Procedimento Comum Cível 0000621-64.2012.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000621-64.2012.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2022, 17:22

Publicação

05/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DE FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GUEDES HYPPOLITO - SP324250, ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA - SP273959 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O ID 247682111... parte final: " Decorrido o prazo, nada sendo requerido ou, informada a satisfação, determino o arquivamento dos autos com baixa-findo, ficando declarado o cumprimento da sentença pelo pagamento. Intimem-se. " BAURU, 1 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000621-64.2012.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

02/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2022, 18:05

Publicação

26/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DE FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GUEDES HYPPOLITO - SP324250, ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA - SP273959 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação do(a) exequente acerca da parte final do despacho ID 247682111 ("...Comunicado o atendimento pelo banco depositário, abra-se nova vista à parte Exequente para ciência e manifestação sobre os atos praticados, em 5 dias"). BAURU/SP, 24 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000621-64.2012.4.03.6108

25/08/2022, 00:00

Publicação

05/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DE FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GUEDES HYPPOLITO - SP324250, ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA - SP273959 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BAURU, 29 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000621-64.2012.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

04/07/2022, 00:00

Mero expediente

29/06/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DE FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GUEDES HYPPOLITO - SP324250, ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA - SP273959 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante das alegações da subscritora do Id 247586329, providencie a Secretaria a transmissão dos ofícios requisitórios de pequeno valor suplementares e totais, confeccionados e juntados por meio da certidão Id 245288072. Tão logo efetuado o pagamento dos ofícios em apreço, atenda-se o requerimento de transferência eletrônica nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, pois o patrono possui procuração com os poderes especiais de receber e dar quitação - fl. 14 do processo físico de referência, para levantamento das importâncias oportunamente depositadas, com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo quando o pagamento principal for decorrente de RRA, tendo em vista a conta já indicada na petição Id 247586329, aguardando o processamento pela Secretaria e Banco depositário para levantamento. Ressalto que o ofício n. 20220048932 se trata de reembolso à Justiça Federal, de pagamento dos honorários periciais na fase de conhecimento, e não se enquadra no pedido do Exequente de transferência de valores. Comunicado o atendimento pelo banco depositário, abra-se nova vista à parte Exequente para ciência e manifestação sobre os atos praticados, em 5 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido ou, informada a satisfação, determino o arquivamento dos autos com baixa-findo, ficando declarado o cumprimento da sentença pelo pagamento. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000621-64.2012.4.03.6108

20/04/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA - SP273959 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000621-64.2012.4.03.6108 Vistos. Noto que o(a) patrono(a) da parte Autora deixou de atender a determinação proferida no Id 56711073, no sentido de prestar contas nos autos para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional. Em muitos processos, não é incomum a parte e/ou seu patrono não diligenciarem junto ao banco depositário para saque do montante já liberado para levantamento, ensejando assim o estorno de valores nos termos da Lei 13.463/2017. Tal conduta repassa ao Juízo diligências que estão atribuídas à parte, como informações junto ao banco depositário, contatos pessoais, pesquisas de endereços para localização de beneficiário e/ou seus herdeiros. Assim, pode ser averiguada, inclusive, a ocorrência da infração prevista no artigo 34, XI, do Estatuto da OAB/SP, Lei n. 8.906/1994. Dessa forma, intime-se novamente o(a) advogado(a) da parte Autora, via Imprensa Oficial, para atendimento da deliberação Id 56711073, ou para justificar expressamente a impossibilidade de fazê-lo, ocasião que serão adotadas as providências pertinentes, em caso de não atendimento/justificativa. PRAZO: MAIS 15 (QUINZE) DIAS. Se assim não proceder e ainda pendente(s) de levantamento o(s) depósito(s), fica autorizada a expedição de ofício nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para pagamento da(s) importância(s) com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, desde que indicados Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, aguardando o processamento pela Secretaria e Banco depositário. No mais, em prosseguimento, considerando o trânsito em julgado do Agravo por Instrumento n. 5001249-12.2019.403.6108, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para apontamento das quantias suplementares e pendentes de requisição, assim como a verba honorária de sucumbência nesta fase de cumprimento da sentença, conforme observado na parte final do Id 46595235. Em seguida, expeçam-se as requisições suplementares e total da sucumbência devida na execução, dando-se vista às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação contrária, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

16/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA - SP273959 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O À vista do(s) comprovante(s) de depósito feito(s) no BANCO DO BRASIL, e disponível(eis) para saque pelo(s) beneficiário(s) pois atrelado(s) ao(s) respectivo(s) CPF(s) do(s) autor(es) e/ou do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, conforme requisitado, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a satisfação dos seus créditos, cabendo ao (à) patrono(a) prestar contas do(s) levantamento(s) para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional, tendo em vista a publicação da Lei n. 13.463/2017 que autoriza a instituição financeira depositária a cancelar os Precatórios e RPVs depositados há mais de 2 (DOIS) anos. Ressalto que a atividade bancária retomou o atendimento à(s) parte(s) e/ou advogado(s), sendo exigido, a depender da Agência, prévio agendamento de horário. Optando o(s) beneficiário(s) em sacar nesta Subseção, a Agência concentradora desses levantamentos está situada na Praça Rui Barbosa, 1-55, Centro, nesta cidade, com horário atual de atendimento das 9h às 14h, tel. (14) 4003-3001. Se assim não proceder, fica autorizada a expedição de ofício nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para levantamento da importância com incidência de alíquota do IR, nos termos da lei, desde que indicados Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, aguardando o processamento pela Secretaria e Banco depositário. Após, permaneçam os autos sobrestados até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 5001249-12.2019.403.6108. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000621-64.2012.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

06/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

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