Procedimento Comum Cível 0022339-93.2002.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0022339-93.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2024, 12:06

Trânsito em julgado

19/02/2024, 12:04

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GISLEINE GONCALVES MORDJIKIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINA DE CASTRO GALVAO - SP296796, JULIA MARIA RAMOS BOSSOLANE - SP309826, KARINA PENNA NEVES - SP235026, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, GIZA HELENA COELHO - SP166349, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022339-93.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documentos id. 264990657/ id. 264990658, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O valor depositado foi parcialmente levantado pela autora (id. 292246495/ id. 292248251), e o remanescente foi apropriado pela CEF (id. 303174993). Nada mais foi requerido pelas partes. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 18 de dezembro de 2023. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GISLEINE GONCALVES MORDJIKIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINA DE CASTRO GALVAO - SP296796, JULIA MARIA RAMOS BOSSOLANE - SP309826, KARINA PENNA NEVES - SP235026, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, GIZA HELENA COELHO - SP166349, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022339-93.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documentos id. 264990657/ id. 264990658, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O valor depositado foi parcialmente levantado pela autora (id. 292246495/ id. 292248251), e o remanescente foi apropriado pela CEF (id. 303174993). Nada mais foi requerido pelas partes. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 18 de dezembro de 2023. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2023, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2023, 15:53

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GISLEINE GONCALVES MORDJIKIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINA DE CASTRO GALVAO - SP296796, JULIA MARIA RAMOS BOSSOLANE - SP309826, KARINA PENNA NEVES - SP235026, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, GIZA HELENA COELHO - SP166349, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 D E S P A C H O Ciência às partes (ID. 303174989/ ID. 303174993). Se nada for requerido, tonem os autos conclusos para a sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 10 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022339-93.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/11/2023, 00:00

Mero expediente

10/11/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GISLEINE GONCALVES MORDJIKIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINA DE CASTRO GALVAO - SP296796, JULIA MARIA RAMOS BOSSOLANE - SP309826, KARINA PENNA NEVES - SP235026, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, GIZA HELENA COELHO - SP166349, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 D E S P A C H O Encaminhe-se e-mail à CEF solicitando informações acerca do ofício ID. 293035844. Int. SãO PAULO, 12 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022339-93.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GISLEINE GONCALVES MORDJIKIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI - SP189829, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, KARINA PENNA NEVES - SP235026, JULIA MARIA RAMOS BOSSOLANE - SP309826 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022339-93.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração oposto por GISLEINE GONÇALVES MORDJKIAN em 21.01.2022, documento id n.º 240371319, diante da decisão proferida em 10.10.2022, documento id n.º 239223156, com fulcro no artigo 1.022, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Instada a manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, documento id n.º 2451668021, a CEF permaneceu silente. É o relatório. Decido. Conforme restou exaustivamente consignado na decisão embargante, ante a impossibilidade do perito judicial apurar o valor dos bens empenhados à época dos fatos, 24.10.1999, o valor dos bens apurado remontou à data de elaboração do laudo, 12.09.2017, razão pela qual os juros e a correção monetária foram computadas a partir dessa data. Em seus embargos, após narrar detalhadamente o trâmite processual, a embargante consigna: “(...) 2.14. Nada obstante, sobreveio a r. decisão de ID nº 239223156, que não só se mostrou em completa contradição e omissão ao teor da própria condenação exarada na r. sentença executada, como também ao que restou apurado no Laudo Pericial para apuração do valor das joias roubadas! 2.15. Considerou irrazoável fazer constar correção monetária e juros de moras mensais, contados desde a citação da Embargada-Executada, por ter acontecido há 18 (dezoito) anos, indicando que a Exequente não faria jus à recomposição da moeda, por esse período de tempo, sem tecer qualquer linha ao fato de ela estar aguardando seu justo pagamento há quase 22 anos, colocando-se em total contrariedade à r. sentença proferida por este mesmo DD. Juízo! 2.16. Por outro lado, considerou razoável condená-la ao pagamento de honorários aos patronos da Embargada-Executada, em 10% sobre o valor da diferença dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, sendo que as primeiras contas, protocolada sem 2018, foram consideradas justas, por via reflexa, sendo certo que após 3 (três) entendeu-se incorretas, por erro material reconhecido de ofício. A mesma condenação, no entanto, não foi arbitrada para a Embargada-Executada, que também apresentou cálculos incorretos: (...).” Não se trata, portanto, de omissão ou contradição como alega a embargante, mas de verdadeiro inconformismo da parte à decisão prolatada, que pretende, via embargos de declaração, modificar o julgado. De fato, se a embargante entende que a decisão proferida não foi razoável ou justa, seja por aguardar o justo pagamento da indenização há quase vinte e dois anos, seja por fixar honorários em favor da CEF, seja por entender que o valor dos bens empenhados não foi devidamente recomposto, deve valer-se da via recursal, única adequada à manifestação de sua discordância e de seu inconformismo, e à revisão do julgado pelas instâncias superiores. Anoto, por fim, que inobstante tais considerações,não se mostra adequado acolher o pleito de atualização do valor das jóias a partir da data do evento lesivo, se o laudo de avaliação considera o valor destas na data de sua elaboração e não na data em que ocorreu o roubo, o que, se assim fosse, computaria em duplicidade a atualização monetária. POSTO ISTO, recebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e nego-lhes provimento por ausência dos pressupostos de sua admissibilidade. Devolvam-se às partes o prazo recursal. P. R. I.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GISLEINE GONCALVES MORDJIKIAN Advogados do(a) EXEQUENTE: KARINA PENNA NEVES - SP235026, JULIA MARIA RAMOS BOSSOLANE - SP309826 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 D E C I S Ã O A decisão proferida em 18.01.2021, documento id n.º 44196214, reconheceu a existência de erro material na decisão proferida em 03.03.2020, documento id n.º 29081210, culminando com a homologação do laudo pericial e fixação do valor da execução em R$ 50.974,30 para 12.09.2017, data da elaboração do laudo. Os embargos de declaração opostos pela exequente foram rejeitados em 12.04.2021, documento id n.º 48685926. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização dos valores, sendo apresentados cálculos em 16.08.2021, documento id n.º 54240197. As partes impugnaram os cálculos apresentados pela Contadoria, documentos id’s n.º 98528789 e 104989069. É o relatório. Decido. A decisão proferida em 18.01.2021, reconheceu como devido na presente execução o montante de R$ 50.974,30 atualizado até 12/09/2017. Ao elaborar seus cálculos, documento id n.º 733437272, a Contadoria Judicial posicionou os valores já pagos pela CEF nos anos de 1999 e 2000 para setembro de 2017 e, a seguir, foram estes abatidos do total reconhecido como devido. A diferença apurada sofreu o acréscimo de juros e correção monetária. A CEF discorda dos cálculos apresentados, reiterando argumentos apresentados na petição id n.º 41930226. As alegações da CEF não se sustentam. Do total homologado a título de indenização, foram abatidos os valores já pagos pela CEF devidamente corrigidos, de tal forma que, tanto a o valor da indenização quanto os valores já pagos pela CEF foram posicionados para a mesma data. A avaliação aqui é meramente contábil. A CEF pretende que os valores pagos a título de indenização sejam atualizados não pelos critérios de correção monetária, (utilizados pela Contadoria Judicial), mas sim pela variação da grama do ouro. Tal pleito não se sustenta, uma vez que nos anos de 1999 e 2000 os autores não foram indenizados em espécie, ouro, pela CEF, mas sim em moeda, dinheiro. Quanto à exequente, pretende a incidência de juros de mora e correção monetária desde a citação, ocorrida em 07.11.2002, conforme determinado em sentença. De fato, a sentença proferida determinou o ressarcimento da autora na importância correspondente ao valor de mercado dos bens empenhados, deduzindo-se as indenizações previstas nos contratos. Determinou, ainda, a incidência de correção monetária e juros de mora a partir da citação. A sentença teve como pressuposto a apuração do valor de mercado dos bens empenhados à época dos fatos, 24.10.1999, anterior à propositura da presente ação e, por óbvio, à própria citação,. Ocorre que a apuração do valor dos bens à época dos fatos restou inviabilizada, razão pela qual remontou à data de elaboração do laudo, 12/09/2017, ocorrida após o decurso de quase dezoito anos do roubo das joias e quinze anos da citação da ré. Assim, não parece razoável que um valor já posicionado para 2017 seja acrescido de juros e correção desde 2002, índices estes que tem por função justamente a recomposição da moeda ao longo do tempo. Correto, portanto, o critério adotado pela Contadoria Judicial que fez incidir juros e correção monetária a partir de 12/09/2017, data da apuração do valor de mercado dos bem empenhados, garantindo a sua recomposição até o momento presente. Isto posto, rejeito as alegações das partes e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, documento id n.º 73343727, os quais passam a integrar a presente decisão, para reconhecer como devida a quantia de R$ 122.142,96, (cento e vinte e dois mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), atualizada até 01.10.2018, que, em 13.08.2021 corresponde a R$ 137.760,82, (cento e trinta e sete mil, setecentos e sessenta reais e oitante e dois centavos). Condeno a autora exequente ao pagamento de honorários que fixo em R$ 37.484,53, (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 10% da diferença entre os valores inicialmente executados e aqueles reconhecidos como devido por esta decisão, (R$ 496.988,25 – R$ 122.142,96 = R$ 374.845,29 x 10%), valores atualizados até outubro de 2018. Deixo de condenar a Ré na verba honorária, uma vez que apurou valores muito próximos do apurado pela Contadoria Judicial ( R$ 134.043,20,cf. id. 41930227 fl,3/3 ). Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022339-93.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

14/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(15)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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