Petição Cível 5004356-84.2021.4.03.6114 - TRF3

Petição Cível 5004356-84.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 15:19

Trânsito em julgado

15/05/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 21:05

Publicação

23/04/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILBERTO GADELHA NECOS Advogados do(a) AUTOR: DANIELA FARACO RIBEIRO - SP213871, MAURICIO SILVERIO BRAZ - SP329621 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da ação. Assim, deve ser extinta a ação, não havendo necessidade de anuência da parte ré. Nesse sentido: SÚMULA Nº 1 das Turmas Recursais do TRF da 3ª Região - “A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.” FONAJE – ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG) PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004356-84.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado no ID360015647, julgando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e artigo 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial, em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o artigo 55, caput da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

18/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILBERTO GADELHA NECOS Advogados do(a) AUTOR: DANIELA FARACO RIBEIRO - SP213871, MAURICIO SILVERIO BRAZ - SP329621 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da ação. Assim, deve ser extinta a ação, não havendo necessidade de anuência da parte ré. Nesse sentido: SÚMULA Nº 1 das Turmas Recursais do TRF da 3ª Região - “A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.” FONAJE – ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG) PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004356-84.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado no ID360015647, julgando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e artigo 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial, em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o artigo 55, caput da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

18/04/2025, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

17/04/2025, 13:33

Desistência

15/04/2025, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2025, 17:23

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 07:22

Publicação

08/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO GADELHA NECOS Advogados do(a) AUTOR: DANIELA FARACO RIBEIRO - SP213871, MAURICIO SILVERIO BRAZ - SP329621 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Em sessão realizada em 12/6/2024, em sede de Recurso Extraordinário, o E. Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 5.090 parcialmente procedente, porém determinou a “Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão." Dessa forma, atento ao disposto no artigo 1.040, § 1º, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004356-84.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo intime-se a PARTE AUTORA para que se manifeste sobre o interesse na desistência do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. Int. e cumpra-se.

07/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILBERTO GADELHA NECOS Advogados do(a) AUTOR: MAURICIO SILVERIO BRAZ - SP329621, DANIELA FARACO RIBEIRO - SP213871 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Da suspensão do processamento. Consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, deve ser suspenso o processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR), até julgamento do mérito pelo STF. A medida cautelar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090. Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004356-84.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. (STF – ADI 5090/DF - Relator: MIN. ROBERTO BARROSO – Decisão em 06/09/2019 – DJE em 09/09/2019) Verifica-se que o processo em questão trata da mesma matéria suprarreferida. Desta forma, conforme determinação legal, este processo terá sua tramitação suspensa até que seja decidida a questão e fixada tese pelo tribunal superior, tese esta que deverá ser observada em julgamento futuro. Do trâmite processual. Por fim, após cumprida eventual regularização formal do feito ou decisão de tutela provisória, se for o caso, determino: 1. PROMOVA-SE O SOBRESTAMENTO DESTE FEITO até que seja decidida a questão e fixada tese pelo tribunal superior em relação à controvérsia supracitada. 2. Proferida a decisão e firmada a tese pelo tribunal superior, caberá à parte autora noticiar nos autos o ocorrido, para que se proceda ao regular trâmite do feito. Cumpra-se. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Desistência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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