Apelação Cível 0002318-78.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.457,11

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP 237754·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES SIMOES

OAB/SP 326058·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Réu

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CRF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/02/2021, 17:01

Transitado em Julgado em 19/02/2021

22/02/2021, 17:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/02/2021 23:59.

22/02/2021, 01:42

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 01:10

Publicado Acórdão em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:40

Conhecido o recurso de DROGARIA SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.412.110/0342-11 (APELANTE) e provido em parte

26/11/2020, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2020, 17:14

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2020, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:03

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 16:30

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/02/2021, 17:01

Transitado em Julgado em 19/02/2021

22/02/2021, 17:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/02/2021 23:59.

22/02/2021, 01:42

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 01:10

Publicado Acórdão em 02/12/2020.

Documentos

Acórdão

•27/11/2020, 16:40

Acórdão

•24/11/2020, 21:07

02/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:40

Conhecido o recurso de DROGARIA SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.412.110/0342-11 (APELANTE) e provido em parte

26/11/2020, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2020, 17:14

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2020, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:03

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:02

Incluído em pauta para 04/11/2020 14:00 SESSÃO ELETRÔNICA.

29/09/2020, 12:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/09/2020, 11:06

Recebidos os autos

22/09/2020, 19:17

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 19:17

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2020, 19:17

Despacho

•31/01/2020, 12:00