Procedimento Comum Cível 0017048-83.2000.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0017048-83.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2022, 08:55

Por decisão judicial

09/11/2022, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, JORGE ALVES DIAS - SP127814, MAURY IZIDORO - SP135372 EXECUTADO: LOCASTILHO TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARIOSMAR NERIS - SP232751, JORGE ALVES DIAS - SP127814, MAURY IZIDORO - SP135372 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO FORD SA, BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARIOSMAR NERIS - SP232751 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCEL LAS CASAS - SP275901 D E S P A C H O Diante da inércia da exequente, aguarde-se provocação no arquivo, sobrestados. Int. SãO PAULO, 7 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017048-83.2000.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2022, 10:32

Mero expediente

07/10/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MAURY IZIDORO - SP135372, JORGE ALVES DIAS - SP127814 EXECUTADO: LOCASTILHO TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARIOSMAR NERIS - SP232751, MAURY IZIDORO - SP135372, JORGE ALVES DIAS - SP127814 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO FORD SA, BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARIOSMAR NERIS - SP232751 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCEL LAS CASAS - SP275901 D E S P A C H O Requeira a exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, sobrestados. Int. SãO PAULO, 23 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017048-83.2000.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2022, 08:53

Mero expediente

23/08/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MAURY IZIDORO - SP135372, JORGE ALVES DIAS - SP127814 EXECUTADO: LOCASTILHO TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARIOSMAR NERIS - SP232751, MAURY IZIDORO - SP135372, JORGE ALVES DIAS - SP127814 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO FORD SA, BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARIOSMAR NERIS - SP232751 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCEL LAS CASAS - SP275901 D E S P A C H O Requeira a exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, 28 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017048-83.2000.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2022, 17:21

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MAURY IZIDORO - SP135372, JORGE ALVES DIAS - SP127814 EXECUTADO: LOCASTILHO TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARIOSMAR NERIS - SP232751, MAURY IZIDORO - SP135372, JORGE ALVES DIAS - SP127814 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO FORD SA, BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ARIOSMAR NERIS - SP232751 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCEL LAS CASAS - SP275901 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017048-83.2000.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença em que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos move em face de Locastilho Transportes Integrados LTDA. Considerando que a executada não efetuou o pagamento do débito, nos termos do art. 523 do CPC, tendo restado infrutífero o bloqueio Sisbajud (fls. 215/216 do PDF - ID 14481883), foi deferida a pesquisa Renajud (fl. 221 do PDF - ID 14481883). Conforme comprovante de Inclusão de Restrição Veicular (ID 30457454), foi efetuada a restrição do veículo Placa CBM2508, UF: SP, Marca/Modelo: IMP/ASIA TOPIC de propriedade da executada. O banco Votorantim se manifestou nos autos (ID 140777451) para informar que o veículo de PLACA CBM2508 foi objeto de compra e venda entre a empresa LOCASTILHO TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (executado) e o Sr. JAIR ARAÚJO DE MATTOS (financiado) no ano de 2001, de acordo com o CRV (ID 140777452). Informou ainda que, o referido crédito para compra e venda do veículo em comento foi concedido através de um Contrato de Compra e Venda com garantia de Alienação Fiduciária, celebrado em 14/12/2001, entre JAIR ARAÚJO DE MATTOS e o BANCO VOTORANTIM S.A., tendo sido o veículo onerado com o devido Gravame de Alienação Fiduciária, frisando que o veículo foi retomado através de busca e apreensão em 11/05/2005, requerendo, dessa forma, o desbloqueio Renajud do veículo de placa CBM2508. Instada a se manifestar a exequente não concorda com o pedido de levantamento da restrição, requerendo a penhora dos direitos do devedor fiduciante, e a intimação do Banco Votorantim S.A., para que indique o endereço atual do Sr. JAIR ARAÚJO DE MATTOS para expedição do mandado de penhora e avaliação dos direitos creditórios do executado. Indica, por fim, o endereço da sede da sócia majoritária do banco Ford – Ford Credit/Holding Brasil LTDA para cumprimento da decisão ID 45516378. É o relatório. Decido. Considerando que o veículo placa CBM2508 foi vendido a terceiro em 2001 (ID 140777452), anteriormente ao bloqueio Renajud em 31/03/2020 (ID 30457454), e posteriormente retomado pela Banco Votorantim S.A., não há que se falar em penhora dos direitos creditórios do banco fiduciário, visto que nem o veículo e nem os direitos do devedor fiduciante integram o patrimônio da empresa executada. Dessa forma, determino o levantamento da restrição Renajud sobre o veículo Placa CBM2508. Com relação ao Banco Ford, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação dos direitos creditórios da executada, veículo Placa CYN5982, no novo endereço indicado. Int. SãO PAULO, 8 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURY IZIDORO - SP135372, JORGE ALVES DIAS - SP127814 EXECUTADO: LOCASTILHO TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARIOSMAR NERIS - SP232751, MAURY IZIDORO - SP135372, JORGE ALVES DIAS - SP127814 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0017048-83.2000.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença em que Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos move em face de Locastilho Transportes Integrados LTDA. Considerando que a executada não efetuou o pagamento do débito, nos termos do art. 523 do CPC, tendo restado infrutífero o bloqueio Sisbajud (fls. 215/216 do PDF - ID 14481883), foi deferida a pesquisa Renajud (fl. 221 do PDF - ID 14481883). Conforme comprovante de Inclusão de Restrição Veicular (ID 30457454), foi efetuada a restrição do veículo Placa CYN5982, UF: SP, Marca/Modelo: Ford/Cargo 1215 de propriedade da executada. O banco Ford S/A manifestou-se nos autos (ID 438449068) para informar que o referido veículo lhe está alienado fiduciariamente e que, devido ao descumprimento do contrato da executada, o veículo foi apreendido e entregue na posse do banco peticionante, conforme auto de busca e apreensão (ID 43849071). Informa ainda que, o bloqueio judicial determinado está causando enorme prejuízo, já que o veículo encontra-se depositado em um pátio contratado, gerando despesas com estadias e exposto aos desgastes naturais e fenômenos da natureza até que possam ser leiloados. A exequente não concorda com o pedido de levantamento da restrição e requer o prosseguimento do feito, haja vista que nada impede que os direitos do devedor fiduciante sejam penhorados, nos termos do art. 835, XI do CPC. É o relatório. Decido. Muito embora o bem submetido à alienação fiduciária não possa ser objeto de penhora, vez que não integra o patrimônio do devedor, não há impedimento para que os direitos do devedor fiduciante relacionado ao contrato recebam constrição, independente da concordância do credor fiduciário. Dessa forma, a fim de se evitar maiores prejuízos ao banco fiduciante, defiro o levantamento da restrição Renajud sobre o veículo Placa CYN5982. Determino, outrossim, a expedição de mandado de penhora e avaliação dos direitos creditórios do executado junto ao banco Ford S/A. Proceda a Secretaria a inclusão do Banco Ford S/A como terceiro interessado. Int. SãO PAULO, 12 de fevereiro de 2021.

01/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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