Procedimento Comum Cível 0036333-62.2000.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0036333-62.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2024, 12:20

Trânsito em julgado

11/10/2024, 12:20

Publicação

28/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO CRIANCA BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO SCORVO CONCEICAO - SP194984-E, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0036333-62.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Diante do integral cumprimento da obrigação de fazer, com a anulação dos débitos indevidamente lançados para cobrança do tributo (CDAs nºs 557799112, 557799090 e 600050360), conforme decidido no v. acórdão, transitado em julgado, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução/cumprimento de sentença, nos termos do inciso II do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2024, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2024, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 17:42

Conclusão (para julgamento)

13/06/2024, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CRIANCA BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO SCORVO CONCEICAO - SP194984-E, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 310923326: Manifeste-se a União, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a alegação da exequente de descumprimento da obrigação de fazer, bem como, cumpra integralmente o v. acórdão transitado em julgado, caso não o tenha feito. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0036333-62.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 30 de abril de 2024.

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2024, 14:36

Expedida/certificada

06/05/2024, 13:43

Mero expediente

01/05/2024, 00:11

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

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