Procedimento Comum Cível 0003018-92.2004.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003018-92.2004.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ERICO CARDOSO DE SOUZA, ELAINE CRISTINA MENEGATI DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA - SP420896 SENTENÇA Tendo em vista a manifestação da parte exequente (ID578578645), bem como o comprovante de depósito, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Autorizo a CEF proceder à reversão do valor depositado nos autos (ID575827320) em seu favor. Proceda-se ao desbloqueio efetivado pelo Sistema Sisbajud (Ids 425677670 e 425677671). Transitado em julgado, deverá ser o processo remetido ao arquivo (baixa-findo). Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003018-92.2004.4.03.6103

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 10:50

Publicação

13/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ERICO CARDOSO DE SOUZA, ELAINE CRISTINA MENEGATI DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA - SP420896 DECISÃO Converto o julgamento em diligência. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003018-92.2004.4.03.6103 Trata-se de cumprimento de sentença que condenou os ora executados ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEF (ID21207933 – pág. 107/124). ID425692851: Ante a alegação de pagamento (do valor parcelado conforme aceito pela exequente - ID331978207), oficie-se ao PAB da CEF solicitando informações acerca do saldo atual da conta vinculada aos presentes autos (ID411756884). Com a vinda da documentação/informação supra, intime-se a CEF para que informe se o valor depositado satisfaz a obrigação objeto da presente execução, bem como deverá a exequente esclarecer se persiste o interesse nos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD (Ids 425677670 e 425677671). Int. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 13:32

Expedida/certificada

09/04/2026, 13:25

Julgamento em Diligência

09/03/2026, 18:21

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ERICO CARDOSO DE SOUZA, ELAINE CRISTINA MENEGATI DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA - SP420896 DESPACHO Dê-se seguimento ao cumprimento do despacho ID nº 324353834, observando-se o valor atualizado do débito, apresentado pela parte exequente (ID nº 351275454). Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003018-92.2004.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 13:12

Mero expediente

06/07/2025, 22:51

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 07:00

Documentos

Sentença Tipo B

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ERICO CARDOSO DE SOUZA, ELAINE CRISTINA MENEGATI DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA - SP420896, JOSE WILSON DE FARIA - SP263072, LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA - SP160818, NELSON LUCIO DOS SANTOS - SP157075 D E C I S Ã O 1) Petição Id 55639360 (executados): a) À vista das procurações apresentadas e do teor da manifestação sob Id 140462340 (em cumprimento ao despacho Id 121119842), diligencie a Secretaria o necessário à correção da autuação do processo no Pje, a fim de que permaneça na representação passiva apenas o advogado Dr. Eduardo Arthur Gomes de Sousa – OAB/SP 420.896; b) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003018-92.2004.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a gratuidade processual requerida pelos executados, a qual, todavia, produzirá efeitos apenas a partir da presente decisão (“ex nunc”), não tendo o condão de afastar a condenação em verba honorária já acobertada pela coisa julgada material (Neste sentido: (TRF 3ª Região, 3ª Seção, AR - AÇÃO RESCISÓRIA - 0028942-95.2015.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal LUIZ DE LIMA STEFANINI, julgado em 19/11/2021, DJEN DATA: 24/11/2021); c) Tendo a exequente (CEF) silenciado a respeito da proposta de acordo apresentada pelos executados e quanto ao pedido de desbloqueio da quantia penhorada pelo SISBAJUD, por se tratar de ínfimo valor (R$104,74 – Id 55311596), autorizo o desbloqueio requerido, devendo a Secretaria diligenciar o necessário para tanto. 2) Petição Id 245927264 (exequente): a petição indicada já foi objeto de apreciação por este Juízo (Id 54255117). Assim, diga a CEF, em 15 (quinze) dias, se aceita a proposta de acordo feita pelos executados ou indique bens à penhora. No silêncio, expeça-se mandado para intimação pessoal para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa, na forma do artigo 485, §1º do CPC. 3) Cumpra-se. Após, int. S.J.C., data da assinatura digital.

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ERICO CARDOSO DE SOUZA, ELAINE CRISTINA MENEGATI DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA - SP420896, LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA - SP160818, NELSON LUCIO DOS SANTOS - SP157075, JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA - SP420896, LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA - SP160818, NELSON LUCIO DOS SANTOS - SP157075, JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas do r. despacho de ID 121119842, abaixo transcrito: " D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que, primeiramente foi outorgado poderes aos patronos da procuração constante à fl. 14, do ID 21207932, posteriormente, juntados substabelecimentos sem e com reserva de poderes às fls. 69, 76 e 103, do ID 21207933, e, por último à fl. 41, do ID 21207936. Assim, determino a retificação do advogado da parte executada, para que sejam cadastrados os advogados: MÔNICA PUERTAS MATOS, OAB/SP 92.533, DEBORAH DA SILVA FEGIES, OAB/SP 71.838, JOSÉ WILSON DE FARIA, OAB/SP 263.072, NELSON LÚCIO DOS SANTOS, OAB/SP 157.075 e LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA, OAB/SP 160.818. Ademais, cadastre-se provisoriamente o advogado EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA, OAB/SP 420.896, com procuração no ID 55639390 para representação processual dos executados. Intimem-se todos os advogados, a fim de que esclareçam quem irá representar os executados, devendo ser juntadas as respectivas declarações de ERICO CARDOSO DE SOUZA e ELAINE CRISTINA MENEGATI DE SOUZA. Prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, sem prejuízo do acima exposto, dê-se vista à exequente para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada no ID 55639378. Prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Int. Edgar Francisco Abadie Júnior Juiz Federal Substituto" CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003018-92.2004.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

06/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ERICO CARDOSO DE SOUZA, ELAINE CRISTINA MENEGATI DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE JARBAS PINHEIRO RUAS - SP71194, CLAUDIA MARIA LEMES COSTA STOCKLER MAIA - SP116691 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE JARBAS PINHEIRO RUAS - SP71194, CLAUDIA MARIA LEMES COSTA STOCKLER MAIA - SP116691 D E S P A C H O Despachado em Inspeção. ID 47842566: I - Tendo em vista que o parágrafo 2º, do artigo 829 do Estatuto Processual, faculta ao exequente a indicação de bens a serem penhorados, e considerando que a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, tem preferência sobre quaisquer outros bens (art. 835 do CPC), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003018-92.2004.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos defiro o pedido formulado pelo exequente e determino, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, que se proceda à penhora por meio eletrônico, através da utilização do sistema BACENJUD, no valor atualizado da dívida em R$ 1.573,15 (um mil, quinhentos e setenta e três reais e quinze centavos) em 03/2021. Observe-se o disposto no art. 854, § 1º, do CPC, com o imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Caso o valor encontrado seja irrisório em relação à dívida, serão desbloqueados por este Juízo. II - Em sendo positivo o resultado da solicitação de bloqueio eletrônico, intime-se o(s) executado(s) dos valores bloqueados para que possa manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 2º e § 3º, do CPC). Transcorrido tal período, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos, para que seja efetuada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, à disposição deste Juízo, se o caso. III - Efetivada a transferência, considerar-se-á penhorado o respectivo montante, independentemente da lavratura do termo de penhora, uma vez que tais valores somente poderão ser movimentados mediante autorização judicial. IV – Na hipótese do(s) executado(s) não opor (opuserem) embargos/impugnação à execução (ID 54255546) quando citado(s)/intimado(s), após a transferência, abra-se vista dos autos ao exequente. V - Em sendo negativa a constrição supramencionada ou insuficiente, defiro a penhora de eventuais veículos existentes em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. VI - Realizada a penhora, expeça-se mandado de constatação, avaliação e intimação do(s) executado(s) acerca da(s) constrição(ões). VII - Caso a consulta seja negativa, ou o(s) veículo(s) encontre(m)-se alienado(s) ou com outras restrições já cadastradas, autorizo o Sr. Diretor de Secretaria a proceder à pesquisa no sistema eletrônico INFOJUD, juntando-se o resultado da pesquisa nos presentes autos. VIII - Após, deverá a CEF requerer o que de seu interesse, objetivando o efetivo andamento do presente feito, no prazo de 60 (sessenta) dias. IX - Decorrido o prazo sem manifestação da CEF, aguarde-se provocação no arquivo. X – Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

14/06/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(16)