Apelação Cível 0001258-72.2014.4.03.6131 - TRF3

Apelação Cível 0001258-72.2014.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDNEIA ROSANA SEVERINO ORLANDO, ELCINEIA ROSANA SEVERINO SANTOS, ENEAS ROGERIO SEVERINO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001258-72.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Vistos em sentença. Diante do integral cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO que a parte autora moveu em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 27 de junho de 2025.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDNEIA ROSANA SEVERINO ORLANDO, ELCINEIA ROSANA SEVERINO SANTOS, ENEAS ROGERIO SEVERINO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - EXTRATO(S) DE PAGAMENTO(S) Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria BOTU-01V Nº 38, DE 07 DE maio DE 2021, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP:: Fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os depósitos disponibilizados em virtude de pagamento (s) de RPV/PRC, os quais estão disponíveis para saque na instituição financeira pelos beneficiários independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme cópia(s) que junto a seguir. O silêncio importará extinção da execução, se em termos. BOTUCATU, 26 de maio de 2025. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001258-72.2014.4.03.6131 SUCEDIDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDNEIA ROSANA SEVERINO ORLANDO, ELCINEIA ROSANA SEVERINO SANTOS, ENEAS ROGERIO SEVERINO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - TRANSMISSÃO DE REQUISITÓRIOS Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria BOTU-01V Nº 38, DE 07 DE maio DE 2021, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Fica a parte exequente intimada que os presentes autos encontram-se aguardando o regular depósito dos requisitórios transmitidos, de acordo com o tipo de requisição e exercício legal, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. BOTUCATU, 28 de fevereiro de 2023. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001258-72.2014.4.03.6131 SUCEDIDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDNEIA ROSANA SEVERINO ORLANDO, ELCINEIA ROSANA SEVERINO SANTOS, ENEAS ROGERIO SEVERINO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - TRANSMISSÃO DE REQUISITÓRIOS Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria BOTU-01V Nº 38, DE 07 DE maio DE 2021, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Fica a parte exequente intimada que os presentes autos encontram-se aguardando o regular depósito dos requisitórios transmitidos, de acordo com o tipo de requisição e exercício legal, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. BOTUCATU, 28 de fevereiro de 2023. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001258-72.2014.4.03.6131 SUCEDIDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDNEIA ROSANA SEVERINO ORLANDO, ELCINEIA ROSANA SEVERINO SANTOS, ENEAS ROGERIO SEVERINO Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - TRANSMISSÃO DE REQUISITÓRIOS Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria nº 13/2013, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Fica a parte exequente intimada da transmissão do(s) ofício(s) de pagamento(s) que segue(m), aguardando-se, pois o regular depósito dos mesmos de acordo com o tipo de requisição e exercício legal, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. BOTUCATU, 23 de junho de 2022. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001258-72.2014.4.03.6131 SUCEDIDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDNEIA ROSANA SEVERINO ORLANDO, ELCINEIA ROSANA SEVERINO SANTOS, ENEAS ROGERIO SEVERINO Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001258-72.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Vistos. Defiro, na expedição das requisições de pagamento relativa ao valor principal aos exequentes/sucessores habilitados, o destaque dos honorários contratuais, a ser efetuado em nome da sociedade “SILVEIRA & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS”, CNPJ nº 16.814.657- 0001-22 (atual denominação da sociedade mencionada na petição de Id. Num. 47839753), nos termos do contrato de honorários advocatícios de Id. Num. 47839784. Defiro, ainda, a expedição da requisição de pagamento referente aos honorários sucumbenciais em nome da mesma sociedade. Providencie a Secretaria o necessário para inclusão da referida sociedade no feito. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados inseridos nos ofícios requisitórios, para posterior encaminhamento ao E. TRF- 3ª Região, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte exequente ciente de que os ofícios requisitórios serão expedidos anteriormente à publicação deste despacho e de que, com a publicação, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do parágrafo anterior. Saliente-se, ainda, que não haverá nova intimação para tal finalidade. Com a concordância ou no silêncio das partes, proceda-se à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação, sobrestando-se os autos em secretaria. Int. BOTUCATU, 23 de fevereiro de 2022.

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDNEIA ROSANA SEVERINO ORLANDO, ELCINEIA ROSANA SEVERINO SANTOS, ENEAS ROGERIO SEVERINO Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001258-72.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Vistos em decisão, Trata-se da fase do cumprimento do v. acordão prolatado pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (id.44253743). Após o transito em julgado, a exequente apresentou planilha de cálculos da liquidação, conforme expresso na petição e documentos anexados sob o id 111573745 e id. 111574074. O Executado (INSS) foi intimada para, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, apresentar impugnação. No entanto, informou que concorda com os cálculos apresentados pelo exequente e não irá apresentar impugnação (id. 170104467). Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, homologo a conta de liquidação efetivada pelo exequente, no valor total líquido de R$ 83.438,96 (oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), atualizado para 09/2021, nos termos da petição anexada sob o id. 111573745. Custas ex lege. Sem condenação na verba honorária sucumbencial, considerando a inexistência de pretensão resistida do executado. Oportunamente expeça-se o devido ofício para pagamento, nos termos do § 3º do art. 535 do CPC. Intime-se e cumpra-se BOTUCATU, 1 de dezembro de 2021.

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001258-72.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Considerando-se a regularidade do pedido de habilitação de Id. Num. 47839753 e documentos anexos, bem como, a concordância expressa do INSS (cf. manifestação de Id. Num. 54891433), homologo-o, para que produza seus regulares efeitos de direito e declaro EDNEIA ROSANA SEVERINO ORLANDO, ELCINEIA ROSANA SEVERINO SANTOS e ENEAS ROGERIO SEVERINO, habilitados como sucessoras de Maria da Conceição de Souza. Ao SEDI para as anotações necessárias relativas à habilitação de sucessores ora homologada. Em prosseguimento, ficam os sucessores habilitados intimados para trazerem aos autos a memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação, em obediência ao julgado, nos termos do que dispõe o art. 534, do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido no prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, até ulterior provocação do interessado ou a consumação da prescrição intercorrente (Súmula nº 150 do STF). Cumpra-se. Intimem-se. BOTUCATU, 3 de agosto de 2021.

20/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, bem como, ciência da virtualização do feito pelo E. TRF da 3ª Região, nos termos da Resolução PRES nº 88/2017. Nos termos do que dispõe o art. 534, do CPC, fica a parte autora, ora exequente, intimada para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação, em obediência ao julgado. Nada sendo requerido no prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, até ulterior provocação do interessado ou a consumação da prescrição intercorrente (Súmula nº 150 do STF). Int. BOTUCATU, 3 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001258-72.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

04/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/01/2021, 11:20

Trânsito em julgado

19/01/2021, 11:20

Publicação

28/10/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

23/10/2020, 18:29

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

23/10/2020, 01:31

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDNEIA ROSANA SEVERINO ORLANDO, ELCINEIA ROSANA SEVERINO SANTOS, ENEAS ROGERIO SEVERINO Advogado do(a) SUCEDIDO: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001258-72.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Vistos. Defiro, na expedição das requisições de pagamento relativa ao valor principal aos exequentes/sucessores habilitados, o destaque dos honorários contratuais, a ser efetuado em nome da sociedade “SILVEIRA & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS”, CNPJ nº 16.814.657- 0001-22 (atual denominação da sociedade mencionada na petição de Id. Num. 47839753), nos termos do contrato de honorários advocatícios de Id. Num. 47839784. Defiro, ainda, a expedição da requisição de pagamento referente aos honorários sucumbenciais em nome da mesma sociedade. Providencie a Secretaria o necessário para inclusão da referida sociedade no feito. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados inseridos nos ofícios requisitórios, para posterior encaminhamento ao E. TRF- 3ª Região, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte exequente ciente de que os ofícios requisitórios serão expedidos anteriormente à publicação deste despacho e de que, com a publicação, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do parágrafo anterior. Saliente-se, ainda, que não haverá nova intimação para tal finalidade. Com a concordância ou no silêncio das partes, proceda-se à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação, sobrestando-se os autos em secretaria. Int. BOTUCATU, 23 de fevereiro de 2022.