Apelação Cível 5003141-29.2019.4.03.6119 - TRF3

Apelação Cível 5003141-29.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

20/09/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

11/09/2023, 17:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

21/03/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

14/02/2023, 00:00

Recurso Especial repetitivo

07/06/2022, 17:07

Publicação

16/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADERVAL PEREIRA DE LIMA Advogado do(a) APELADO: DORALICE ALVES NUNES - SP372615-A OUTROS PARTICIPANTES: DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003141-29.2019.4.03.6119 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO Vistos. Verifico que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1912784/SP, da relatoria do Ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (CPC, art. 1.036). A matéria nele debatida consiste na discussão quanto a: "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária." A questão em análise foi cadastrada como "TEMA REPETITIVO N. 1124", na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, observando, ainda, a necessidade de suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais (Afetação em 17/12/2021). Nesses termos, levando-se em conta a questão discutida na presente demanda, determino o sobrestamento do feito. Intimem-se.

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

14/03/2022, 12:22

Recurso Especial repetitivo

14/03/2022, 12:21

Retirado

22/02/2022, 09:40

Retirado

22/02/2022, 09:38

Para julgamento de mérito

27/01/2022, 12:41

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

02/08/2021, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

05/04/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•15/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Recurso Especial repetitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial repetitivo

Retirado

Retirado

Para julgamento de mérito

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

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