Apelação Cível 0006002-20.2012.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0006002-20.2012.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROGERIO CROCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006002-20.2012.4.03.6119 Trata-se de cumprimento de sentença nos autos do processo acima identificado, tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se vê pelos Extratos de Pagamento de Requisição de Pequeno Valor expedidos pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando a disponibilização da importância requisitada para pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, 925, combinados com o artigo 771, todos do Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado da presente sentença, ao arquivo. P.R.I. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROGERIO CROCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte autora do seguinte texto: “Ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF.”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006002-20.2012.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROGERIO CROCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006002-20.2012.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado. O exequente discordou de valor apresentado pelo; pediu valor maior (ID 55667410). INSS impugnou. Contadoria confirmou acerto do INSS. Relatório. Decido. Com base nas informações da contadoria, não se verificaram quaisquer erros na conta do INSS. O fato de haver pequena diferença a menor encontrada pela contadoria não afasta acerto esperado dos cálculos do INSS, até pela facilidade de dispor de base de dados completa. Ante o exposto, julgo procedente a impugnação apresentada, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos do INSS. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autarquia, arbitrados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo impugnante. Exigibilidade fica suspensa ante concessão dos benefícios da justiça gratuita. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso em face da presente decisão, expeça-se precatório/RPV do montante integraldevido à parte credora. Caso haja apresentação de recurso, expeça-se precatório/RPV da parte incontroversa (art. 535, § 4º, CPC). Expeça-se o necessário. Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROGERIO CROCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Ciência às partes do cálculo da contadoria”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006002-20.2012.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

21/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROGERIO CROCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte do seguinte texto: “Manifeste-se a exequente acerca da impugnação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006002-20.2012.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIO CROCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006002-20.2012.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Vistos em inspeção. Ante a discordância da parte autora com o cálculo apresentado pelo INSS, defiro prazo de 10 dias para que a exequente apresente o cálculo do débito que julga devido. Após, em caso positivo, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada pela autora, nos termos do art. 535, do CPC. Caso o executado alegue excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, consoante §2º do art. 535, do CPC. Apresentada impugnação, intime-se a exequente a manifestar-se em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 10 do CPC. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação ou rejeitadas as arguições da executada, proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto no §3º, do referido artigo. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 10 da Resolução 168 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação. Decorrido prazo deferido sem a juntada do cálculo pela exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROGERIO CROCCI Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006002-20.2012.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Defiro prazo suplementar e improrrogável de 10 dias para que o exequente se manifeste em relação ao cálculo apresentado pelo INSS. Silente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

13/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/09/2020, 02:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2020, 02:00

Trânsito em julgado

24/09/2020, 02:00

Expedida/certificada (Decisão)

09/06/2020, 12:41

Recurso Extraordinário

08/06/2020, 21:21

Remessa (outros motivos)

18/05/2020, 16:09

Remessa (outros motivos)

18/05/2020, 16:09

Documentos

•16/01/2024, 00:00