Apelação Cível 0036333-62.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0036333-62.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO CRIANCA BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO SCORVO CONCEICAO - SP194984-E, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0036333-62.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Diante do integral cumprimento da obrigação de fazer, com a anulação dos débitos indevidamente lançados para cobrança do tributo (CDAs nºs 557799112, 557799090 e 600050360), conforme decidido no v. acórdão, transitado em julgado, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução/cumprimento de sentença, nos termos do inciso II do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CRIANCA BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO SCORVO CONCEICAO - SP194984-E, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 310923326: Manifeste-se a União, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a alegação da exequente de descumprimento da obrigação de fazer, bem como, cumpra integralmente o v. acórdão transitado em julgado, caso não o tenha feito. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0036333-62.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 30 de abril de 2024.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CRIANCA BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO SCORVO CONCEICAO - SP194984-E, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição/manifestação UNIÃO FEDERAL (PFN) ID nº 287471302 e documentos ID’(s) nº(s) 287471319 e 287471325: Intime(m)-se as parte(s) exequente(s), ora autora(s), para que manifeste(m)-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença/acórdão transitada em julgado, devendo comprovar, documentalmente, eventual descumprimento. Decorrido o prazo concedido, silentes as partes interessadas ou não havendo manifestação conclusiva, em face da informação do cumprimento da obrigação de fazer imposta nos autos, em termos, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0036333-62.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CRIANCA BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO SCORVO CONCEICAO - SP194984-E, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição autora (exequente) ID nº 246818956: Diante da certidão de trânsito em julgado de fl. eletrônica 147 (ID nº 98499848) comprove a parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, o integral cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do v. Acórdão transitado em julgado, considerando, também, o pedido da parte exequente para que promova “a anulação dos débitos indevidamente lançados para cobrança do tributo (CDAs nºs 557799112, 557799090 e 600050360).”, nos termos do r. julgado. Com a(s) resposta(s) requerida(s) tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0036333-62.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO CRIANCA BRASIL Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANO SCORVO CONCEICAO - SP194984-E, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 REU: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: RUBENS DE LIMA PEREIRA - SP94142 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0036333-62.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Ciência às partes do retorno do presente processo do eg. TRF3ª Região. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegalidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinente. Promova a Secretaria a certificação da virtualização dos autos para prosseguimento do feito no sistema Pje. Oportunamente, remeta-se o processo físico ao arquivo, procedendo-se à correta anotação no sistema de acompanhamento processual. Diante da certidão de trânsito em julgado do V. Acórdão/Decisão, requeira a parte exequente/credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, silente a parte exequente/credora ou não havendo manifestação conclusiva em termos do prosseguimento do feito, determino o acautelamento do processo no arquivo findo até eventual provocação da parte interessada. Int. SãO PAULO, 4 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

03/08/2020, 09:40

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2020, 17:22

Petição (Resposta)

29/11/2019, 15:11

Petição (Resposta)

29/11/2019, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2019, 08:31

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

15/10/2019, 14:06

Petição (Agravo em recurso especial)

15/10/2019, 14:06

Recebimento

03/09/2019, 17:51

Recurso Extraordinário

03/09/2019, 15:43

Conclusão (para decisão)

02/09/2019, 11:57

Documentos

•27/08/2024, 00:00