Procedimento Comum Cível 0012497-54.2005.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012497-54.2005.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2024, 13:41

Retificação de Classe Processual

01/08/2024, 13:41

Trânsito em julgado

01/08/2024, 13:41

Ato ordinatório

15/05/2024, 15:46

Publicação

24/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NOEMI NUNES DE SALES Advogados do(a) SUCEDIDO: ANA PAULA VALARELLI RIBEIRO - SP288129, FERNANDO VALARELLI E BUFFALO - SP322401 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA VALARELLI RIBEIRO - SP288129, FERNANDO VALARELLI E BUFFALO - SP322401 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012497-54.2005.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: JOSE CARLOS SALES Vistos etc. Satisfeito o débito, e diante da concordância da parte exequente com os valores pagos, consoante manifestação de Id 312892162, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2024, 13:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2024, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2024, 17:05

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 18:17

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NOEMI NUNES DE SALES Advogados do(a) SUCEDIDO: ANA PAULA VALARELLI RIBEIRO - SP288129, FERNANDO VALARELLI E BUFFALO - SP322401 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA VALARELLI RIBEIRO - SP288129, FERNANDO VALARELLI E BUFFALO - SP322401 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a Portaria n.º 40/2021(Art. 1º, inciso XXIX), deixo de fazer remessa à conclusão, intimando-se a parte interessada acerca da certidão de objeto e pé expedida nos autos. Nos termos da Portaria nº 40/2021 deste Juízo, dê-se ciência à parte exequente do pagamento do precatório e para manifestação acerca da satisfatividade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. SOROCABA, 11 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012497-54.2005.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: JOSE CARLOS SALES

12/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS SALES Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO VALARELLI E BUFFALO - SP322401, ANA PAULA VALARELLI RIBEIRO - SP288129 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0012497-54.2005.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos e examinados os autos Trata-se de pedido de habilitação formulado por NOEMI NUNES DE SALES em razão do falecimento do autor José Carlos Sales (Id 44490845). O INSS instado a se manifestar não se opôs ao pedido de habilitação (Id 49027597). No caso dos autos, o autor José Carlos de Sales, faleceu em 02 de junho de 2019, deixando a viúva e 3 filhos maiores à época do óbito, conforme consta na certidão de óbito de fls. 03 do Id 44480853. O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. Assim, com fulcro no artigo 112 da Lei n.º 8.213/91, defiro a habilitação de Noemi Nunes de Sales, viúva, nos créditos do autor José Carlos Sales. Outrossim, intime-se a habilitada para manifestação acerca da informação de Id 43806734, e se o caso apresentar os valores que entende devidos para prosseguimento do feito, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao SEDI, para as devidas anotações no sistema processual. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. Intime-se. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto SOROCABA/SP, data lançada eletronicamente.

14/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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