Execução Fiscal 0014427-70.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

17/03/2026, 00:22

Expedida/certificada

16/03/2026, 14:37

Mero expediente

16/03/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 20:20

Mero expediente

25/07/2024, 16:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:33

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 15:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

24/11/2023, 18:17

Mero expediente

12/07/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 15:36

Mero expediente

05/07/2022, 12:48

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 09:40

Expedida/certificada

23/03/2022, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: URBAFER INDUSTRIA DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA - ME D E S P A C H O Tendo em conta o teor do ID 169813957 (despacho-ofício do Juízo Deprecado), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014427-70.2014.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a exequente para que dê efetivo cumprimento ao determinado no ID 169814256. SãO PAULO, 9 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(60)

Execução frustrada

17/03/2026, 00:22

Expedida/certificada

16/03/2026, 14:37

Mero expediente

16/03/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 20:20

Mero expediente

25/07/2024, 16:40

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:33

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 15:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

24/11/2023, 18:17

Mero expediente

12/07/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 15:36

Mero expediente

05/07/2022, 12:48

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 09:40

Expedida/certificada

23/03/2022, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: URBAFER INDUSTRIA DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA - ME D E S P A C H O Tendo em conta o teor do ID 169813957 (despacho-ofício do Juízo Deprecado), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014427-70.2014.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a exequente para que dê efetivo cumprimento ao determinado no ID 169814256. SãO PAULO, 9 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 11:02

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: URBAFER INDUSTRIA DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA - ME D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014427-70.2014.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a exequente para que dê efetivo cumprimento ao determinado no ID 169814256, tendo em conta que as despesas com transporte para realização das diligências dos Oficiais de Justiça não se qualificam como custas ou emolumentos. Nesse sentido: "Processo Civil. Uniformização de jurisprudência. Artigo 39 da Lei n. 6.830, de 1980. Execução fiscal. Despesas com transporte de Oficial de Justiça. Na execução fiscal, a Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos; já as despesas com transporte dos Oficiais de Justiça, necessárias para a prática de atos fora do cartório, não se qualificam como custas ou emolumentos, estando a Fazenda Pública obrigada a antecipar o numerário destinado ao custeio dessas despesas. Uniformização de jurisprudência acolhida no sentido de que, na execução fiscal, a Fazenda Pública está obrigada a antecipar o valor destinado ao custeio das despesas de transporte dos Oficiais de Justiça." (STJ, Incidente de Uniformização de Jurisprudência em RMS 1.352/SP, Processo nº 1991/0021252-0, 1ª Seção, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 26.02.97, DJ 19.05.97, p. 20.542) Súmula 11 do TRF 3ª Região: "Na execução fiscal, a Fazenda Pública está obrigada a adiantar as despesas de transporte do oficial de justiça." Int. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Mero expediente

08/02/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: URBAFER INDUSTRIA DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA - ME D E S P A C H O ID 169813957: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014427-70.2014.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o exequente para o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. SãO PAULO, 29 de novembro de 2021.

07/12/2021, 00:00

Mero expediente

29/11/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 12:35

Mero expediente

10/09/2021, 09:17

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 09:41

Publicação

05/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: URBAFER INDUSTRIA DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA - ME D E C I S Ã O Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência ao Exequente para que promova a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. SãO PAULO, 17 de março de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014427-70.2014.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/05/2021, 00:00

Mero expediente

17/03/2021, 16:26

Conclusão (para decisão)

17/03/2021, 14:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/07/2020, 16:18

Remessa (outros motivos)

23/07/2020, 10:33

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 15:26

Mero expediente

29/03/2019, 13:29

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 13:33

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 13:21

Recebimento

12/09/2018, 13:04

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 10:08

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 18:29

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 18:25

Recebimento

28/05/2018, 13:36

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 13:48

Mero expediente

28/11/2017, 11:49

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 15:27

Recebimento

06/06/2017, 15:10

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 13:57

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2017, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2017, 17:36

Por decisão judicial

24/04/2015, 14:55

Recebimento

02/03/2015, 13:20

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 12:29

Conclusão (para despacho)

11/11/2014, 12:32

Petição (Petição (outras))

11/11/2014, 12:12

Conclusão (para despacho)

29/08/2014, 16:54

Distribuição (sorteio)

03/06/2014, 10:03

Despacho

•11/02/2022, 00:00

•07/12/2021, 00:00

•04/05/2021, 00:00