Execução Fiscal 0004352-23.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.264.041,83

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RODRIGUES GARCIA

OAB/SP 160182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

TEC SCREEN INDUSTRIA DE PRODUTOS TECNICOS PARA SERIGRAF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TEC SCREEN INDUSTRIA DE PRODUTOS TECNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/05/2024, 15:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de TEC SCREEN INDUSTRIA DE PRODUTOS TECNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2024, 09:27

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2024, 11:04

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Comunicações

•19/09/2024, 16:09

Decisão

•08/01/2024, 09:27

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/05/2024, 15:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de TEC SCREEN INDUSTRIA DE PRODUTOS TECNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2024, 09:27

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 10:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:00

Decorrido prazo de TEC SCREEN INDUSTRIA DE PRODUTOS TECNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:57

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:52

Proferida decisão interlocutória

10/02/2023, 15:51

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 13:37

Mandado devolvido parcialmente cumprido

05/08/2022, 13:37

Mandado devolvido parcialmente cumprido

05/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 13:36

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:36

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:48

Decorrido prazo de TEC SCREEN INDUSTRIA DE PRODUTOS TECNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:09

Apensado ao processo 0001146-93.2019.4.03.6110

23/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:07

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 11:17

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 11:17

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 11:07

Proferida decisão interlocutória

02/03/2022, 11:07

Conclusos para decisão

02/03/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 10:16

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 10:16

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de TEC SCREEN INDUSTRIA DE PRODUTOS TECNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.

29/01/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEC SCREEN INDUSTRIA DE PRODUTOS TECNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RODRIGUES GARCIA - SP160182 D E C I S Ã O 1. ID 239549032: Mantenho integralmente a decisão proferida. 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no item "4" da decisão ID 170504693.. 3. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004352-23.2016.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:03

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 17:02

Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:00

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 16:59

Desentranhado o documento

12/01/2022, 16:59

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 16:34

Decorrido prazo de TEC SCREEN INDUSTRIA DE PRODUTOS TECNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 08:09

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 10:16

Proferida decisão interlocutória

02/12/2021, 10:16

Conclusos para decisão

02/12/2021, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:09

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 17:08

Conclusos para decisão

24/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

24/11/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 19:35

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:19

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:37

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:19

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:54

Proferida decisão interlocutória

06/08/2021, 18:08

Conclusos para decisão

13/01/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 12:03

Proferida decisão interlocutória

09/11/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 14:41

Conclusos para decisão

02/06/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 10:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 16:50

Proferida decisão interlocutória

10/04/2020, 13:41

Conclusos para decisão

10/04/2020, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/04/2020, 13:35

Juntada de certidão

04/03/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 20:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2019, 13:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/08/2019, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2019, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/05/2019, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: 201961100000178 Complemento Livre:

30/01/2019, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2019, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2018, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2018, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/08/2018, 12:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADES Complemento Livre:

16/08/2018, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE DECISÃO Complemento Livre: AI5011590-68.2017.403.0000

21/05/2018, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 1001.2018.00215 EM 18/04/2018 (Guia 2018.0044)

20/04/2018, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2018, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/03/2018, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761100011351

10/08/2017, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ JULHO/2017 Complemento Livre:

22/06/2017, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 531/539

22/06/2017, 06:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

04/04/2017, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA: 201661100017014 Complemento Livre:

06/09/2016, 08:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

06/09/2016, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre:

09/08/2016, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2016, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 09:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/06/2016, 07:12

Decisão

•08/01/2024, 09:27

Decisão

•10/02/2023, 15:52

Decisão

•10/02/2023, 15:51

Decisão

•28/06/2022, 14:48

Decisão

•16/03/2022, 11:17

Decisão

•16/03/2022, 11:17

Decisão

•02/03/2022, 11:07

Decisão

•02/03/2022, 11:07

Decisão

•14/02/2022, 10:16

Decisão

•14/02/2022, 10:16

Decisão

•12/01/2022, 17:02

Decisão

•12/01/2022, 17:02

Decisão

•02/12/2021, 10:16

Todos os documentos(25)

Comunicações

•19/09/2024, 16:09

Decisão

•08/01/2024, 09:27

Decisão

•08/01/2024, 09:27

Decisão

•10/02/2023, 15:52

Decisão

•10/02/2023, 15:51

Decisão

•28/06/2022, 14:48

Decisão

•16/03/2022, 11:17

Decisão

•16/03/2022, 11:17

Decisão

•02/03/2022, 11:07

Decisão

•02/03/2022, 11:07

Decisão

•14/02/2022, 10:16

Decisão

•14/02/2022, 10:16

Decisão

•12/01/2022, 17:02

Decisão

•12/01/2022, 17:02

Decisão

•02/12/2021, 10:16

Decisão

•02/12/2021, 10:16

Decisão

•24/11/2021, 17:09

Decisão

•24/11/2021, 17:08

Decisão

•18/11/2021, 13:36

Decisão

•18/11/2021, 13:19

Decisão

•06/08/2021, 18:08

Decisão

•09/11/2020, 12:03

Decisão

•09/11/2020, 11:50

Decisão

•24/04/2020, 16:50

Decisão

•10/04/2020, 17:34