Cumprimento de sentença 5006525-77.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROOSEVELT SOARES DE SOUZA FILHO

OAB/SP 403014·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES DE MOURA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO

OAB/SP 344871·CPF·Representa: Réu

KARINA FREIRE MACHI

Representa: Réu

Partes do Processo(101)

RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/09/2025

03/10/2025, 17:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:17

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 16:16

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(348)

Transitado em Julgado em 25/09/2025

03/10/2025, 17:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:02

18/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:17

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 16:16

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:03

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 16:02

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:01

Publicado Notificação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:37

Juntada de certidão

03/07/2025, 09:36

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 16:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/07/2025, 16:47

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:03

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:03

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 12:58

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:28

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 11:41

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:09

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 12:56

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/03/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

12/03/2025, 00:22

Publicado Despacho em 28/02/2025.

12/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:45

Publicado Despacho em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:51

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 19:24

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

26/11/2024, 00:02

Publicado Despacho em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:42

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:15

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:23

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:22

Processo Desarquivado

26/09/2024, 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 15/02/2024

26/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:58

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:04

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:04

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:05

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

11/12/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 15:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:10

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:07

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 08:48

Juntada de certidão

24/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 22:15

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:24

Indeferida a petição inicial

16/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:13

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2023, 22:40

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 07:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 23:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:29

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:29

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:58

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:05

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 22:38

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 22:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:14

Mandado devolvido cumprido

23/02/2023, 11:36

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 09:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 20:16

Decorrido prazo de RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:16

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:17

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2022, 11:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 17:23

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:16

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:24

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de contestação

20/10/2022, 16:51

Mandado devolvido cumprido

28/09/2022, 19:07

Mandado devolvido cumprido

28/09/2022, 19:07

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 19:07

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 10:52

Mandado devolvido para redistribuição

21/09/2022, 10:52

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:50

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 16:48

Desentranhado o documento

16/09/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:22

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/06/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/06/2022, 11:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/05/2022, 11:13

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:28

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:44

Juntada de Petição de réplica

01/02/2022, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II Advogado do(a) AUTOR: ROOSEVELT SOARES DE SOUZA FILHO - SP403014 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA, SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA A T O O R D I N A T Ó R I O Dê-se vista à partes dos documentos juntados de ID 170569043, nos termos do parágrafo 4º do artigo 203, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006525-77.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II Advogado do(a) AUTOR: ROOSEVELT SOARES DE SOUZA FILHO - SP403014 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RIGEL INCORPORADORA SPE LTDA, SIRIUS INCORPORADORA SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203, combinado com o artigo 437, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006525-77.2021.4.03.6103

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:59

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 12:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de contestação

11/12/2021, 14:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MIRANTE DO LIMOEIRO II em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:31

Mandado devolvido cumprido

06/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 10:13

Mandado devolvido cumprido

06/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2021, 16:20

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:20

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2021, 16:01

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 16:49

Mandado devolvido para redistribuição

18/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de certidão

15/11/2021, 13:37

Mandado devolvido cumprido

15/11/2021, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:41

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 18:45

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 18:38

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 18:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2021, 18:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2021, 18:22

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:33

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2021, 13:42

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/11/2021, 14:53

Recebidos os autos

08/11/2021, 14:53

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 16:58

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:47

Ofício de transferência eletrônica

•02/07/2025, 16:47

Despacho

•24/06/2025, 17:12

Despacho

•09/06/2025, 14:10

Despacho

•06/06/2025, 12:58

Despacho

•22/05/2025, 11:09

Despacho

•07/03/2025, 16:44

Despacho

•25/02/2025, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 15:03

Despacho

•30/01/2025, 16:51

Despacho

•29/11/2024, 16:27

Despacho

•29/11/2024, 16:22

Despacho

•21/11/2024, 17:45

Todos os documentos(48)

Sentença

•25/08/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:47

Ofício de transferência eletrônica

•02/07/2025, 16:47

Despacho

•24/06/2025, 17:12

Despacho

•09/06/2025, 14:10

Despacho

•06/06/2025, 12:58

Despacho

•22/05/2025, 11:09

Despacho

•07/03/2025, 16:44

Despacho

•25/02/2025, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 15:03

Despacho

•30/01/2025, 16:51

Despacho

•29/11/2024, 16:27

Despacho

•29/11/2024, 16:22

Despacho

•21/11/2024, 17:45

Despacho

•21/11/2024, 16:32

Despacho

•06/11/2024, 16:23

Despacho

•06/11/2024, 15:15

Despacho

•01/10/2024, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2024, 15:54

Outros Documentos

•26/09/2024, 15:54

Outros Documentos

•26/09/2024, 15:54

Sentença

•11/12/2023, 14:21

Despacho

•30/10/2023, 12:10

Sentença

•16/10/2023, 17:22

Decisão

•01/09/2023, 12:14

Despacho

•06/06/2023, 16:06

Despacho

•06/06/2023, 13:58

Decisão

•10/05/2023, 14:49

Despacho

•19/12/2022, 13:39

Despacho

•15/12/2022, 14:17

Despacho

•23/11/2022, 17:44

Despacho

•23/11/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:23

Despacho

•09/09/2022, 18:22

Despacho

•07/03/2022, 15:59

Despacho

•04/03/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:58

Despacho

•19/11/2021, 17:23

Despacho

•19/11/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:34

Decisão

•10/11/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:33

Decisão

•10/11/2021, 13:42