Apelação Cível 0001176-30.2011.4.03.6104 - TRF3

Apelação Cível 0001176-30.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, homologados os valores devidos, expediram-se os correspondentes requisitórios (Id 265713099 e anexos), juntando-se à demanda o extrato de pagamento correspondente ao requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 269795118), com ciência às partes (Id 271408584). Posteriormente, anexou-se o extrato de pagamento do valor principal (Id 311790869), ocasião em que o exequente noticiou discordância da forma de correção do montante depositado, pugnando pela expedição de ofício ao TRF da 3ª Região, para informar sobre a forma de correção operada, entendendo existir saldo remanescente em seu favor (Id 330249923). A Divisão de Precatórios do TRF3 prestou esclarecimentos, informando a inexistência de saldo a ser conferido ao autor (Id 333520428). Com ciência às partes (Id 333549433) e nada mais requerido, determinou-se nova intimação do beneficiário, para manifestação, sob pena de extinção (Id 346016974). Face à ausência de manifestação, retornou a demanda conclusa para julgamento. Decido. Realizados os depósitos judiciais dos valores correspondentes aos requisitórios expedidos, a Divisão de Precatórios do TRF3 prestou os esclarecimentos necessários, informando a observância dos ditames legais aplicáveis à temática em apreço, bem como, o correto pagamento dos valores requisitados e a inexistência de montante remanescente. Portanto, ante a satisfação dos créditos inscritos, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001176-30.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, homologados os valores devidos, expediram-se os correspondentes requisitórios (Id 265713099 e anexos), juntando-se à demanda o extrato de pagamento correspondente ao requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 269795118), com ciência às partes (Id 271408584). Posteriormente, anexou-se o extrato de pagamento do valor principal (Id 311790869), ocasião em que o exequente noticiou discordância da forma de correção do montante depositado, pugnando pela expedição de ofício ao TRF da 3ª Região, para informar sobre a forma de correção operada, entendendo existir saldo remanescente em seu favor (Id 330249923). A Divisão de Precatórios do TRF3 prestou esclarecimentos, informando a inexistência de saldo a ser conferido ao autor (Id 333520428). Com ciência às partes (Id 333549433) e nada mais requerido, determinou-se nova intimação do beneficiário, para manifestação, sob pena de extinção (Id 346016974). Face à ausência de manifestação, retornou a demanda conclusa para julgamento. Decido. Realizados os depósitos judiciais dos valores correspondentes aos requisitórios expedidos, a Divisão de Precatórios do TRF3 prestou os esclarecimentos necessários, informando a observância dos ditames legais aplicáveis à temática em apreço, bem como, o correto pagamento dos valores requisitados e a inexistência de montante remanescente. Portanto, ante a satisfação dos créditos inscritos, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001176-30.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1- Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias acerca da satisfação do julgado. 2- Nada sendo requerido encaminhem-se os autos para extinção. 3- Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001176-30.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

22/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 333520428 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 31 de julho de 2024. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001176-30.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca da juntada do extrato de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 269795118). Nada mais pleiteado, aguarde-se o pagamento do requisitório principal (Id 265714103). Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001176-30.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 20 de julho de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001176-30.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O “Vistos em inspeção” 1.Em fase de cumprimento de sentença, o executado apresentou os cálculos para a execução invertida (Id 247519112 e anexo). 2.Intimado (Id 249236263), o exequente noticiou concordância com o montante apresentado, informando, ainda, que não há quaisquer deduções a efetuar no crédito da parte autora, nem aquelas previstas no artigo 5º da IN 1127/2011. 3.Pleiteou o pagamento da verba honorária em nome da sociedade de advogados Sergio Henrique Pardal Bacellar Freudenthal Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob n.º 10.199.262/0001-80 (Id 250119842 e seguintes). 4.Veio-me o feito concluso. Decido. 5.Ante a expressa concordância do exequente em relação aos cálculos elaborados pelo executado, o montante deve ser acolhido. 6.Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos, os cálculos apresentados pelo executado, no total de R$ 591.305,04, sendo que R$ 556.891,53 (quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos) correspondem ao valor devido ao exequente e R$ 34.413,51 (trinta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e um centavos) correspondem ao valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados para 01/2022 (Id 247519119). 7.Cadastrem-se os respectivos requisitórios, atentando-se à informação trazida pelo exequente, de que não há deduções a efetuar sobre o seu crédito. 8.Ante a juntada do contrato social, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001176-30.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro a expedição do requisitório correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais em nome da sociedade de advogados. 9.Para tanto, providencie-se a autuação da sociedade de advogados supramencionada. 10.Após, o cadastramento dos respectivos requisitórios, vista às partes, para eventual manifestação e, por fim, volte-me para transmissão. 11.Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada da apresentação de cálculos pelo INSS em execução invertida, para manifestação no prazo de 30 dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 3 de maio de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001176-30.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documentos ids. 243577402 e 243614039: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 14 de março de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001176-30.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em fase de cumprimento de sentença, a agência do INSS foi intimada a implantar o benefício previdenciário concedido judicialmente ao exequente (NB 46/154.460.963-6) - (Id 55090630). Em resposta, a aludida agência informou que o demandante vem recebendo outro benefício, concedido administrativamente - NB-42/157.533.417-5, motivo pelo qual, apresentou simulação de RMI/RMA, para opção da parte. Juntou documento (Id 64607537 e anexo). Manifestou-se o exequente, noticiando a opção pelo benefício de aposentadoria especial, concedido judicialmente, razão pela qual, pleiteou a intimação do INSS, para a apresentação de cálculos (Id 199379150). Diante da manifestação, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001176-30.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos intime-se a agência do INSS responsável pelas demandas judiciais para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação administrativa do benefício concedido judicialmente ao autor (NB 46/154.460.963-6), nos moldes da decisão proferida no feito, informando nos autos o cumprimento. A intimação deverá ser acompanhada de cópia das informações de Id 64607537 e anexo e petição de Id 199379150. Após a comprovação da implantação, dê-se vista às partes e intime-se o INSS para que, também no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os cálculos para a execução invertida. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimada para a implantação do benefício concedido judicialmente, a autarquia-ré informou que o autor vem recebendo benefício previdenciário (NB 42 – Aposentadoria por Tempo de Contribuição), concedido administrativamente (Id 64607537 e anexo). Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem devido para o prosseguimento da demanda. Fica o autor intimado a noticiar qual benefício pretende manter. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001176-30.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem cumprimento da determinação judicial, devolvo os autos à Equipe de Atendimento às Decisões Judiciais do INSS para cumprimento ou justificação da impossibilidade de fazê-lo (implantação administrativa do benefício ao autor (NB 46/154.460.963-6). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 2 de agosto de 2021. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001176-30.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região. 2. Proceda a CPE à retificação da autuação para que conste “cumprimento de sentença em face da fazenda pública” e solicite ao INSS a implantação administrativa do benefício ao autor (NB 46/154.460.963-6), nos moldes da decisão proferida no feito, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Sem prejuízo, requeira o autor o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. No silêncio, aguarde-se sobrestado no arquivo, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional para a execução de eventuais valores pretéritos. 5. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001176-30.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos intime-se o INSS para, querendo, efetuar execução invertida apresentando os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Após, dê-se vista ao autor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 7.Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

18/06/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/05/2021, 18:19

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, homologados os valores devidos, expediram-se os correspondentes requisitórios (Id 265713099 e anexos), juntando-se à demanda o extrato de pagamento correspondente ao requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 269795118), com ciência às partes (Id 271408584). Posteriormente, anexou-se o extrato de pagamento do valor principal (Id 311790869), ocasião em que o exequente noticiou discordância da forma de correção do montante depositado, pugnando pela expedição de ofício ao TRF da 3ª Região, para informar sobre a forma de correção operada, entendendo existir saldo remanescente em seu favor (Id 330249923). A Divisão de Precatórios do TRF3 prestou esclarecimentos, informando a inexistência de saldo a ser conferido ao autor (Id 333520428). Com ciência às partes (Id 333549433) e nada mais requerido, determinou-se nova intimação do beneficiário, para manifestação, sob pena de extinção (Id 346016974). Face à ausência de manifestação, retornou a demanda conclusa para julgamento. Decido. Realizados os depósitos judiciais dos valores correspondentes aos requisitórios expedidos, a Divisão de Precatórios do TRF3 prestou os esclarecimentos necessários, informando a observância dos ditames legais aplicáveis à temática em apreço, bem como, o correto pagamento dos valores requisitados e a inexistência de montante remanescente. Portanto, ante a satisfação dos créditos inscritos, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001176-30.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ORIVALDO LUIZ PELLEGRINO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O “Vistos em inspeção” 1.Em fase de cumprimento de sentença, o executado apresentou os cálculos para a execução invertida (Id 247519112 e anexo). 2.Intimado (Id 249236263), o exequente noticiou concordância com o montante apresentado, informando, ainda, que não há quaisquer deduções a efetuar no crédito da parte autora, nem aquelas previstas no artigo 5º da IN 1127/2011. 3.Pleiteou o pagamento da verba honorária em nome da sociedade de advogados Sergio Henrique Pardal Bacellar Freudenthal Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob n.º 10.199.262/0001-80 (Id 250119842 e seguintes). 4.Veio-me o feito concluso. Decido. 5.Ante a expressa concordância do exequente em relação aos cálculos elaborados pelo executado, o montante deve ser acolhido. 6.Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos, os cálculos apresentados pelo executado, no total de R$ 591.305,04, sendo que R$ 556.891,53 (quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos) correspondem ao valor devido ao exequente e R$ 34.413,51 (trinta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e um centavos) correspondem ao valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados para 01/2022 (Id 247519119). 7.Cadastrem-se os respectivos requisitórios, atentando-se à informação trazida pelo exequente, de que não há deduções a efetuar sobre o seu crédito. 8.Ante a juntada do contrato social, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001176-30.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro a expedição do requisitório correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais em nome da sociedade de advogados. 9.Para tanto, providencie-se a autuação da sociedade de advogados supramencionada. 10.Após, o cadastramento dos respectivos requisitórios, vista às partes, para eventual manifestação e, por fim, volte-me para transmissão. 11.Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

26/05/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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