Execução Fiscal 0058137-63.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2002

Valor da Causa

R$ 1.429,66

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO FRATTI

OAB/SP 336507·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ADAUTO ULIAN

OAB/SP 236042·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS SANCHES

OAB/SP 52598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVELLI'S IMPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 136/2023

26/05/2023, 11:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 09:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 15:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 15:25

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 07:48

Transitado em Julgado em 23/03/2022

24/03/2022, 07:48

Decorrido prazo de NOVELLI'S IMPORTADORA LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:24

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 11:25

Todas as movimentações(62)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 136/2023

26/05/2023, 11:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 09:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 15:28

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 18:13

Despacho

•12/01/2022, 17:17

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legal

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Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 15:25

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 07:48

Transitado em Julgado em 23/03/2022

24/03/2022, 07:48

Decorrido prazo de NOVELLI'S IMPORTADORA LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:24

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de NOVELLI'S IMPORTADORA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 22:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVELLI'S IMPORTADORA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO FRATTI - SP336507, FLAVIO ADAUTO ULIAN - SP236042 D E S P A C H O Ciência às partes do desarquivamento e virtualização do feito. Promova-se vista à exequente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre as alegações da executada. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 12/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0058137-63.2002.4.03.6182

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:17

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2022, 16:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (10a. Vara) (em Seretaria)

12/01/2022, 15:46

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/01/2022, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP Complemento Livre:

10/01/2022, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2022, 11:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/01/2022, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/01/2022 PedidoJF: 1202-10/2021 Prot: 382220110012828

10/01/2022, 10:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :16275

15/04/2004, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.178/2004 (10a. Vara)

05/04/2004, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/12/2003, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2003, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2003, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2003, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2003, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2003, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2003, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/33

24/07/2003, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2003, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2003, 09:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100

30/06/2003, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2003, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2003, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2003, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/04/2003, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2003, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2003, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2003, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/02/2003, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

17/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2003, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2003, 12:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/01/2003, 12:48