Apelação Cível 0021428-32.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAdicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 56.491,92

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BSB CAPITAL COMERCIO DE AERONAVES PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARAO MANSOR NETO

OAB/SP 142453·CPF·Representa: Autor

IVO CAPELLO JUNIOR

OAB/SP 152055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/11/2020, 10:04

Transitado em Julgado em 14/10/2020

06/11/2020, 10:04

Decorrido prazo de BSB CAPITAL COMERCIO DE AERONAVES PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:51

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 07:46

Recurso Especial não admitido

12/08/2020, 21:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:50

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

16/04/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 09:17

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 08:46

Juntada de certidão

15/04/2020, 08:39

Restituídos os autos à secretaria

15/04/2020, 08:38

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/11/2020, 10:04

Transitado em Julgado em 14/10/2020

06/11/2020, 10:04

Decorrido prazo de BSB CAPITAL COMERCIO DE AERONAVES PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:51

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

Documentos

DECISÃO

•12/08/2020, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 08:46

19/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 07:46

Recurso Especial não admitido

12/08/2020, 21:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:50

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

16/04/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 09:17

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 08:46

Juntada de certidão

15/04/2020, 08:39

Restituídos os autos à secretaria

15/04/2020, 08:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

23/03/2020, 15:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:18

Juntada de Petição de recurso especial

12/03/2020, 17:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 00:04

Publicado Acórdão em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/02/2020, 13:55

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

07/02/2020, 15:29

Decorrido prazo de BSB CAPITAL COMERCIO DE AERONAVES PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:22

Incluído em pauta para 06/02/2020 14:00 Plenário 6ª Turma.

06/12/2019, 18:22

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

25/11/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 14:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 15:12

Recebidos os autos

30/07/2019, 15:12

ACÓRDÃO

•13/02/2020, 17:14

ACÓRDÃO

•11/02/2020, 18:20