Procedimento Comum Cível 0029480-71.1999.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0029480-71.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

18/08/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIDRARIA ANCHIETA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383, UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493 D E S P A C H O Despachado em inspeção (26 a 30/05/2025). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029480-71.1999.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, juntando aos autos procuração atualizada. Após, se em termos, tornem os autos conclusos para apreciação da petição ID. 360395338. Int. SãO PAULO, 28 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 16:03

Mero expediente

28/05/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIDRARIA ANCHIETA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383, UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493 D E S P A C H O Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. SãO PAULO, 27 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029480-71.1999.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:36

Mero expediente

27/03/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 08:16

Publicação

03/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIDRARIA ANCHIETA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383, UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0029480-71.1999.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença em que União Federal move em face de VIDRARIA ANCHIETA LTDA. Efetuado o pagamento dos honorários advocatícios devidos à União Federal (fls. 126/127 do PDF – ID. 14009602), resta pendente nestes autos o levantamento do montante devido à autora, ora executada, bem como a transformação em pagamento definitivo da União Federal, ambos da conta judicial nº. 0265.635.00186973-9 (ID. 308814220). Expedido o ofício de transferência eletrônica para a transferência do valor histórico de R$ 27.883,64 em favor da executada, conforme planilha de fls. 134/135 do PDF – ID. 14008079, a CEF informou não ser possível a transferência visto que a planilha recebida não contempla mais os valores constantes na conta judicial, uma vez que já houve transformação em pagamento definitivo da União Federal, no valor de R$ 5.304,69, em 16/02/2005 (ID. 307297521), bem como o sequestro do valor de R$ 105.000,00 em 02/02/2023 (ID. 307297519). Consoante extrato ID. 329544900, verifica-se que o valor de R$ 105.312,08 foi estornado à conta judicial nº. 0265.635.00186973-9, em 14/04/2023. Intimada a se manifestar acerca do pedido da autora para levantamento no percentual de 14,7265% do saldo existente na conta judicial 0265.635.186973-9, a União Federal concluiu em sua última manifestação, ID. 323504125, que o valor a ser levantado pela autora corresponde à diferença entre o valor pleiteado na petição ID 320296774 (R$ 103.605,07) e o valor já levantado em fevereiro de 2023 (R$74.356,95), o qual corresponde ao montante de R$ 29.248,12 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e doze centavos), base abril de 2024, requerendo que o remanescente seja transformado em pagamento definitivo da União Federal. A autora discorda do alegado pela União Federal informando que não houve levantamento de qualquer valor em seu favor, requerendo a transferência do percentual de 14,7265% do valor total existente na conta nº. 0265.635.186973-9. É o relatório. Decido. Compulsando o extrato da conta judicial nº. 0265.635.186973-9 (ID. 329544900), verifica-se que os únicos levantamentos registrados foram em 16/02/2005, no valor de R$ 5.304,69, referente à conversão em renda da União Federal (ID. 307297521), e o sequestro no valor de R$ 105.000,00 em 02/02/2023, conforme informado pela CEF (ID. 307297519), sendo que o sequestro já foi estornado atualizado à conta judicial, no valor de R$ 103.312,08, em 14/04/2023 (ID. 329544900). Portanto, resta comprovado que não houve levantamento de valores da conta judicial nº. 0265.635.186973-9 pela autora, cabendo-lhe o levantamento de 14,7265% do valor total depositado na referida conta judicial, que totaliza o montante R$ 104.276,12 (cento e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e doze centavos), base junho/2024, devendo o remanescente ser transformado em pagamento definitivo da União Federal. Após o prazo recursal, expeça-se o ofício de transferência eletrônica em favor da autora. Int. SãO PAULO, 24 de junho de 2024.

25/06/2024, 00:00

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