Apelação Cível 0003933-34.2010.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0003933-34.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IRENE CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 270118776: Manifeste-se a parte autora/exequente, requerendo o que de direito para regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora/exequente, remeta-se o feito ao arquivo, aguardando provocação. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003933-34.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IRENE CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID's 243302219 e 253683978: Remeta-se os autos à CEAB/DJ, para que o gerente do posto de benefícios desta urbe demonstre nos autos o cumprimento do julgado, sob pena de sua inércia caracterizar em tese o crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, conforme decisão de ID 111479573, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003933-34.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IRENE CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003933-34.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela parte autora-exequente, para cumprimento do quanto determinado anteriormente. Decorrido o prazo supra sem cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe Int. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IRENE CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora-exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo "in albis", remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas legais. Int. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003933-34.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IRENE CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o tempo em que os autos encontram-se no INSS para cumprimento do quanto determinado. Solicite-se por e-mail o cumprimento imediato e a devolução dos autos. Int. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003933-34.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA IRENE CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Petição ID55830444: Assiste razão à parte exequente uma vez que a APS apenas juntou, sob ID37143781, documentos relativos à averbação do tempo reconhecido. Contudo, o julgado em execução determinou o seguinte: “A) Reconhecer o tempo de atividade especial laborado pela autora, como Auxiliar de Enfermagem, entre 05/10/1978 a 18/12/1992, na Prefeitura Municipal de São José dos Campos/SP, sob regime celetista; B) Determinar ao INSS que converta tal período em tempo comum, com seu cômputo aos demais períodos que tenham sido abrangidos pela Certidão de Tempo de Contribuição - CTC emitida em favor da autora (em 15/08/1997); C) Determinar ao INSS que emita a Certidão de Tempo de Contribuição - CTC revisada, para fins de averbação junto ao regime próprio dos servidores públicos municipais vinculados ao Município de São José dos Campos.” Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003933-34.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a APS, via sistema, para que proceda ao escorreito cumprimento do julgado (com averbação, conversão em tempo comum e emissão da CTC, nos termos acima), no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

05/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IRENE CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimada a executada a manifestar-se sobre o quanto requerido no ID 48800989 pela exequente, esta quedou-se inerte. Assim sendo, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, diante do trânsito em julgado da sentença de extinção, remeta-se o feito ao arquivo findo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003933-34.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IRENE CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimada a executada a manifestar-se sobre o quanto requerido no ID 48800989 pela exequente, esta quedou-se inerte. Assim sendo, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, diante do trânsito em julgado da sentença de extinção, remeta-se o feito ao arquivo findo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003933-34.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IRENE CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico nos autos que a CEABDJ juntou informações no ID 37143781 acerca do cumprimento do julgado, bem como que, ato contínuo foi oportunizado à exequente a manifestar-se sobre referida informação, conforme despacho proferido no ID 37154457, deixando esta transcorrer "in albis" o prazo. Ademais, observo que houve prolação de sentença de extinção da execução do presente feito. Todavia, a fim de que não haja eventual prejuízo à exequente, manifeste-se a executada sobre o quanto requerido no ID 48800989, no prazo de 05 (cinco) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003933-34.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IRENE CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico nos autos que a CEABDJ juntou informações no ID 37143781 acerca do cumprimento do julgado, bem como que, ato contínuo foi oportunizado à exequente a manifestar-se sobre referida informação, conforme despacho proferido no ID 37154457, deixando esta transcorrer "in albis" o prazo. Ademais, observo que houve prolação de sentença de extinção da execução do presente feito. Todavia, a fim de que não haja eventual prejuízo à exequente, manifeste-se a executada sobre o quanto requerido no ID 48800989, no prazo de 05 (cinco) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003933-34.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA IRENE CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003933-34.2010.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos em sentença. Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Decido. Processado o feito, verifico que houve o cumprimento da obrigação pelo executado, através do atendimento à Requisição de Pequeno Valor - RPV, com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época (ID. 45115945). Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Bem ainda, considerando o que dispõe o artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, fica a parte autora/exequente intimada, por intermédio de seu advogado, via publicação na Imprensa Oficial, para comparecer diretamente à agência bancária depositária da(s) importância(s) de fls. e proceder ao respectivo saque. Com o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR Juiz Federal Substituto

12/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2020, 15:56

Trânsito em julgado

23/06/2020, 15:56

Expedida/certificada (Outros documentos)

27/02/2020, 16:39

Remessa (outros motivos)

27/02/2020, 16:39

Documentos

Despacho

•16/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

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