Procedimento Comum Cível 0024848-40.2015.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0024848-40.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2024, 10:15

Por decisão judicial

03/04/2024, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SOLANGE FIRMINA DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PASQUALINI MORIC - SP257886, WEVERTON MATHIAS CARDOSO - SP251209 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JAIRO SERGIO LASNOU FILHO IMOVEIS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI - SP360541 Advogados do(a) EXECUTADO: EDISON BALDI JUNIOR - SP206673, NEI CALDERON - SP114904-A D E S P A C H O ID 315588749: Anote-se. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. SãO PAULO, 26 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0024848-40.2015.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SOLANGE FIRMINA DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PASQUALINI MORIC - SP257886, WEVERTON MATHIAS CARDOSO - SP251209 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JAIRO SERGIO LASNOU FILHO IMOVEIS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI - SP360541 Advogados do(a) EXECUTADO: EDISON BALDI JUNIOR - SP206673, NEI CALDERON - SP114904-A D E S P A C H O ID 315588749: Anote-se. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. SãO PAULO, 26 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0024848-40.2015.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2024, 18:14

Mero expediente

26/02/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 08:31

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/02/2024, 11:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2023, 12:04

Por decisão judicial

14/04/2023, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA SOLANGE FIRMINA DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PASQUALINI MORIC - SP257886, WEVERTON MATHIAS CARDOSO - SP251209 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JAIRO SERGIO LASNOU FILHO IMOVEIS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI - SP360541 Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON BALDI JUNIOR - SP206673 D E S P A C H O Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, considerando que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita, conforme decisão ID. 239145984, fica suspensa a exigibilidade do pagamento dos encargos da sucumbência fixados na decisão ID. 56064905, devendo os autos serem remetidos ao arquivo sobrestado, até findo o prazo prescricional ou eventual provocação, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Int. SãO PAULO, 6 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0024848-40.2015.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 00:00

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA SOLANGE FIRMINA DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: WEVERTON MATHIAS CARDOSO - SP251209, FERNANDA PASQUALINI MORIC - SP257886 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JAIRO SERGIO LASNOU FILHO IMOVEIS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON BALDI JUNIOR - SP206673 Advogado do(a) EXECUTADO: DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI - SP360541 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0024848-40.2015.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença proposta por MARIA SOLANGE FIRMINA DA COSTA em 14.09.2020, documento id n.º 38593914, apontando como devido o montante de R$ 86.913,25, sendo R$ 79.012,05 a título de principal e R$ 7.901,20 a título de honorários, valores atualizados até julho de 2020. A CEF apresentou impugnação em 05.10.2020, documento id n.º 39741171, reconhecendo como devidos os seguintes valores: R$ 13.446,90, a título de dano moral; R$ 54.935,00, a título de dano material; e R$ 6.838,19, a título de honorários. Efetuou, ainda, o depósito da integralidade dos valores executados. A exequente manifestou-se em 17.11.2020, documento id n.º 41905253, reiterando a correção de seus cálculos. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou cálculos em 06.04.2020, documento id n.º 48412163. A autora discordou dos valores apurados pela Contadoria Judicial, documento id n.º 48733296, afirmando que o valor correspondente à indenização pelo dano material não foi atualizada. A CEF concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, documento id n.º 49018800. É o relatório. Decido. Em sua manifestação, a exequente não se insurge contra o valor apurado a título de danos morais, uma vez que os Cálculos da Contadoria Judicial apresentam valores muito próximos aos que aponta como devidos. Insurge-se contra o valor apurado a título de dano material, alegando que a Contadoria Judicial não aplicou corretamente a correção monetária e juros de mora. Analisando o teor da sentença transitada em julgado, infere-se que não foram fixados critérios de atualização, (correção monetária e juros), para o montante correspondente ao dano material. Assim, na ausência de critérios específicos, aplica-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal, que prevê a utilização da taxa Selic, a qual abrange tanto juros quanto correção monetária. Corretos, portanto, os cálculos da Contadoria Judicial(id. 48412163). Isto posto, julgo parcialmente procedente a impugnação ofertada para reconhecer como devida a quantia de R$ 75.648,79, (setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), sendo R$ 68.771,63( sessenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos) a título de principal e R$ 6.877,16, (seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), a título de honorários, valores atualizados até setembro de 2020, conforme previsto nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, documento id n.º 48412163, os quais passam a integrar a presente decisão. Considerando a sucumbência mínima da CEF, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.126,45, (mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a diferença entre os valores executados e aqueles reconhecidos como devido por esta decisão, (R$ 86.913,25- R$ 75.648,79 = R$ 11.264,46). Int. São Paulo, 24 de junho de 2021.

28/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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Expedida/certificada

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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