Apelação Cível 0003882-42.2004.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0003882-42.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANI PESSUTTI DE PETTA, CLAUDIO PEDRO DE PETTA JUNIOR, ANA PAULA DE PETTA, EDUARDO DE PETTA Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003882-42.2004.4.03.6100 Trata-se cumprimento de sentença promovido por IVANI PESSUTTI DE PETTA em face de UNIÃO FEDERAL objetivando o cumprimento de título executivo judicial, na forma do CPC, art. 534 e ss. Iniciado o processo de execução, foram expedidos Ofícios Requisitórios (ID. 42641886). Juntados os extratos de pagamento (ID 64823892) e instados a se manifestarem, os exequentes se manifestaram no ID 244900567. Diante da inexistência de débitos a serem liquidados nestes autos, deve-se encerrar a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO. Diante da satisfação integral da obrigação em relação à parte Exequente, julgo extinto o processo de execução, com julgamento de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 14 de outubro de 2022 IMV

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVANI PESSUTTI DE PETTA, CLAUDIO PEDRO DE PETTA JUNIOR, ANA PAULA DE PETTA, EDUARDO DE PETTA Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 254764422: Ciência aos exequentes da certidão expedida. Após, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Int. Cumpra-se. São Paulo, 24 de junho de 2022 IMV 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003882-42.2004.4.03.6100

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVANI PESSUTTI DE PETTA, CLAUDIO PEDRO DE PETTA JUNIOR, ANA PAULA DE PETTA, EDUARDO DE PETTA Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 111336659: Considerando a flexibilização das medidas de enfrentamento à COVID-19 e variantes, do retorno do funcionamento dos bancos ( Banco do Brasil e CEF) do atendimento presencial nas agências bancárias, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003882-42.2004.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de transferência bancária eletrônica dos valores depositados em razão do(s) pagamento(s) do(s) Ofício(s) PRC(s)/RPV(S) expedido(s), tendo em vista que o(s) valor(es) encontra(m)-se liberado(s) para levantamento na modalidade SAQUE, previsto no inciso I do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303 de 18 de dezembro de 2019. Caberá ao beneficiário do crédito, ou ao seu procurador regularmente constituídos nos autos e detentor dos poderes especiais para receber quitação, dirigir-se diretamente à agência bancária depositária para adoção das providências necessárias ao Saque dos valores. Os Ofício(s) PRC(s)/RPV(S) expedido(s) serão cancelados, se os valores permanecerem depositados há mais de 2(dois) anos, em instituição financeira oficial, retornando, estes valores, para a Conta Única do Tesouro Nacional (artigo 2º da Lei nº 13.463/2017). Ocorrendo o estorno dos valores para a conta do Tesouro Nacional, a expedição de nova(s) requisição(ões) ocorrerá nos termos do artigo 3º da Lei nº 13.463/2017 e conforme instruções constantes no Comunicado nº 03/2018 – UFEP. Sendo noticiado o saque dos valores ou nada mais sendo requerido no prazo de 15(quinze) dias, voltem conclusos ou venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022 IMV

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVANI PESSUTTI DE PETTA, CLAUDIO PEDRO DE PETTA JUNIOR, ANA PAULA DE PETTA, EDUARDO DE PETTA Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em face do que dispõem os artigos 40, §1º, 45 e 53 da Resolução Nº 458/2017 do C.CJF, intime(m)-se o(s) CREDOR(ES) para fins de SAQUE dos valores depositados, pelo(s) beneficiário(s) do(s) crédito(s). Nada sendo requerido pela PARTE CREDORA no prazo de 05 (cinco) dias e promovida a vista à parte contrária, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São Paulo,06/08/2021 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003882-42.2004.4.03.6100

15/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

22/06/2017, 16:35

Reativação

22/06/2017, 16:33

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2016, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2016, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2016, 08:35

Petição (Agravo em recurso especial)

23/05/2016, 17:23

Recebimento

25/04/2016, 13:37

Mero expediente

20/04/2016, 12:46

Recebimento

05/04/2016, 13:03

Recurso Especial

01/04/2016, 16:17

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVANI PESSUTTI DE PETTA, CLAUDIO PEDRO DE PETTA JUNIOR, ANA PAULA DE PETTA, EDUARDO DE PETTA Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 Advogado do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 111336659: Considerando a flexibilização das medidas de enfrentamento à COVID-19 e variantes, do retorno do funcionamento dos bancos ( Banco do Brasil e CEF) do atendimento presencial nas agências bancárias, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003882-42.2004.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de transferência bancária eletrônica dos valores depositados em razão do(s) pagamento(s) do(s) Ofício(s) PRC(s)/RPV(S) expedido(s), tendo em vista que o(s) valor(es) encontra(m)-se liberado(s) para levantamento na modalidade SAQUE, previsto no inciso I do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303 de 18 de dezembro de 2019. Caberá ao beneficiário do crédito, ou ao seu procurador regularmente constituídos nos autos e detentor dos poderes especiais para receber quitação, dirigir-se diretamente à agência bancária depositária para adoção das providências necessárias ao Saque dos valores. Os Ofício(s) PRC(s)/RPV(S) expedido(s) serão cancelados, se os valores permanecerem depositados há mais de 2(dois) anos, em instituição financeira oficial, retornando, estes valores, para a Conta Única do Tesouro Nacional (artigo 2º da Lei nº 13.463/2017). Ocorrendo o estorno dos valores para a conta do Tesouro Nacional, a expedição de nova(s) requisição(ões) ocorrerá nos termos do artigo 3º da Lei nº 13.463/2017 e conforme instruções constantes no Comunicado nº 03/2018 – UFEP. Sendo noticiado o saque dos valores ou nada mais sendo requerido no prazo de 15(quinze) dias, voltem conclusos ou venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022 IMV

14/03/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Agravo em recurso especial)

Recebimento

Mero expediente

Recebimento

Recurso Especial

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