Apelação / Remessa Necessária 0009038-49.2011.4.03.6105 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0009038-49.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAURICIO DIAS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente na Caixa Econômica Federal, ID 291374930. Deverá o(a) advogado(a) da parte exequente comprovar que deu ciência a ela acerca da referida disponibilização. Decorridos 15 (quinze) dias e não havendo manifestação, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser remetidos ao arquivo (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009038-49.2011.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO DIAS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência ao exequente acerca da certidão ID 247192074, devendo informar seu endereço correto, seu e-mail e seu número de telefone celular, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo e não cumprida a determinação, oficie-se, por e-mail, ao Setor de Precatórios, solicitando que os valores referentes ao Ofício Requisitório ID 245357908 sejam colocados à disposição do Juízo. 3. Intimem-se. Campinas, 11 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009038-49.2011.4.03.6105

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAURICIO DIAS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão do Ofício Requisitório, conforme cópia a seguir juntada. Campinas, 11 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009038-49.2011.4.03.6105

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO DIAS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Da análise da sentença proferida às fls. 82/82vº dos autos físicos dos embargos à execução nº 0003560-84.2016.403.6105 (ID 241307389), verifico que foi fixado como valor da execução o montante de R$ 129.502,64, para 06/2016, conforme cálculos da contadoria judicial de fls. 40/53 daqueles autos. Entretanto, não houve condenação do INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais na ação principal e tampouco nos embargos. Assim, em face do contrato de prestação de serviços juntado no ID 241307390, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009038-49.2011.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, conforme requerido e determino seja expedido um ofício precatório no valor total de R$ 129.502,64, sendo R$ 90.651,86 em nome do exequente, R$ 19.425,39 em nome de seu patrono Cândido Nazareno Teixeira Ciocci, referente a 15% dos honorários contratuais e R$ 19.425,39 em nome de Elisio Quadros Sociedade de Advogados, referente aos outros 15% dos honorários contratuais. Remetam-se os autos ao SEDI, se necessário for, para cadastramento da sociedade de advogados acima indicada. Após a expedição, intime-se pessoalmente o autor de que sua obrigação quanto aos honorários advocatícios estará sendo satisfeita nesta ação, por determinação deste Juízo e que nada mais será devido a seus patronos em decorrência desta ação. Depois, aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do precatório. Disponibilizados os pagamentos, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Insistindo os patronos do autor na cobrança da verba de honorários sucumbenciais, intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do CPC, esclarecendo-lhes que, por ser esta verba alimentar e personalíssima do advogado, a execução dar-se-á em nome de seus patronos. Int. CAMPINAS, 3 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO DIAS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009038-49.2011.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Intime-se a exequente a juntar a integralidade do processo físico referente aos presentes autos, bem como cópia dos embargos a execução nº 00035608420164036105 para que se possa apreciar os pedidos de IDs 55857401 e 241120111. Deverá ainda juntar corretamente os documento referentes ao contrato de honorários e cópia da procuração do autor do presente cumprimento de sentença MAURÍCIO DIAS FERREIRA, CPF 234.783.491-68, Uma vez que o contrato e procuração juntados nos IDs 55857678 e 55857682 referem-se a pessoa diversa, MAURÍCIO NASCIMBENI, CPF 068.611.928-21 CAMPINAS, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

27/07/2015, 16:26

Trânsito em julgado

22/07/2015, 14:57

Publicação

01/07/2015, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2015, 08:32

Provimento em Parte

19/06/2015, 18:29

Conclusão (para julgamento)

19/05/2015, 10:43

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

13/05/2015, 17:16

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

12/05/2015, 12:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/01/2015, 18:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/01/2015, 18:00

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO DIAS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Da análise da sentença proferida às fls. 82/82vº dos autos físicos dos embargos à execução nº 0003560-84.2016.403.6105 (ID 241307389), verifico que foi fixado como valor da execução o montante de R$ 129.502,64, para 06/2016, conforme cálculos da contadoria judicial de fls. 40/53 daqueles autos. Entretanto, não houve condenação do INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais na ação principal e tampouco nos embargos. Assim, em face do contrato de prestação de serviços juntado no ID 241307390, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009038-49.2011.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, conforme requerido e determino seja expedido um ofício precatório no valor total de R$ 129.502,64, sendo R$ 90.651,86 em nome do exequente, R$ 19.425,39 em nome de seu patrono Cândido Nazareno Teixeira Ciocci, referente a 15% dos honorários contratuais e R$ 19.425,39 em nome de Elisio Quadros Sociedade de Advogados, referente aos outros 15% dos honorários contratuais. Remetam-se os autos ao SEDI, se necessário for, para cadastramento da sociedade de advogados acima indicada. Após a expedição, intime-se pessoalmente o autor de que sua obrigação quanto aos honorários advocatícios estará sendo satisfeita nesta ação, por determinação deste Juízo e que nada mais será devido a seus patronos em decorrência desta ação. Depois, aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do precatório. Disponibilizados os pagamentos, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Insistindo os patronos do autor na cobrança da verba de honorários sucumbenciais, intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do CPC, esclarecendo-lhes que, por ser esta verba alimentar e personalíssima do advogado, a execução dar-se-á em nome de seus patronos. Int. CAMPINAS, 3 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento em Parte

Conclusão (para julgamento)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Todas as movimentações(19)