Procedimento Comum Cível 5001281-06.2018.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001281-06.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2024, 17:04

Retificação de Classe Processual

10/12/2024, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA BALDEZ CRISPIM TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: EURICO NOGUEIRA DE SOUZA - SP152031 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001281-06.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o exequente para que informe nos autos o levantamento de todos os valores aqui pagos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas cautelas. SANTO ANDRé, 30 de julho de 2024.

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:15

Mero expediente

30/07/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 18:38

Trânsito em julgado

30/07/2024, 18:38

Publicação

14/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA BALDEZ CRISPIM TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: EURICO NOGUEIRA DE SOUZA - SP152031 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001281-06.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 11 de março de 2024.

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 10:40

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: APARECIDA BALDEZ CRISPIM TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: EURICO NOGUEIRA DE SOUZA - SP152031 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001281-06.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos. Cuida-se de Impugnação à execução de sentença prolatada nos autos desta ação de concessão de benefício previdenciário ajuizada por Osmar Aparecido Tavares em face do Impugnante, o qual aponta a presença de excesso de execução. Diante do óbito do autor, a decisão do ID 52489439 deferiu a habilitação de Aparecida Baldez Crispim Tavares. Aponta o impugnante que o cálculo impugnado incorreu em excesso, uma vez que não compensou o NB 94/521805183-3, no período de 01/03/2016 a 31/07/2018 e, que incluiu na competência 07/2018 valor relativo ao abono proporcional para o exercício de 2018 indevidamente, pois já quitado na esfera administrativa. A Impugnada apresentou a manifestação constante do ID 240685252, concordando com os cálculos apresentados pelo INSS. É o relatório. Decido. Considerando a concordância com os cálculos do INSS apresentada pela exequente (Id 240685252), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, tornando líquida a condenação do INSS no valor de R$ 130.971,20 (cento e trinta mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos), conforme cálculos constantes do ID 64711478, atualizado para maio de 2021. Arcará a Impugnada com honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §1º e §2º do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pedido em execução (R$ 215.700,90) e a conta ora homologada (R$ 130.971,20), ambos os valores para maio de 2021, a qual deverá ser atualizada em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Beneficiária da gratuidade de Justiça, a exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Defiro o destaque dos honorários contratuais, na proporção de 30%, conforme contrato de honorários do ID 240685268. Deverá a parte exequente providenciar a juntada do comprovante de situação cadastral do CPF, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo para recurso, requisite-se a importância apurada no ID 64711478, em conformidade com a Resolução 458/2017 CJF. Int. SANTO ANDRé, 27 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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