Procedimento Comum Cível 0013818-08.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

R$ 52.793,45

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

LEDIER STORER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SIQUEIRA DE FARIA

OAB/SP 245289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LEDIER STORER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de LEDIER STORER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:26

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:38

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2024, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de LEDIER STORER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:29

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:05

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de LEDIER STORER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 19/03/2024.

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 11:15

Despacho

•14/03/2024, 18:26

19/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:26

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:38

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2024, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de LEDIER STORER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:29

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:08

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de LEDIER STORER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

05/04/2023, 20:04

Publicado Despacho em 04/04/2023.

05/04/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:56

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de LEDIER STORER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de LEDIER STORER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:46

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:23

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:23

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:02

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:51

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2023, 17:03

Conclusos para despacho

28/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:19

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 16:36

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:30

Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:51

Recebidos os autos

25/04/2022, 16:42

Juntada de petição inicial

25/04/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LEDIER STORER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: DANIEL SIQUEIRA DE FARIA - SP245289-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013818-08.2015.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

13/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (19a. Vara)

26/05/2021, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2021, 10:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 78/2017 (19a. Vara)

02/10/2017, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000179621 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

19/09/2017, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/08/2017, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000122831 Complemento Livre: PETIÇÃO APELAÇÃO UF

26/06/2017, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/05/2017, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

25/04/2017, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/04/2017, 12:56

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

07/04/2017, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/10/2016, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO AG 0018190642015403000 OS 03. 2016

29/08/2016, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/04/2016, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO Complemento Livre:

04/03/2016, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190003668 Complemento Livre:

17/02/2016, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

01/02/2016, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AI: 0018190-64.2015.4.03.0000/SP

28/10/2015, 11:26

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

23/09/2015, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO Complemento Livre: AI. N. 0018190-64.2015.4.03.0000/SP

28/08/2015, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000141653 Complemento Livre:

13/08/2015, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000140491 Complemento Livre:

13/08/2015, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/08/2015, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/08/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/07/2015, 09:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/07/2015, 09:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0019.2015.01087 Complemento Livre:

28/07/2015, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N. 1087/2015

23/07/2015, 07:55

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 215 Folha iniial : 977

23/07/2015, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2015, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 17:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/07/2015, 08:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2015, 11:19

Despacho

•09/08/2023, 14:19

Despacho

•08/08/2023, 20:08

Despacho

•31/03/2023, 14:56

Despacho

•28/02/2023, 17:28

Despacho

•28/02/2023, 16:53

Despacho

•13/02/2023, 16:02

Despacho

•10/02/2023, 17:51

Despacho

•30/09/2022, 14:41

Despacho

•29/09/2022, 17:19

Despacho

•02/06/2022, 10:41

Despacho

•25/05/2022, 16:30

Acórdão

•09/03/2022, 17:29

Acórdão

•07/03/2022, 17:12