Apelação Cível 5001033-71.2017.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5001033-71.2017.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO - SP343759 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ante a notícia da liberação do(s) crédito(s), dê-se ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do(s) valor(es) junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 49 e parágrafos da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal - CJF. Os dados da requisição, inclusive banco pagador (1 – Banco do Brasil ou 104 – CEF), poderão ser consultados online no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag A parte autora deverá comunicar nos autos o sucesso no levantamento do(s) crédito(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo consignado, por fim, que o silêncio será considerado como sucesso no levantamento dos respectivos valores e consequente remessa dos autos para prolação de sentença extintiva. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001033-71.2017.4.03.6127 Intime-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 16 de maio de 2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO - SP343759 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id. 272957663: tendo em vista o pedido de expedição de certidão de inteiro teor, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001033-71.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista intime-se o exequente para que efetue o recolhimento das custas no valor de R$ 8,00 (oito reais), nos termos do Provimento CORE nº 01/2020 e do Comunicado nº 14/2020-NUAJ. Cumprida a determinação pelo exequente, expeça-se a Secretaria a requerida certidão. Após a expedição, a certidão de inteiro teor ficará disponível nos próprios autos do Processo Judicial eletrônico – PJe. Intime-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 20 de janeiro de 2023.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO - SP343759 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001033-71.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Intime-se o exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias, esclareça se pretende promover a antecipação das parcelas ou levantamento dos valores. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 13 de dezembro de 2022.

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO - SP343759 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a manifestação da União Federal (id. 266450895), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001033-71.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista intime-se a exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias, informe qual(is) débitos pretende extinguir pela compensação. Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 25 de outubro de 2022.

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO - SP343759 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a concordância do exequente com os cálculos apresentados pela União (id. 245218161 e anexos), determino a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Elabore a Secretaria minutas de ofícios requisitórios, intimando-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução nº458/17, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao teor das minutas em 15(quinze) dias, contados da intimação desta decisão, encaminhem-se os ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ademais, manifeste-se a exequente acerca valor estornado (id. 250568541 e anexos), no prazo de 15(quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001033-71.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO - SP343759 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001033-71.2017.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Recebo a impugnação apresentada pela União Federal. Manifeste-se o exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 11 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

16/04/2019, 16:55

Trânsito em julgado

15/04/2019, 12:58

Expedida/certificada (Decisão)

02/04/2019, 11:12

Recurso Extraordinário

01/04/2019, 18:29

Publicação

07/03/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2019, 15:03

Petição (Recurso extraordinário)

31/01/2019, 00:45

Publicação

29/01/2019, 00:00

Documentos

•18/05/2023, 00:00