Procedimento Comum Cível 5000235-98.2017.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000235-98.2017.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 16:45

Trânsito em julgado

17/12/2024, 16:45

Publicação

24/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL JANAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 TIPO B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000235-98.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em sentença. Diante do integral cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO que a parte autora moveu em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. BOTUCATU, 21 de agosto de 2024.

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2024, 15:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2024, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 17:51

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 18:15

Ato ordinatório

14/05/2024, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL JANAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000235-98.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Considerando a comprovação nos autos de cumprimento dos ofícios de transferência eletrônica pela instituição financeira, conforme certidões de Id. Num. 315873998 e Id. Num. 318347581, nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. BOTUCATU, 18 de março de 2024.

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2024, 11:15

Mero expediente

18/03/2024, 18:52

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL JANAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000235-98.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Passo à análise da cessão de crédito noticiada neste feito, considerando-se os termos do art. 19, § 1º, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Assim, recebo as manifestações de Id. Num. 274072843 e Id. Num. 280932780, o Contrato de Cessão de Crédito de Id. Num. 280933668 e os documentos anexados às manifestações mencionadas, para seus devidos efeitos, quanto à transação efetuada entre o exequente MANOEL JANAS e a pessoa jurídica “NACIONAL FEITO PRA VOCÊ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADO”, CNPJ nº 43.309.133/0001-57, representado por sua administradora “OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.”, inscrita no CNPJ nº 36.113.876/0001-91, tratando-se de celebração de cessão de crédito referente à totalidade do direito que o exequente possui sobre o crédito apurado no Precatório de Id. Num. 269461222, Ofício Requisitório nº 20210117648, Protocolo nº 20220225830, inscrito para pagamento na proposta orçamentária de 2024 (70% do valor total requisitado no precatório referido, uma vez que na cessão de crédito noticiada houve a reserva dos honorários contratados entre o exequente – cedente e seu advogado originário, no importe correspondente a 30% do valor do precatório, montantes este que não integrou a cessão de crédito ora apreciada). Nos termos do artigo 19, §2º, da Resolução nº 458/2017 do CJF, fica o INSS cientificado do teor da presente decisão. Aguarde-se o pagamento do precatório expedido em favor da parte exequente, inscrito para pagamento na proposta orçamentária de 2024, sobrestando-se o feito. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 12 de maio de 2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL JANAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000235-98.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. 1) Manifestação de Id. Num. 274795362: Aguarde-se o pagamento do precatório expedido em favor da parte exequente, inscrito para pagamento na proposta orçamentária de 2024, sobrestando-se o feito em Secretaria no momento oportuno 2) Consta do feito a manifestação de terceiro interessado, sob Id. Num. 274072843 e documentos anexos, noticiando a realização de transação entre o exequente MANOEL JANAS e a pessoa jurídica “NACIONAL FEITO PRA VOCÊ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADO”, CNPJ nº 43.309.133/0001-57, representado por sua administradora “OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.”, inscrita no CNPJ nº 36.113.876/0001-91, tratando-se de celebração de cessão de crédito referente à totalidade do direito que o exequente possui sobre o crédito apurado no Precatório de Id. Num. 269461222, Ofício Requisitório nº 20210117648, Protocolo nº 20220225830, inscrito para pagamento na proposta orçamentária de 2024 (70% do valor total requisitado no precatório referido, uma vez que na cessão de crédito noticiada houve a reserva dos honorários contratados entre o exequente – cedente e seu advogado originário, no importe correspondente a 30% do valor do precatório, montantes este que não integrou a cessão de crédito ora apreciada). Preliminarmente, observo que a documentação carreada aos autos eletrônicos pelo Fundo cessionário, até a presente data, não é suficiente à apreciação e eventual recebimento da cessão de crédito noticiada. Assim, fica o NACIONAL FEITO PRA VOCÊ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADO intimado para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar ao feito toda a documentação pertinente à correta análise da cessão de crédito, como o Contrato de Cessão devidamente assinado por todas as partes envolvidas, Estatutos, Ata da última Assembleia Geral Ordinária realizada e outros que julgar pertinentes, referentes ao Fundo e sua Administradora, a fim de que se possa aferir a quem pertence os poderes e titularidade para administração e representação do fundo cessionário e sua administradora. Sem prejuízo, considerando que o precatório já foi encaminhado ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ad cautelam, determino, nos termos do art. 20, §1º, da Resolução nº 458/2017 - CJF, a expedição de ofício à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Subsecretaria dos Feitos da Presidência, Divisão de Precatórios, solicitando que o precatório de Id. Num. 269461222, Ofício Requisitório nº 20210117648, Protocolo nº 20220225830, inscrito para pagamento na proposta orçamentária de 2024, seja colocado, quando do depósito, à disposição deste Juízo, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente à cessionária mediante alvará de levantamento, caso a cessão de crédito mencionada venha a ser homologada. Sem prejuízo das determinações anteriores, remetam-se os autos ao SEDI para cadastramento de “NACIONAL FEITO PRA VOCÊ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADO”, CNPJ nº 43.309.133/0001-57, representado pelo advogado Dr. Lucas Pace, OAB/SP nº 418.002, a fim de que também passe a receber as publicações referentes a este feito eletrônico. Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 28 de fevereiro de 2023.

31/03/2023, 00:00

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL JANAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000235-98.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em decisão, Trata-se de cumprimento do v. acordão (id 31191670), O exequente apresentou cálculos de liquidação sob o id. 35290095 e planilhas sob o id. 35290283, no montante de R$ 190.148,76. O executado apresentou impugnação sob o id. 44142079. Ante a divergência entre as partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial. A Contadoria Adjunta apresentou parecer e planilha de cálculos sob o id. 39365880. As partes foram intimadas sobre o parecer contábil. O exequente apresentou concordância sob o id. 40490845. O INSS, também peticionou sob o id. 44142079. Vieram os autos com conclusão. É o relatório. Decido. Tendo em vista o teor do parecer contábil aqui apresentado, bem como a concordância do executado e do exequente, conclui-se que se mostra escorreito o cálculo efetuado pela Contadoria do Juízo, que, atento aos estritos termos do título executivo judicial, procedimento que deve ser prestigiado nesta oportunidade. Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, homologo a conta de liquidação efetivada pela Contadoria do Juízo (id. 39365880), que indica montante total exequendo no valor certo de R$ 192.312,72 (cento e noventa e dois mil, trezentos e doze reais e setenta e dois centavos), atualizado até 06/2020, Tendo em vista o valor da execução que ora se homologa revelar sucumbência mais acentuada do executado (que oferece, para a mesma data do cálculo, valor de execução de R$ 167510,61), a ele carreio a responsabilidade pelo pagamento dos honorários de advogado associados a este procedimento, que, com base no que dispõe o art. 85, § 1º do CPC, estipulo em 10% do valor atualizado da diferença entre o montante pretendido pelo exequente e o reconhecido pelo executado. Com o trânsito, expeça-se requisição de pagamento. P.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 28 de janeiro de 2021.

01/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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