Embargos à Execução 5004156-34.2017.4.03.6109 - TRF3

Embargos à Execução 5004156-34.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: HELIO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 EMBARGADO: HELIO DE SOUZA ADVOGADO do(a) EMBARGADO: EDSON ALVES DOS SANTOS - SP158873 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004156-34.2017.4.03.6109 Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte exequente acima indicada para pagamento de valores em decorrência do julgado. Regularmente processado e após tornarem-se definitivos os valores devidos, foram expedidos ofícios requisitórios em favor dos exequentes, que foram devidamente pagos (conforme extratos juntados aos autos), estando, portanto, satisfeita a obrigação. Posto isso, julgo extinta a fase de execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, arquive-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. ROSANA CAMPOS PAGANO Juíza Federal

29/05/2026, 00:00

Publicação

21/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: HELIO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO POLO PASSIVO: EMBARGADO: HELIO DE SOUZA ADVOGADO POLO PASSIVO: Advogado(s) do reclamado: EDSON ALVES DOS SANTOS Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Ficam as partes intimadas nos termos do artigo 12 da resolução nº 822 de 20/03/2023 do Conselho da Justiça Federal, quanto ao teor da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Ficando esclarecido que no silêncio, considerar-se-á(ão) em termos e será(ão) promovida(s) a(s) respectiva(s) transmissão(ões) eletrônica(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 5004156-34.2017.4.03.6109 POLO ATIVO:

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2024, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: HELIO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: HELIO DE SOUZA Advogado do(a) EMBARGADO: EDSON ALVES DOS SANTOS - SP158873 D E S P A C H O ID 292509075: Fica a parte executada intimada nos termos do artigo 535 do CPC/2015. Na hipótese de ausência de impugnação, certifique-se e extraia(m)-se o(s) respectivo(s) ofício(s) requisitório(s). Feito isso e após a conferência pelo Sr. Diretor de Secretaria, intimem-se as partes, nos termos do artigo 12 da resolução nº 822 do CJF, do inteiro teor da(s) requisição(ões) expedida(s). Piracicaba, data da assinatura eletrônica. PIRACICABA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004156-34.2017.4.03.6109

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2023, 14:43

Mero expediente

09/08/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 11:23

Julgamento em Diligência

09/08/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 11:14

Publicação

01/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: HELIO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: HELIO DE SOUZA Advogado do(a) EMBARGADO: EDSON ALVES DOS SANTOS - SP158873 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Depreende-se que após as decisões(IDs 238982799 e 259511165), a execução dos valores principais começou a tramitar por equivoco neste feito, eis que deve tramitar nos autos principais de nº 0007958-09.2009.4.03.6109. Destarte, torno sem efeito o despacho (ID 268159332) e determino que se traslade cópia da sentença, cálculos, acórdão e certidão de trânsito para os autos 0007958-09.2009.4.03.6109 onde deverá prosseguir a execução dos valores principais. Promova a Secretaria o cancelamento das minutas de requisitórios (IDs 277667373 e 277667375), certificando-se. Após, intimem-se as partes a requerem o que de direito. No silêncio, arquive-se findo. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004156-34.2017.4.03.6109

31/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: HELIO DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: HELIO DE SOUZA Advogado do(a) EMBARGADO: EDSON ALVES DOS SANTOS - SP158873 D E C I S Ã O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opõe os presentes embargos à execução promovida por HÉLIO DE SOUZA para a cobrança da importância apurada em face do r. julgado proferido nos autos da ação de conhecimento de rito comum. O exequente apresentou cálculos de R$ 35.091,15 (trinta e cinco mil, noventa e um reais e quinze centavos) (ID 3680032). Aduziu o impugnante, em suma, excesso de execução, eis que estão sendo cobrados valores posteriores à implantação administrativa do benefício previdenciário e, além disso, os juros de mora e a correção monetária não foram calculados de acordo com o artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, tendo apresentados cálculos de R$ 22.822,93 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos). Instado a se manifestar, o impugnado insurgiu-se contra as alegações veiculadas na impugnação (ID 3680045). Os autos foram remetidos à contadoria judicial que informou que os cálculos de ambas as partes estão incorretos (ID 3680049). Na sequência, foi proferida sentença julgando parcialmente procedentes os embargos à execução, homologando os cálculos da contadoria, no montante de R$ 27.084,19 (vinte e sete mil, oitenta e quatro reais e dezenove centavos) (ID 3680055). Interposto recurso de apelação, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3 sublinhou que a gratuidade processual foi revogada, estabeleceu que os juros de mora deveriam observar a Lei n.º 11.960/09, a correção monetária deveria obedecer à decisão proferida no RE 870.947 e que os honorários advocatícios seriam estabelecidos pela primeira instância (ID 30176248). O embargado requereu a remessa à contadoria que apurou o valor de R$ 34.702.70 (trinta e quatro mil, setecentos e dois reais e setenta centavos) (ID 46851703). Intimadas as partes a se manifestar sobre as conclusões da contadoria, a embargante quedou-se inerte e o embargado, por sua vez, concordou com as conclusões do perito (ID 48576875). Vieram os autos conclusos para decisão. Decido. Inicialmente importa mencionar que tendo a r. decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3 fixado a forma de cálculo dos juros de mora e da correção monetária, inadmissível a rediscussão, em sede de execução, da matéria, sob pena de ofensa à garantia constitucional da coisa julgada que salvaguarda a certeza das relações jurídicas. Infere-se da análise concreta dos autos que ao efetuar os cálculos conforme os parâmetros estabelecidos pelo TRF3 foi encontrado o valor de R$ 34.702.70 (trinta e quatro mil, setecentos e dois reais e setenta centavos) (ID 46851703). Posto isso, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial no importe de R$ 34.702.70 (trinta e quatro mil, setecentos e dois reais e setenta centavos) para o mês de julho de 2014 (ID 46851703). Sendo cada litigante, em parte, vencedor e vencido, ambos arcarão com honorários advocatícios que arbitro em 12% (doze por cento) sobre a diferença entre o valor devido e aqueles postulados, já considerando-se o acréscimo de 2% a título honorários recursais, com base no artigo 86, caput, e artigo 85, §§ 1º e 2º, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito, expeça-se ofício requisitório. Feito isso e após a conferência pelo Sr. Diretor de Secretaria, intimem-se as partes, nos termos do artigo 11 da resolução nº 458 do CJF de 09 de junho de 2016, do inteiro teor da(s) requisição(ões) expedida(s). Cumpra-se e intimem-se. PIRACICABA, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004156-34.2017.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

12/01/2022, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(60)