Cumprimento de sentença 0002318-78.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 5.457,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO RODRIGUES SIMOES

OAB/SP 326058·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP 237754·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Réu

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 22/03/2023

16/04/2024, 19:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2024, 11:38

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:13

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:56

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:27

16/04/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 22/03/2023

16/04/2024, 19:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2024, 11:38

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:13

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

13/01/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 14:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:03

Juntada de certidão

08/08/2023, 00:09

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 00:05

Publicado Decisão em 14/06/2023.

15/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/11/2022, 18:43

Recebidos os autos

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:43

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2022, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 17:35

Conclusos para decisão

14/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogados do(a) AUTOR: THIAGO RODRIGUES SIMOES - SP326058, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974, ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como para que se manifestem acerca do regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. Sem prejuízo, trasladem-se cópias dos atos decisórios proferidos nestes autos para a execução fiscal respectiva. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002318-78.2017.4.03.6130 Intime-se.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:38

Conclusos para despacho

25/10/2021, 22:14

Recebidos os autos

22/02/2021, 17:01

Juntada de intimação de pauta

22/02/2021, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/09/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2020, 08:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/02/2020, 13:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:58

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 11:55

Conclusos para despacho

30/01/2020, 11:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2019, 17:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 17:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 838/839

28/11/2019, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000085508 Complemento Livre:

14/11/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/09/2019, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050018242 Complemento Livre:

30/08/2019, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 882/886

01/08/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/07/2019, 09:22

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: DROGARIA SAO PAULO Complemento Livre:

11/07/2019, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/01/2019, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000168600 Complemento Livre:

22/01/2019, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

22/11/2018, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000139627 Complemento Livre:

02/10/2018, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 609/612

11/09/2018, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000106748 Complemento Livre:

09/08/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/06/2018, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CRF 21.6.2018 Complemento Livre:

15/06/2018, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 620/621

26/04/2018, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO HÁ PETIÇÃO PENDENTE DE JUNTADA ATÁ A PRESENTE DATA

11/12/2017, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000204704 Complemento Livre:

05/12/2017, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 18:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2017, 17:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 18:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/04/2017, 15:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/04/2017, 12:50

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:27

Despacho

•06/07/2023, 16:07

Decisão

•30/06/2023, 12:36

Decisão

•12/06/2023, 12:08

Decisão

•22/08/2022, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 13:05

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 13:05

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 13:05

Despacho

•12/01/2022, 18:19

Despacho

•26/10/2021, 17:38

Acórdão

•27/11/2020, 16:40

Acórdão

•24/11/2020, 21:07

Todos os documentos(16)

Sentença

•31/01/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:27

Despacho

•06/07/2023, 16:07

Decisão

•30/06/2023, 12:36

Decisão

•12/06/2023, 12:08

Decisão

•22/08/2022, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 13:05

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 13:05

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 13:05

Despacho

•12/01/2022, 18:19

Despacho

•26/10/2021, 17:38

Acórdão

•27/11/2020, 16:40

Acórdão

•24/11/2020, 21:07

Despacho

•31/01/2020, 12:00