Procedimento Comum Cível 0022139-37.2012.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0022139-37.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

04/05/2026, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA EXECUTADO: RICARDO SZABO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCILIO RIBEIRO PAZ - SP106267-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JUSTINIANO APARECIDO BORGES - SP107585-A TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 DESPACHO ID. 475838933 fl.52 pdf: Anote-se. PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022139-37.2012.4.03.6100 Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os seus dados bancários para o estorno dos valores bloqueados e transferidos via Sisbajud (ID. 252128709). No silêncio, guarde-se provocação no arquivo, sobrestados. Int. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.

01/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 12:32

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 08:20

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

05/12/2025, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA EXECUTADO: RICARDO SZABO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCILIO RIBEIRO PAZ - SP106267-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JUSTINIANO APARECIDO BORGES - SP107585-A TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022139-37.2012.4.03.6100 Intime-se, pessoalmente, a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual. Int. SãO PAULO, 6 de novembro de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA EXECUTADO: RICARDO SZABO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCILIO RIBEIRO PAZ - SP106267-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JUSTINIANO APARECIDO BORGES - SP107585-A TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022139-37.2012.4.03.6100 Intime-se, pessoalmente, a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual. Int. SãO PAULO, 6 de novembro de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: RICARDO SZABO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCILIO RIBEIRO PAZ - SP106267-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JUSTINIANO APARECIDO BORGES - SP107585-A DESPACHO Id 415100647: Anote-se. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos. Int. SãO PAULO, 28 de agosto de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022139-37.2012.4.03.6100

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: RICARDO SZABO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCILIO RIBEIRO PAZ - SP106267-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JUSTINIANO APARECIDO BORGES - SP107585-A DESPACHO Id 415100647: Anote-se. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos. Int. SãO PAULO, 28 de agosto de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022139-37.2012.4.03.6100

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: RICARDO SZABO Advogados do(a) EXECUTADO: JUSTINIANO APARECIDO BORGES - SP107585-A, MARCILIO RIBEIRO PAZ - SP106267-A TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. executado: Dr. MARCILIO RIBEIRO PAZ - OAB/SP: 106.267-A e JUSTINIANO APARECIDO BORGES - OAB/SP: 107.585-A, para que informem a este Juízo se o executado informou os dados bancários para o estorno dos valores bloqueados e transferidos via Sisbajud (ID. 252128709). Int. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022139-37.2012.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte autora, ora executada, objetivou a anulação do procedimento extrajudicial. A sentença de fls. 28/33 do PDF - ID.41720711, julgou improcedente o pedido e condenou o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja execução foi suspensa por conta dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Condenou, ainda, o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixados em 1% sobre o valor da causa atualizado, independentemente da concessão dos benefícios da justiça gratuita. A sentença de fls. 28/33 do PDF - ID.41720711 foi mantida pela decisão do E. TRF3 de fls. 30/35 do PDF - ID. 41720712, fls. 6/7 do PDF. ID. 41720715 e fls. 8/9 do PDF - ID. 41720715, transitada em julgado em 08/07/2016 (fl. 11 do PDF - ID. 41720715). Iniciada a execução, uma vez que não houve cumprimento espontâneo da obrigação, foi efetivado o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 784,83 (fls.38/39 do pdf - ID 41720715), cujo valor foi apropriado pela Caixa Econômica Federal, conforme determinado (fl. 50 do PDF - ID 41720715). Consta nos autos, o registro de restrição de transferência através do sistema RENAJUD do veículo VW/Quantum CL, placa BGP0930 (fl. 52 do PDF – id. 41720715), sendo que o bem e o executado não foram localizados. A EMGEA foi incluída no polo ativo da presente ação e a ADVOCEF foi mantida como terceira interessada, conforme despacho ID. 58254383. No ID. 243023422 houve novo bloqueio e transferência de ativos financeiros do executado, no valor de 110,99 (ID. 243023422). No ID. 252478028 a EMGEA comunica que fora acordado entre as partes e já pago R$ 510,00 a título de sucumbência, requerendo a extinção deste feito e baixa de todas as restrições em veículos e desbloqueios de valores. Não houve manifestação do executado e da ADVOCEF acerca do Acordo noticiado pela EMGEA. Intimado a informar seus dados bancários para o estorno dos valores transferidos via Sisbajud, não houve manifestação do executado. É o relatório. Decido. Homologo o acordo realizado entre a EMGEA e o executado para que produzam seus regulares efeitos de direito. Determino o desbloqueio Renajud do veículo do executado (fl. 52 do PDF- ID. 41720715). Intimem-se os advogados do

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: RICARDO SZABO Advogados do(a) EXECUTADO: JUSTINIANO APARECIDO BORGES - SP107585, MARCILIO RIBEIRO PAZ - SP106267-A TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022139-37.2012.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte autora, ora executada, objetivou a anulação do procedimento extrajudicial. A sentença julgou improcedente o pedido e condenou a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10?% sobre o valor da causa, cuja execução foi suspensa por conta dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Foi condenada ainda, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixados em 1% sobre o valor da causa atualizado, independentemente da concessão dos benefícios da justiça gratuita. A Caixa Econômica Federal informa que o contrato sub judice foi cedido à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos e que a multa de litigância de má-fé é da EMGEA (ID 42944053). A ADVOCEF - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal requer a reserva dos honorários sucumbenciais e a EMGEA não se opóe ao ingresso. Houve bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 784,83 (ID 41720715 - fls. 38/39 do pdf), cujo valor foi apropriado pela Caixa Econômica Federal, conforme determinado (ID 41720715 - fl. 50). Consta nos autos, o registro de restrição de transferência através do sistema RENAJUD do veículo VW/Quantum CL, placa BGP0930 (ID 41720715 - fl. 52 e 59), sendo que o bem e o executado não foram localizados. Diante do exposto: - admito o ingresso da ADVOCEF como terceiro interessada, - intime-se a parte EMGEA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, a memória de cálculo atualizada do débito, referente a multa de litigância de má-fé, descontado o valor bloqueado e apropriado, devendo requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, no mesmo prazo. Int. SãO PAULO, 22 de julho de 2021.

26/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Conclusão (para despacho)

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