Execução de Título Extrajudicial 5003410-26.2019.4.03.6133 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003410-26.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 13:38

Trânsito em julgado

06/08/2025, 13:38

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:52

Ausência das condições da ação

03/07/2025, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2025, 15:51

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2025, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: ROCHA E ROCHA FARMACIA EIRELI - ME, ERASMO CARLOS DA ROCHA D E S P A C H O Diante do esgotamento dos meios de localização de bens e endereços dos Executados, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003410-26.2019.4.03.6133 DEFIRO o pedido formulado pela Exequente no ID 311999003. Desta forma, determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, ficando a prescrição suspensa pelo mesmo período. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado e/ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, conforme ordena o art. 921, §2º, CPC. Ressalte-se que, encontrando a Exequente, a qualquer tempo, bens penhoráveis de titularidade dos Executados, deverá informá-los nos autos e requerer o desarquivamento da execução para o seu prosseguimento, atentando-se para a possibilidade de prescrição intercorrente, que poderá, após oitiva das partes, inclusive ser reconhecida de ofício. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

30/01/2024, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2024, 14:23

Execução frustrada

29/01/2024, 14:23

Expedida/certificada

29/01/2024, 14:21

Mero expediente

26/01/2024, 22:15

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 12:18

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: ROCHA E ROCHA FARMACIA EIRELI - ME, ERASMO CARLOS DA ROCHA D E C I S Ã O A despeito do retorno negativo - ID 37758040, tratando-se de empresa individual, verifica-se que os executados foram devidamente citados por meio do AR positivo - ID 37758041. No entanto, não efetuaram o pagamento do débito, nem indicaram bens à penhora. Desse modo, considerando que na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre dinheiro, na forma do art. 835, I, do CPC, executada: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora; Se houver advogado constituído nos autos, serão intimados mediante a publicação na imprensa oficial. Caso contrário, intimem-se por carta. Em caso de diligência negativa, vista ao exequente para manifestação, expedindo-se o necessário para viabilizar a ciência da indisponibilidade. Interposta impugnação, dê-se vista à parte adversa e tornem os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial do PAB da Caixa Econômica Federal. Decorrido o prazo para impugnação e/ou embargos, certifique-se e 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003410-26.2019.4.03.6133 DEFIRO o pleito da exequente e determino a penhora “online” mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome da parte executada, até o montante do débito indicado no demonstrativo da dívida apresentado pela exequente. Cabe ressaltar, contudo, que atualmente a penhora online será realizada pelo SISBAJUD, criado a partir de Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN. No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte intime-se o exequente para que forneça os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão do valor penhorado em renda definitiva a seu favor, expedindo-se o necessário para o PAB. De outro lado, resultando negativa a penhora online, intime-se o exequente para manifestação em prosseguimento indicando bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

01/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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