Cumprimento de sentença 0009636-62.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0009636-62.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICA HELENA BASSETTO ROSIQUE - SP150615 EXECUTADO: RAIMUNDO MIRANDA DE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO DAS GRACAS CASTRO RODRIGUES - SP194370, ANTONIO JOSE MORAIS GOMES - SP217707, TOKIO MIYAHIRA - SP44957 D E S P A C H O Decisão anterior proferida pela CECON homologou a transação nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. A União apresentou embargos de declaração e alegou que: "[...] não se trata de extinção do processo, e nem mesmo da aplicação do dispositivo legal invocado, mas sim de suspensão do feito até o final do parcelamento, requerendo a União que sejam atribuídos efeitos infringentes a estes embargos, determinando-se a suspensão do processo, com fulcro no artigo 922 do CPC.". Com razão a embargante. Decisão PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009636-62.2004.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto: Acolho os embargoscom efeitos infringentes para declarar a sentença, e substituí-lapelo texto que segue abaixo: 1. Declaro suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, com fundamento no artigo 922 do CPC. 2. Findo o prazo, qualquer das partes poderá informar ao Juízo a satisfação da obrigação para extinção da execução. 3. Encaminhe-se o processo ao sobrestado. Int.

06/12/2023, 00:00

Publicação

09/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICA HELENA BASSETTO ROSIQUE - SP150615 EXECUTADO: RAIMUNDO MIRANDA DE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO DAS GRACAS CASTRO RODRIGUES - SP194370, ANTONIO JOSE MORAIS GOMES - SP217707, TOKIO MIYAHIRA - SP44957 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009636-62.2004.4.03.6100 / CECON-São Paulo Vistos. Trata-se de demanda em que as partes se compuseram amigavelmente. A parte autora concordou com os termos da União Federal e já realizou depósito da primeira parcela. Fundamento e decido. Tendo as partes, livremente manifestado intenção de pôr termo à lide, após amplamente esclarecidas, mediante as concessões recíprocas descritas no termo de audiência de conciliação previamente juntado, ao que acresço estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, homologo a transação, com resolução do mérito, conforme o artigo 487, III, "b" do CPC (Lei nº 13.105/2015) e a Resolução nº 42/2016, do E. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Realizado o registro eletrônico, remetam-se os autos ao Juízo de Origem. Cumpra-se. SãO PAULO, 7 de março de 2023.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICA HELENA BASSETTO ROSIQUE - SP150615 EXECUTADO: RAIMUNDO MIRANDA DE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO DAS GRACAS CASTRO RODRIGUES - SP194370, ANTONIO JOSE MORAIS GOMES - SP217707, TOKIO MIYAHIRA - SP44957 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009636-62.2004.4.03.6100 / CECON-São Paulo Vistos. Trata-se de demanda em que as partes se compuseram amigavelmente. A parte autora concordou com os termos da União Federal e já realizou depósito da primeira parcela. Fundamento e decido. Tendo as partes, livremente manifestado intenção de pôr termo à lide, após amplamente esclarecidas, mediante as concessões recíprocas descritas no termo de audiência de conciliação previamente juntado, ao que acresço estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, homologo a transação, com resolução do mérito, conforme o artigo 487, III, "b" do CPC (Lei nº 13.105/2015) e a Resolução nº 42/2016, do E. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Realizado o registro eletrônico, remetam-se os autos ao Juízo de Origem. Cumpra-se. SãO PAULO, 7 de março de 2023.

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2023, 11:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/03/2023, 08:38

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICA HELENA BASSETTO ROSIQUE - SP150615 EXECUTADO: RAIMUNDO MIRANDA DE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO DAS GRACAS CASTRO RODRIGUES - SP194370, ANTONIO JOSE MORAIS GOMES - SP217707, TOKIO MIYAHIRA - SP44957 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009636-62.2004.4.03.6100 / CECON-São Paulo Vistos. Diga a ré sobre a proposta de acordo apresentada pela União, Id 276271868, 276271869 e 276271870 no prazo de 5 dias. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2023.

27/02/2023, 00:00

Mero expediente

24/02/2023, 05:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2023, 16:26

de Conciliação (Juiz(a); designada)

14/02/2023, 10:53

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

13/02/2023, 14:40

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

13/02/2023, 14:00

Documentos

•06/12/2023, 00:00