Apelação Cível 0000098-65.2001.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 118.447,48

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Dourados 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

HOSPITAL SANTA RITA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANE GONCALVES DA PAZ

OAB/MS 10081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(95)

HOSPITAL SANTA RITA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/03/2025, 16:16

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/04/2024, 14:23

Juntada de certidão

21/02/2024, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:14

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:04

Recurso Especial não admitido

21/01/2024, 16:12

Conclusos para admissibilidade recursal

28/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

26/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 21:05

Juntada de certidão

02/08/2022, 21:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/07/2022, 11:24

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/03/2025, 16:16

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/04/2024, 14:23

Juntada de certidão

21/02/2024, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 16:13

20/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:14

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:04

Recurso Especial não admitido

21/01/2024, 16:12

Conclusos para admissibilidade recursal

28/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

26/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 21:05

Juntada de certidão

02/08/2022, 21:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de recurso especial

26/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2022, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022, 11:48

Juntada de certidão de julgamento

01/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de memoriais

21/06/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2022, 09:32

Conclusos com embargos de declaração

09/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

09/02/2022, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:29

Conclusos com embargos de declaração

02/02/2022, 14:03

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2022, 18:53

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:51

Conhecido o recurso de HOSPITAL SANTA RITA LTDA - CNPJ: 03.151.578/0001-37 (APELANTE) e não-provido

12/01/2022, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:29

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 19:06

Juntada de Petição de memoriais

01/12/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:58

Conclusos para decisão

27/08/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 18:30

Publicado Despacho em 20/08/2021.

21/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 07:44

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

06/11/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 10:11

Restituídos os autos à secretaria

11/09/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 19:11

Recebidos os autos

05/08/2019, 19:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2019, 19:11

DECISÃO

•22/01/2024, 07:04

DECISÃO

•21/01/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 12:52

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 18:12

DESPACHO

•03/02/2022, 15:25

DESPACHO

•03/02/2022, 09:29

ACÓRDÃO

•12/01/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 17:12

DESPACHO

•18/08/2021, 10:18

DESPACHO

•18/08/2021, 07:44