALIERI MONDUCCI, VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 2 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MATEUS CAVALIERI MONDUCCI, VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 S E N T E N Ç A Tendo em vista o extrato zerado da conta judicial n. 1181.005.13959648-7, foi proferida sentença de extinção da execução pelo pagamento integral do crédito (id. 331923348). Id. 332798409 - Embargos de declaração dos cessionários do valor referente aos honorários contratuais cedidos, informando que, não obstante a conta judicial constar zerada, não houve a transferência do montante devido a Vinícius de Oliveira Moreira. Conforme consulta anexa, verifico que o referido valor dado como estornado pela Instituição Bancária foi migrado da conta n. 1181.005.13959648-7 para a conta n. 1181.005.14042913-0. Ante ao exposto, conheço e acolho os embargos de declaração de id. 332798409, para o fim de determinar a expedição de ofício de transferência bancária em favor do cessionário VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA - CPF: 096.586.506-19, do valor total da conta n. 1181.005.14042913-0, observando-se os dados bancários indicados em id. 328304981. Noticiado o levantamento, e com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme consulta anexa, o extrato da conta judicial n. 1181.005.139596487 consta zerado. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MATEUS CAVALIERI MONDUCCI, VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 2 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MATEUS CAVALIERI MONDUCCI, VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 Intimem-se as representações judiciais da parte exequente e dos cessionários da juntada do extrato de pagamento do valor total do precatório relativo aos honorários contratuais (Id. 313669825), com status de pagamento “disposição do Juízo”, em razão da cessão de créditos do valor integral do precatório. Id. 313700082 - A representação judicial dos cessionários requer a transferência bancária eletrônica do valor cedido e indica os dados bancários. Alega que os cessionários seriam isentos de IRRF. Isso posto, expeça-se o ofício de transferência bancária eletrônica dos valores depositados em favor dos cessionários (conta n. 1181.005.139596487), de acordo com os dados bancários informados (id. 313700082), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cessionário, com retenção de Imposto de Renda, tendo em vista que a alegação de que os cessionários seriam isentos de IRRF é indiferente, eis que o tributo incide sobre o valor que seria devido ao cedente, e somente não seria devida a incidência do tributo se o cedente fosse isento. Noticiados os pagamentos, e nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de abril de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito à disposição do Juízo dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. São Paulo, 5 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MATEUS CAVALIERI MONDUCCI, VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 24 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MATEUS CAVALIERI MONDUCCI, VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 Intimem-se os representantes judiciais da parte exequente e do cessionário da juntada do extrato de pagamento do valor total do precatório (id. 291211391), com status de pagamento “disposição do Juízo”, em razão da cessão de créditos do valor da exequente (id. 258551195 e anexos), no percentual de 70% (setenta por cento). O valor dos honorários contratuais que foi cedido (id. 247908142 e anexos) ainda não foi pago. Isto posto, expeça-se alvará de levantamento referente ao valor cedido pelo exequente em favor de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil (CNPJ 32.774.233/0001-38). Após a comprovação da liquidação do alvará que deverá ser efetuada pelo representante judicial do cessionário e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, até que sobrevenha notícia do pagamento do precatório do valor cedido pelo representante judicial da parte exequente, a título de honorários contratuais. Intimem-se. São Paulo, 4 de julho de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o Setor de Precatórios do TRF3 confirmou que os valores referentes ao precatório n. 20220017841 serão depositados à ordem deste Juízo, aguarde-se no arquivo sobrestado até o pagamento do ofício precatório. De outra parte, proceda-se à inclusão dos cessionários (quanto aos honorários contratuais e quanto ao valor principal) no polo ativo deste feito e de seus representantes judiciais. Intimem-se. São Paulo, dezembro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O representante judicial da parte exequente, Dr. Maurício Nunes, noticia a cessão de 30% do valor do precatório n. 20210178606 (Id. 20210178606), relativo aos seus honorários contratuais, para os cessionários Mateus Cavalieri Monducci e Vinícius de Oliveira Moreira Expeça-se comunicação ao TRF3 para que o levantamento do precatório seja à ordem do Juízo. Cumprida a determinação acima, voltem os autos ao arquivo sobrestado até que sobrevenha comunicado do pagamento do precatório. Intimem-se os representantes judiciais das partes. São Paulo, 28 de abril de 2022. Leonardo Henrique Soares Juiz Federal Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca da transmissão do ofício precatório. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se estes autos ao arquivo sobrestado, até que sobrevenha notícia do pagamento. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (lva) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeça-se a ordem de pagamento, observando o destaque de honorários contratuais requerido Cientifiquem-se as partes do teor do ofício precatório expedido, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de dezembro de 2021. awa Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e tornem conclusos para decisão. Não havendo impugnação expressa, homologo o cálculo, e determino a expedição das ordens de pagamento, nos termos da Resolução 458/2017, observado eventual pedido de destaque de honorários contratuais, se em termos. Intimem-se e cumpra-se. SãO PAULO, 27 de agosto de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/09/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MATEUS CAVALIERI MONDUCCI, VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO - MG72457 Intimem-se as representações judiciais da parte exequente e dos cessionários da juntada do extrato de pagamento do valor total do precatório relativo aos honorários contratuais (Id. 313669825), com status de pagamento “disposição do Juízo”, em razão da cessão de créditos do valor integral do precatório. Id. 313700082 - A representação judicial dos cessionários requer a transferência bancária eletrônica do valor cedido e indica os dados bancários. Alega que os cessionários seriam isentos de IRRF. Isso posto, expeça-se o ofício de transferência bancária eletrônica dos valores depositados em favor dos cessionários (conta n. 1181.005.139596487), de acordo com os dados bancários informados (id. 313700082), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cessionário, com retenção de Imposto de Renda, tendo em vista que a alegação de que os cessionários seriam isentos de IRRF é indiferente, eis que o tributo incide sobre o valor que seria devido ao cedente, e somente não seria devida a incidência do tributo se o cedente fosse isento. Noticiados os pagamentos, e nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de abril de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARCO SOARES DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NUNES - SP261107 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeça-se a ordem de pagamento, observando o destaque de honorários contratuais requerido Cientifiquem-se as partes do teor do ofício precatório expedido, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de dezembro de 2021. awa Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010561-56.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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