Procedimento Comum Cível 5000485-30.2019.4.03.6142 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000485-30.2019.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:33

Trânsito em julgado

08/05/2025, 18:28

Publicação

26/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TITO RUBENS MONDADORI CURADOR: JOAO GILBERTO SIMONE Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, SWAMI STELLO LEITE - SP328036, TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742 S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000485-30.2019.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em face da Caixa Econômica Federal. Fundamento e Decido. O cumprimento da obrigação e/ou o pagamento do débito pela parte executada, tal como ocorrido nestes autos, implica na satisfação da pretensão executiva, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Posto isso, considerando o cumprimento da obrigação e/ou o pagamento do débito, com resolução do mérito, extingo a execução, nos termos do art. 513, caput, c/c art. 924, inciso II, c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. LINS, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Substituto assinatura eletrônica

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 15:14

Publicação

21/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TITO RUBENS MONDADORI CURADOR: JOAO GILBERTO SIMONE Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, SWAMI STELLO LEITE - SP328036, TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742 A T O O R D I N A T Ó R I O “Fica intimada a parte beneficiária para que manifeste nos autos em 5(cinco) dias sobre a satisfação do crédito” Lins, 19 de novembro de 2024 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE LINS Rua José Fava, nº 460, Junqueira, Lins/SP - CEP 16403-075 Tel (14) 3533-1999 - e-mail [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000485-30.2019.4.03.6142

20/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TITO RUBENS MONDADORI CURADOR: JOAO GILBERTO SIMONE Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, SWAMI STELLO LEITE - SP328036, TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742 DESPACHO / OFÍCIO ID. 339922503: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000485-30.2019.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Defiro o requerimento formulado pela parte interessada. Oficie-se à Caixa Econômica Federal – PAB – LINS/SP, solicitando as providências necessárias para que seja efetuada a transferência do valor constante na Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal (ID. 337979313), para a conta indicada pela parte interessada (ID. 334955718 – Banco do Brasil S/A – Agência 6600-1 - conta nº 30.943-5 – nome: João Gilberto Simone), devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, transferindo-se conforme os parâmetros indicados, sob pena da lei. Link com os documentos: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/O566F99C0B (GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL À ORDEM DA JUSTIÇA FEDERAL) Cientifique-se de que este juízo deverá ser comunicado imediatamente acerca do implemento desta determinação. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Cumpra-se, pelo meio mais expedito. Com a resposta, intime-se a parte autora/exequente acerca da satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinatura eletrônica

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2024, 08:55

Mero expediente

09/10/2024, 08:55

Documentos

Intimação

•25/02/2025, 00:00

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, SWAMI STELLO LEITE - SP328036 REU: TITO RUBENS MONDADORI CURADOR: JOAO GILBERTO SIMONE Advogado do(a) REU: JOAO GILBERTO SIMONE - SP94976 D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000485-30.2019.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de ação ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de TITU RUBENS MODADORI visando a condenação do requerido no pagamento de R$ 117.656,92 (cento e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos). Sustenta, em apertada síntese, que o requerido contratou empréstimo bancário junto à instituição financeira autora comprometendo-se com o pagamento no prazo e pelo modo contratados. Contudo, o requerido não teria cumprido suas obrigações, restando inadimplida a dívida. Sustenta que foram esgotadas as tentativas amigáveis para composição da dívida, razão pela qual não lhe restou outra alternativa ao ajuizamento da presente ação. À inicial, juntou procuração e documentos (ID 2009878 e anexos). As tentativas de citação pessoal do requerido restaram frustradas (fl. 7 do ID 31142564, fl. 36 do ID 47800069), razão pela qual foi citado por Edital (ID 52092200, 52254554 e 52660158). Nomeado curador especial ao requerido (ID 105751718), foi apresentada contestação na qual requer a concessão dos benefícios da gratuidade e sustenta, em síntese, inépcia da inicial por não ter sido acompanhada do contrato firmado entre as partes. No mérito, pugna pelo decreto de improcedência da ação ao argumento de que não foi comprovada a origem da dívida, vez que a inicial veio acompanhada apenas por demonstrativos de débitos e planilhas que não se prestam a tal finalidade (ID 130779698). A autora apresentou réplica (ID 184649586). Relatado o necessário. Inicialmente, indefiro pedido de gratuidade formulado pelo Curador Especial do réu. Isso porque não há prova nos autos de que o requerido, citado por edital, preencha os requisitos para a concessão da gratuidade. Não há que se falar nessa presunção, outrossim, pelo simples fato de lhe ter sido nomeado curador especial por ter sido citado por Edital e não ter constituído Advogado no presente feito. A propósito, veja-se o r. julgado: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RÉU REVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se presume, em favor do réu revel, citado fictamente, a necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuita, ainda que nomeado Defensor Público na função de curador especial. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 10183 MG 2011/0057453-4, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 24/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/04/2015) Da preliminar de inépcia da inicial. Em sua contestação, o requerido, por meio de seu Curador Especial, sustenta a inépcia da inicial ante a ausência do contrato que deu origem à dívida em cobro. Já se viu, a parte autora visa a condenação do requerido no pagamento de R$ 117.656,92 (cento e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos). Para comprovar a origem do débito, anexou aos autos contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações n. 27.3152.191.0000938-60, datado de 08/03/2016 e de onde consta assinatura do requerido, que indica como objeto confissão de dívida no valor de R$ 58.325,16, para pagamento por entrada de R$ 2.500,00 e pagamento do valor restante em 48 (quarenta e oito) parcelas de R$ 1.746,73 a partir da data da assinatura do contrato. Há indicação de juros remuneratórios no valor de 1,8% ao mês. Em caso de inadimplemento, conssta que o débito estará sujeito a comissão de permanência, (fls. 2/9 do ID 20009880). A planilha de cálculo do débito, contudo, indica como número do contrato 27.3152.191.0001295-63, data da contratação em 29/05/2017, valor da contratação de R$ 61.259,24, prazo para pagamento em 53 (cinquenta e três) parcelas, taxa de juros remuneratórios de 2.27%, com capitalização mensal, sem índice de correção, juros moratórios de 1% ao mês e multa contratual de 2 % (ID 20009885). Vê-se, portanto, que a planilha de cálculo do débito não corresponde ao contrato anexado aos autos. Diante do exposto, em homenagem ao princípio da cooperação e da lealdade processual, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que a CEF esclareça as divergências apontadas, regularizando a documentação anexada aos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por inépcia da inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a manifestação da CEF, intime-se o curador especial, pessoalmente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

02/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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Todos os documentos(16)