Execução Fiscal 0006772-72.1999.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0006772-72.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 14:44

Trânsito em julgado

18/05/2022, 13:17

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACUMULADORES AJAX LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS CORREA ALVARENGA - SP165175, SILVIA REGINA RODRIGUES - SP115564 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006772-72.1999.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra ACUMULADORES AJAX LTDA., objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A exequente informou que houve a extinção por prescrição intercorrente, conforme situação da inscrição anexada, e requereu a extinção do feito (ID 187256974). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, bem como a situação da inscrição anexada, informando que a CDA foi extinta por prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem condenação da exequente ao pagamento das custas, tendo em vista o previsto na segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e no art. 4º, I, Lei n. 9.289/96. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, haja vista o previsto na segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80. No mais, não existem restrições a serem resolvidas. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

14/03/2022, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

11/03/2022, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 17:57

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACUMULADORES AJAX LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS CORREA ALVARENGA - SP165175, SILVIA REGINA RODRIGUES - SP115564 DESPACHO 1.Preliminarmente, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006772-72.1999.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte executada para conferência da digitalização, no prazo de 05 dias, indicando ao juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades. 2.Considerando que o tema "penhora sobre faturamento" foi objeto de afetação em decisão exarada nos REsp(s) nºs. 1.835.864/SP, 1.666.542/SP e 1.835.865/SP, de Relatoria do Ministro Herman Benjamin, com questão submetida a julgamento sob o tema 769, bem como levando em conta que na referida decisão houve determinação de suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, previamente à apreciação do pedido de ID 41512615, intime-se o exequente para que comprove o esgotamento das diligências em busca de bens do executado passíveis de constrição. Na ausência de manifestação suspendo a execução com fundamento no artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia, e os autos permanecerão no arquivo, aguardando manifestação conclusiva no sentido de localizar o(s) executado(s) ou seus bens. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/12/2021, 21:04

Mero expediente

14/12/2021, 21:04

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 12:10

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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