Apelação / Remessa Necessária 0005904-83.2012.4.03.6103 - TRF3

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARMELA BURINI Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS - SP225216, JOAQUIM RICARDO DO AMARAL ANDRADE - SP152341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 3 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005904-83.2012.4.03.6103

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARMELA BURINI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM RICARDO DO AMARAL ANDRADE - SP152341, CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS - SP225216 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005904-83.2012.4.03.6103 Vistos etc. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária do Banco do Brasil para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Informo que foi expedida certidão de autenticação do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, assinada eletronicamente por servidor(a) desta Justiça Federal. Independentemente do levantamento dos valores, em nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARMELA BURINI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM RICARDO DO AMARAL ANDRADE - SP152341, CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS - SP225216 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005904-83.2012.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de impugnação ao cumprimento de acórdão que condenou o INSS ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como majorou os honorários advocatícios fixados na sentença. A exequente apresentou seus cálculos no valor de R$ 26.750,73 e o INSS, intimado, não concordou e apresentou cálculos no valor de R$ 23.577,15. Intimada, a exequente apresentou como devido o valor de R$ 25.639,38. Os autos foram remetidos à Contadoria, que apresentou como devido o valor de R$ 22.272,79 para o valor principal e de R$ 1.280,67 para os honorários advocatícios. A exequente discordou dos cálculos da Contadoria, afirmando que o percentual dos honorários advocatícios a ser aplicado seria de 15% sobre o valor da condenação. O INSS manifestou concordância com os cálculos da Contadoria. É a síntese do necessário. DECIDO. O exame feito pela Contadoria Judicial está correto, não merecendo qualquer reparo. O valor apresentado pelo contador judicial para os honorários advocatícios, está de acordo com o julgado, tendo em vista que a majoração de 15% deve ser aplicada sobre o valor arbitrado na sentença, ou seja, sobre 5%, concluindo-se que a verba honorária corresponde a 5,75%. Apesar do INSS ter concordado com o valor apurado pela Contadoria, não se pode processar a execução em valor inferior que o próprio devedor entende correto. Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento da sentença, fixando o valor de 22.295,12 (vinte e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e doze centavos), quanto ao principal e R$ 1.282,03 (um mil, duzentos e oitenta e dois reais e três centavos), referente aos honorários advocatícios, atualizados até julho de 2021. Condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e o valor efetivamente devido, cuja execução fica suspensa, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se as requisições de pagamento e aguarde-se no arquivo, sobrestado, o seu pagamento. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARMELA BURINI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM RICARDO DO AMARAL ANDRADE - SP152341, CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS - SP225216 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Despacho de id 170215013:... dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005904-83.2012.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARMELA BURINI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM RICARDO DO AMARAL ANDRADE - SP152341, CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS - SP225216 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005904-83.2012.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Remetam-se os autos ao contador judicial para conferência dos cálculos apresentados, elaborando novos, se necessário, adequando-os aos termos do que foi determinado no julgado proferido nos autos. Cumprido, dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARMELA BURINI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM RICARDO DO AMARAL ANDRADE - SP152341, CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS - SP225216 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005904-83.2012.4.03.6103 Vistos, etc. Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação à execução apresentada pelo INSS. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

28/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARMELA BURINI Advogados do(a) AUTOR: JOAQUIM RICARDO DO AMARAL ANDRADE - SP152341, CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS - SP225216 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte autora do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005904-83.2012.4.03.6103

29/07/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/06/2021, 13:15

Recebimento

21/06/2021, 18:41

Remessa (em grau de recurso)

15/01/2021, 16:48

Publicação

20/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2020, 07:00

Petição (Agravo em recurso especial)

15/07/2020, 14:00

Expedida/certificada (Decisão)

01/07/2020, 11:15

Recurso Especial

01/07/2020, 00:09

Publicação

21/02/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2020, 12:36

Remessa (outros motivos)

29/01/2020, 12:36

Remessa (outros motivos)

07/10/2019, 14:32

Recebimento

07/10/2019, 13:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/10/2019, 13:45

Petição (Recurso extraordinário)

02/10/2019, 15:54

Petição (Recurso especial)

02/10/2019, 15:53

Publicação

02/08/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2019, 08:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2019, 16:25

Julgado

18/07/2019, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2019, 17:26

Inclusão em pauta

05/07/2019, 14:05

Retirada

04/07/2019, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2019, 11:30

Inclusão em pauta

06/06/2019, 16:59

Conclusão (para julgamento)

14/11/2018, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2018, 08:30

Petição (Embargos de declaração)

10/10/2018, 16:48

Publicação

04/09/2018, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2018, 13:57

Provimento em Parte

01/08/2018, 19:00

Julgado

01/08/2018, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2018, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2018, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2018, 08:52

Inclusão em pauta

04/07/2018, 17:03

Conclusão (para julgamento)

03/12/2013, 14:31

Distribuição (sorteio)

22/11/2013, 18:07

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Agravo em recurso especial)

Expedida/certificada (Decisão)

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