Procedimento Comum Cível 0006467-60.2015.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006467-60.2015.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA - SP202110 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006467-60.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do cumprimento da obrigação de fazer, comprovado pelo(s) documento(s) de ID 42682901 e ID 42682903; do cumprimento da obrigação de pagar, conforme extrato(s) de pagamento de precatório/requisição de pequeno valor de ID 255393687 e ID 311392700; do despacho ID 311400200, e da ausência de impugnação idônea do(a) exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO do julgado, que condenou a autarquia previdenciária a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição da autora, desde a data do requerimento administrativo (06/02/2010). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA - SP202110 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006467-60.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2024.

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA - SP202110 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006467-60.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 15 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA - SP202110 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006467-60.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 244511790: Considerando o disposto na Resolução 691/2021, a qual suspende a eficácia dos artigos referentes a parcela superpreferencial, indefiro o pedido da parte autora para expedição de Precatório com a ordem de Superpreferência no Pagamento. Sem prejuízo, proceda a Secretaria com a retificação dos dados do patrono no ofício requisitório 20220029252. Após, cumpra-se a parte final do despacho ID n.º 243176631. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA - SP202110 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006467-60.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA - SP202110 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006467-60.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância manifestada pela autarquia federal quanto aos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$ 98.137,37 (Noventa e oito mil, cento e trinta e sete reais e trinta e sete centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$ 6.196,98 (Seis mil, cento e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), perfazendo o total de R$ 104.334,35 (Cento e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), conforme planilha ID n.º 160686797, a qual ora me reporto. Após, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA - SP202110 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006467-60.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 160686797: Ciência ao INSS acerca da planilha de débito reapresentada pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA - SP202110 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006467-60.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Por derradeiro, cumpra a parte autora o despacho ID n.º 58654775 no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a nova planilha de débitos conforme o valor total da planilha ID n.º 52253501, com os parâmetros requeridos no referido despacho. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de outubro de 2021.

27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA - SP202110 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006467-60.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 69213002: Ciência ao INSS acerca da planilha de débito reapresentada pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 9 de setembro de 2021.

13/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA - SP202110 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006467-60.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Por derradeiro, providencie o patrono da parte autora, o aditamento da planilha de cálculos constante no documento ID n.º 52253501, contendo os subtotais devidos a título de valor principal e juros para fins de cumprimento da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Regularizados, tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de julho de 2021.

02/08/2021, 00:00

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07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUIOMAR SETSUKO TAGUTI MASSUYAMA - SP202110 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006467-60.2015.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora-exequente, bem como informe se concorda com os valores apresentados pelo INSS, requerendo o que de direito, consoante dispõe a Resolução 458, de 04 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Observe-se a incumbência prevista no artigo 20, da referida Resolução, acerca do momento para juntada do requerimento de destaque de honorários contratuais, se o caso. Em caso de discordância, deverá indicar expressamente em que consiste a divergência, apresentando, desde logo, memória de cálculo, nos termos do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de março de 2021.

31/03/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

10/02/2015, 15:18

Distribuição (sorteio)

10/02/2015, 15:18

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 00:00

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Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Distribuição (sorteio)